O IMÓVEL Nº 27.318 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CONTRIBUINTE: 77.005.028.005 (cf. Av.6). DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO sob nº 31, tipo DUPLEX, à rua Benjamim Constant número 2 - Edifício Luana, apartamento esse situado no terceiro andar ou quarto pavimento e no quarto andar ou quinto pavimento e confronta de um lado com uma área livre, de outro lado com uma área livre fronteira à rua Benjamin Constant, nos fundos com o hall de circulação, escadarias e com o coletor de lixo e na frente com uma área livre fronteira à Avenida Epitácio Pessoa, tendo dito apartamento uma área útil de 208,60m2, uma área comum de 37,82m2, num total de 246,42m2, pertencendo-lhe uma fração ideal de 27,86% no respectivo terreno. É de propriedade do apartamento nº 31 e ao mesmo fica vinculado, o depósito para auto designado sob nº 03, localizado no andar térreo ou primeiro pavimento, com uma área de 25,20m2, confrontando de um lado com o depósito para auto designado sob número 02, de outro lado com o hall de entrada, escadarias e com o coletor de lixo, nos fundos com uma área livre e na frente com uma área fronteira à rua Benjamin Constant. Construído o Edifício em terreno que se acha descrito na respectiva especificação condominial.

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 185.967,33 – atualizado até outubro/2022); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 363.373,80); 3) Há indisponibilidades; 4) Há outras penhoras; 5) Há hipoteca(Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021);6) Conforme despacho do Juízo da Execução: “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus , inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogaremnopreçoda tributários hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, doCTN, art. 908,§1º, do cc CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência deinteresseouremanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito. O arrematante ficará responsável pelos débitos condominiais”.

IPTU mensal: R$496,95 - Condomínio mensal: R$1.200,00 (valor aproximado).

Valor Total da Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 350.000,00;

Percentual de lance mínimo: 50%.