IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 51.498, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CONTRIBUINTE: 97.134.001.000. DESCRIÇÃO: Casa com área construída de 699,85 mts2, havendo na parte frontal da casa piscina, construída sobre o lote de terreno sob nº 01, da Quadra H, situado no Passeio Madrepérola, do Módulo Coqueiros, do loteamento denominado Riviera de São Lourenço, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, medindo: 17,91 metros em curva de frente; 46,00 metros do lado esquerdo; 37,36 metros do lado direito e, 40,44 metros nos fundos; encerrando a área de 1.122,66 m2. Conforme certificou o Oficial de Justiça: “Imóvel em aparente bom estado e localizado em região valorizada e próxima a praia”. 

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há penhoras anteriores; 3) Há débito de IPTU (R$ 200.784,30, em 28/06/2022); 4) Há débito condominial (R$ 2.275,68, em 29/06/2022); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 12.650.000,00 (doze milhões seiscentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 7.590.000,00

Percentual de lance mínimo: 60%

Débitos de IPTU: R$233.746,53 (julho/2023);

Débito de Condomínio: R$2.275,68 (junho/2022).