Descrição do lote
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 153.079 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 014.044.0009-5.
DESCRIÇÃO: Prédio para residência e respectivo terreno situados na Rua Argentina, nº 253, antigo nº 9, bairro do Jardim América, no 28º Subdistrito Jardim Paulista, medindo 36,40m de frente para a Rua Argentina, por 50,00m da frente aos fundos e 29,55m nos fundos, perfazendo a área de 1.648,75m², confrontando pelo lado esquerdo com propriedade de Bruno Holfhaquel, pelo lado direito com propriedade de José Nicola Matarazzo e pelos fundos, do lado direito com propriedade de Liscio de Tal e pela esquerda, com propriedade de Afonseca Lara. Conforme Av.01, existe inscrito o memorial de loteamento do bairro Jardim América em que figura como loteadora a City of São Paulo Improvements And Freehold Land Company Limited, de acordo com o Decreto Lei nº 58 de 10 de dezembro de 1.937, constando condições edilícias e de uso.
OBSERVAÇÕES:
1) IMÓVEL OCUPADO.
2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 4.196.045,20).
3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...
O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU
e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130,
parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação
seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito...”
IPTU atualizado até 11/01/2022, R$ 4.315.284,63.
Localização
Lances
Aviso Legal
Todas as informações neste portal são meramente de caráter informativo não tendo valor judicial salvo os Editais
Judiciais publicados juntamente com os lotes. (Quando aplicável.)
A descrição do lote é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão
responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis
erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Prédio para residência, área de 1.648m², Jardim América - São Paulo/SP
01/11/2021 às 00:00
08/02/2022 às 12:47