Descrição do lote
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 122.318 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 71.04793.1168.00351.000.
DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Quatro, constituído pelo lote 01 da quadra 05 do loteamento denominado Jardim Rio Branco em Samaritá, no município e comarca de São Vicente, medindo 8,00 metros de frente para referida rua, mede 6,28 metros em curva do lado direito de quem da Rua Quatro olha para o imóvel na confluência da Rua Quatro com a Rua Eduardo Cação; mede 26,00 metros deste mesmo lado, em linha reta, confrontando com o alinhamento da Rua Eduardo Cação; mede 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 02 e 12,00 metros nos fundos, onde confronta com parte do lote 18 “A”, perfazendo a área de 356,56 metros quadrados. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/11/2020: “Trata-se de um imóvel de esquina, subdividido em ao menos seis moradias independentes, todas muito pequenas, com famílias diferentes morando em cada uma delas. É possível que haja ainda mais famílias morando no local com subdivisões internas não visíveis externamente, fatos que indicam uma grande problemática em efetivar uma eventual imissão na posse do imóvel, no caso de arrematação em leilão. Ressalto que tendo em vista a atual situação de pandemia e a dificuldade em adentrar em cada residência, optei por avaliar o imóvel apenas pela visualização externa, ressaltando ainda que o imóvel encontra-se em péssimas condições de conservação”. No cadastro da Prefeitura do Município de São Vicente consta como endereço do imóvel Rua Yara Peres Sassi, 351 (ID 1890851).
OBSERVAÇÕES:
1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 192.689,04 até 20/09/2021).
2. HÁ OUTRAS PENHORAS.
3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Localização
Lances
Aviso Legal
Todas as informações neste portal são meramente de caráter informativo não tendo valor judicial salvo os Editais
Judiciais publicados juntamente com os lotes. (Quando aplicável.)
A descrição do lote é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão
responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis
erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Imóvel subdividido em ao menos seis moradias independentes - São Vicente/SP
01/11/2021 às 00:00
08/02/2022 às 10:59