DIREITOS DE UM LOTE DE TERRENO, sob nº 12 (doze), da Quadra N, do loteamento denominado "JARDIM ITAPOAN”, situado no bairro Rezende, perímetro urbano do Município e Comarca de Monte Mor, antiga Comarca de Capivari, com área superficial de 262,50m² (duzentos e sessenta e dois metros e cinquenta decímetros quadrados), com frente para a Rua 06, onde mede 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros); igual metragem nos fundos, onde divide com o lote nº 04; por 25,00m (vinte e cinco metros), da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 13; e do lado esquerdo no mesmo sentido com o lote nº 11, o qual dista 35,20m (trinta e cinco metros e vinte centímetros) do início da curva que forma esquina com a Rua 17, na quadra completada pelas Ruas 04 e 21. CONSTA NO LAUDO DE AVALIAÇÃO: Total de terreno de 262,50m² e área construída de 137,27m² (conf.fls.150-187). Cadastro Municipal sob nº 14-24-70-0-123-01-000-0. Matriculado no CRI de Monte Mor/SP sob nº 5.480.