Descrição do lote
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.751 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, CONTRIBUINTE/CLASSIFICAÇÃO FISCAL: 27.036.056. DESCRIÇÃO: Um terreno e Construção, constituído pela metado do lote nº 27, da quadra nº 34, do Jardim Santo André, medindo 5,00m de frente para a Rua Vaticana; do lado direito de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m, confrontando com o lote nº 28; 25,00m do lado esquerdo, onde confronta com o remanescente do lote nº 27; e, 5,00m de largura dos fundos, onde confina com o lote nº 10, Rua dos Franciscanos, encerrando a área de 125,00m². Certificou o Oficial de Justiça em 12/04/2022: "Benfeitorias: Pequena casa, sem valor, construída sobre o terreno".
OBSERVAÇÕES: 1. HÁ CAUÇÃO. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra,à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos doart. 1º, §7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quais quer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Total da avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 100.000,00.
Percentual de lance mínimo: 40%.
Localização
Lances
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A descrição do lote é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Imóvel Residencial, 125m², Santo André/SP
22/06/2023 às 00:00
15/08/2023 às 10:09