Descrição do lote
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.585 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 091.403.0121-4.
DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO N° 14, localizado no 1° andar do “EDIFÍCIO SAFIRA – BLOCO II, situado na Rua das Jóias, n° 58, no 42° Subdistrito-Jabaquara, contendo a área privativa real de 56,545 m², área de uso comum real de 54,340 m², área total real de 110,885 m² e a fração ideal de 0,027777, cabendo-lhe uma vaga indeterminada na garage coletiva do edifício, localizada no subsolo e andar térreo, para guarda de um automóvel. O referido edifício acha-se construído em terreno descrito na matrícula n° 63.169, deste Registro. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 21/02/2021: “O apt.14, bl.II, tem dois quartos, um banheiro, uma vaga de garagem, sala e cozinha”.
OBSERVAÇÕES:
1) Há indisponibilidades;
2) Imóvel ocupado;
3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Reitero que, nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)”.
Localização
Lances
Aviso Legal
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Apartamento área total de 110m², cabendo-lhe uma vaga indeterminada na garagem, Edifício Safira - São Paulo/SP
01/11/2021 às 00:00
08/02/2022 às 11:26