Descrição do lote
DESCRIÇÃO: DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO APARTAMENTO Nº 02, localizado no pavimento térreo do Bloco 4, do Condomínio Residencial Safira, nesta cidade, perímetro urbano, a Rua 01, nº 454, no loteamento denominado Joias de Santa Barbara, adaptado para portadores de necessidades especiais (PNE), possuindo 48,790m² de 'área privativa, 6,399m² de área comum, totalizando 55,189m², com uma fração ideal de 92,5036m² ou 0,4167% no terreno, confrontando pela frente com o "hall" de circulação comum do pavimento, escadas e 'área livre de uso comum do condomínio, do lado direito e fundos com área livre de uso comum do condomínio, e do lado esquerdo com a unidade de final "1", com direito a uma vaga de garagem descoberta de uso comum do condomínio. Cadastro Municipal sob nº 15.07362.63.08.1451.04.002. Matriculado no CRI de Santa Bárbara d'Oeste sob nº 83.133.
Localização
Lances
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Direitos sobre um Apartamento, 48m², Condomínio Residencial Safira, Santa Bárbara D'Oeste/SP
20/01/2025 às 00:00
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25/02/2025 às 15:10