Descrição do lote
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 151.680 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 139.174.0068-4. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 27, Tipo VI, localizado no 2º andar (nível 110,60) do Bloco C, do Condomínio Edifício Portal dos Pássaros, com acesso pela Rua Inácio de Barros Accioly, nº 57, na Vila Progresso, Distrito de São Miguel Paulista, com a área útil de 55,500m²; área comum de garagem (01 vaga indeterminada) 8,400m²; área comum 27,129m²; área total 91,029m²; fração ideal de terreno 0,9258%. De acordo com informações do oficial de justiça em 20/06/2022: “Endereço atualizado: rua Inácio de Barros Accioly, 57, apartamento 27, bloco ‘C’, Condomínio Edifício Portal dos Pássaros, Jardim Lajeado, São Paulo - SP, CEP 08041-720”. “OBSERVAÇÕES / BENFEITORIAS: condomínio em bom estado de conservação/manutenção, conta com serviço de portaria”.
OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA (conforme informação constante nos autos, também há penhora no processo nº 1000828-44.2022.5.02.0610, em trâmite perante a 10ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP); 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 44.529,19, valor atualizado até 15/06/2022); 4) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (em 20/06/2022); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
Lance mínimo:R$ 84.000,00
Percentual de lance mínimo:40%.
Débitos de Condomínio: R$44.529,19 (julho/2022).
Localização
Lances
Aviso Legal
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A descrição do lote é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão
responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis
erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Apartamento, 55m², Condomínio Edifício Portal dos Pássaros, São Paulo/SP
22/06/2023 às 00:00
17/08/2023 às 11:04