Descrição do lote
O IMÓVEL Nº 91.406 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CONTRIBUINTE: 46.013.028.394. DESCRIÇÃO: Apartamento Giardino nº 301, localizado no 3º pavimento lazer, ala “B”, no Condomínio Trend Home & Office, situado à Rua Dr. Emílio Ribas, nº 88, esquina com Rua Silva Jardim, nº 166 – possui a área privativa de 85,100m², área comum de 55,940m², já incluída a área correspondente a 01 (uma) vaga de garagem, localizada na garagem coletiva do condomínio, perfazendo a área total de 141,040m², correspondendo à fração ideal de 0,0027060 no terreno do condomínio; confronta: Frente, de quem da Rua Dr. Emilio Ribas olha para o edifício: área de circulação e apartamento nº 302. Direita: área do condomínio. Esquerda: jardim e sala de ginástica. Fundos: jardim e áreas do condomínio. À referida unidade cabe o direito a uma vaga de garagem, de uso comum e indeterminada para estacionamento e guarda de veículo de tamanho adequado à respectiva vaga. O condomínio acha-se construído em terreno descrito na matrícula nº 83.139, onde a especificação condominial foi registrada sob nº 09, nesta data, e a convenção de condomínio devidamente registrada sob o nº 6.350, livro 3 – Registro Auxiliar.
OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 34.224,80 – atualizado em MAIO/2022); 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Valor de avaliação: R$ 650.000,00
Lance mínimo:R$ 260.000,00
Percentual de lance mínimo: 40%
Localização
Lances
Aviso Legal
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A descrição do lote é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Apartamento, 85m², Condomínio Trend Home e Office, Santos/SP
22/06/2023 às 00:00
17/08/2023 às 12:12