Descrição do lote
A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 141.052 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, DE PROPRIEDADE DE SANDRA LUISA MARCELLI, CPF: 688.832.008-10, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 210.106.008.0000.058496.
DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 08 da quadra 106 do Jardim Grandesp, município de Itanhaém, medindo 12,00 metros de frente para a Rua “F”, por 30,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 360,00 m², confrontando do lado direito com o lote 07, do lado esquerdo com os lotes 09 e 10 e nos fundos com o lote 13. Certificou o Oficial de Justiça em 23/06/2021: “Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno, com uma casa térrea de alvenaria com 148,47 m² de área construída, composta por sala, 03 quartos, cozinha, banheiro, coberta com telhado de barro, quintal com piso, garagem para 02 carros, portão de alumínio. A Rua Vicente Marcos é pavimentada e servida de rede elétrica, água, esgoto, telefone, coleta de lixo e iluminação pública. Ocupação: casa de veraneio, segundo informações de vizinhos”
OBSERVAÇÕES:
1. Há Hipoteca.
2. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.
3. Há Indisponibilidades.
4. Há outras Penhoras.
5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Localização
Lances
Aviso Legal
Todas as informações neste portal são meramente de caráter informativo não tendo valor judicial salvo os Editais
Judiciais publicados juntamente com os lotes. (Quando aplicável.)
A descrição do lote é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão
responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis
erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Metade ideal de uma casa de veraneio com 3 quartos, quintal e garagem para 2 carros, área de 360m² e área construída de 148m², Jardim Grandesp - Itanhaém/SP
01/11/2021 às 00:00
08/02/2022 às 11:46