Descrição do lote
A PARTE IDEAL correspondente a 20% DO IMÓVEL Nº 47.398 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP, de propriedade de SATORU HOSSODA. CONTRIBUINTE: 2.09.02.004.0000-8. DESCRIÇÃO: Casa residencial térrea, situado à Rua Nove, e seu respectivo terreno constituído pelo lote nº 04, da quadra “K”, no lugar denominado Balneário Flórida, perímetro urbano desta comarca. Uma Casa Residencial Térrea, e seu terreno medindo 12,00 metros de frente para a mencionada rua, por 32,00m da frente aos fundos, confrontando à esquerda com os lotes nºs 02 e 03, à direita com o lote nº 05, e nos fundos com o lote nº 21, todos da mesma quadra “K”, encerrando a área de 384,00m².
OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 15.039,45); 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, conforme Ato nº 10/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho”.
Valor Total da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Lance mínimo:R$ 30.000,00
Percentual de lance mínimo: 50%
Débitos de IPTU: R$15.039,45.
Localização
Lances
Aviso Legal
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
PARTE IDEAL de 20% do Imóvel residencial, 384m², Praia Grande/SP
22/06/2023 às 00:00
17/08/2023 às 11:54