Descrição do lote
A METADE IDEAL DO O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.090 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, DE PROPRIEDADE DE LUIZ CARLOS RUIVO. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 083.73.90.0154.00.000. DESCRIÇÃO: A metade ideal do terreno sem benfeitorias, designado como lote nº 19, da quadra nº 13 – Gleba II do loteamento denominado Jardim Santa Mena, perímetro urbano do distrito de Guarulhos, medindo: 12,03m de frente para a Rua Francisco Luiz Roberto; 19,35m em curva de frente para as Ruas Francisco Luiz Roberto e Maria Thereza; 12,77m de frente para a Rua Maria Thereza; 15,00m confrontando com o lote 20; e 16,32m confrontando com o lote 18, encerrando a área de 393,00m².
OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 163.036,74 em 25/10/2021). 2) Há outra penhora. 3) Imóvel ocupado. 4) Certificou o oficial de justiça em 16 de dezembro de 2021: “Endereço atualizado: Rua Francisco Luiz Roberto Boening Terceiro Sargento, 301, Jardim Santa Mena, Guarulhos/SP. Descrição do mandado de penhora e avaliação: ‘Sobrado sem acabamento, sendo constituído na parte térrea pelo que seria uma garagem no projeto mas utilizada como residência da família, dividida em sala/quarto, pequena cozinha, banheiro e quarto; no primeiro andar: sala, escritório, lavabo, varanda, cozinha, copa, despensa, edícula (sala e suíte), quintal, outra garagem pela Rua Maria Tereza; no segundo andar: suíte master com closet, dois dormitórios com um banheiro e closet, uma suíte com closet e varanda. Consta no espelho do IPTU a área construída de 302,96m²’”. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Lance mínimo:R$ 120.000,00
Percentual de lance mínimo: 40%
Débitos de IPTU: R$163.036,74 (outubro/2021).
Localização
Lances
Aviso Legal
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A descrição do lote é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Metade Ideal do Imóvel Residencial, 393m², Jardim Santa Mena, Guarulhos/SP
22/06/2023 às 00:00
17/08/2023 às 12:02