Descrição do lote
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 299.420 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 169.128.0021-0.
DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Campos Elísios, antiga Rua Treze, constante do lote 21 da quadra J, do loteamento denominado Jardim Olinda, no bairro do Campo Limpo, 29º Subdistrito – Santo Amaro, medindo 11,00m de frente, por 26,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 10,00m, encerrando a área total de 273,00m², confrontando pelo lado direito, de quem da via olha para o imóvel, com o lote 22, pelo lado esquerdo com o lote 20, e pelos fundos com parte dos lotes 16 e 17. Certificou o oficial de justiça em 02 de maio de 2018: “Benfeitorias não constantes na matrícula: há uma edificação construída, tipo galpão.
OBSERVAÇÕES:
1) Há débitos de IPTU.
2) Há outra penhora.
3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Localização
Lances
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Terreno com edificação construída, tipo galpão, área total de 273,00m², Santo Amaro - São Paulo/SP
01/11/2021 às 00:00
08/02/2022 às 12:35