Descrição do lote
DIREITOS AQUISITIVOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DA UNIDADE 04 DO BLOCO 20, primeiro andar, a ser edificada no Condomínio Praça dos Girassóis, situado nesta cidade, no loteamento “Fazenda Santa Madalena”, que se constituirá de 02 (dois) dormitórios, sala de jantar/estar, cozinha, banheiro e área de serviço, com 48,123m² de área edificada (sendo 42,910m² de área privativa coberta e 5,213m² de área comum coberta), e 47,013m² de área comum descoberta; totalizando 95,136m² de área total construída + descoberta, correspondendo a unidade uma fração ideal de 0,9615% ou 0,009615 nas partes comuns e no terreno, descrito e caracterizado na matricula nº 54.037; com direito a uma única vaga de garagem, descoberta e indeterminada, localizada no pavimento térreo do condomínio. Cadastro Municipal sob nº 31187200. Matriculado no 1º CRI de Marília sob nº 68.179.
Localização
Lances
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Direitos sobre um Apartamento, 48m², Vereador Eduardo Reis Ramos, Marília/SP
20/01/2025 às 00:00
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