Descrição do lote
FRAÇÃO IDEAL de propriedade de André de Oliveira Peixoto, CPF 066.526.438-04 equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 50.753 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 101.583.0460-7 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO à Praça Isai Leirner, nº 124, no 13º Subdistrito – Butantã, e o terreno medindo 10,00m de frente para a referida praça, igual largura nos fundos, por 36,50m da frente aos fundos do lado direito, confrontando com o lote 9, do lado esquerdo mede 36,50m, confrontando com o lote 7 e nos fundos confronta com Augusto C. Margarite, encerrando a área de 364,00m², todos os lotes confrontando de propriedade da Cia. Edificadora Auxiliar de São Paulo. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça: “Trata-se de local que foi em parte ocupado por escola antigamente, contendo no piso térreo cinco cômodos, sendo uma sala, quarto, cozinha, na parte frontal, intervalado por um pequeno pátio, e aos fundos dois dormitórios, cada um com aproximadamente 7,5m por 3,0m. Na parte superior repetem-se os dois quartos, porém sobre a parte frontal há uma laje cercada, desocupada. O imóvel apresenta-se com vazamentos, tendo sido informado pelo ocupante que a parte de encanamento necessita de reformas, pois muito antiga e não reformada. A parte elétrica foi pelo ocupante renovada”.
OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 42.783,53 (inscrito em Dívida Ativa) e R$ 13.719,24 (não inscrito) atualizados até 31/05/2022; 2) O CONTRIBUINTE ASCENDENTE nº 101.583.0196-9 apresenta débitos no importe de R$ 844.239,35 atualizado até 13/04/2023; 3) Imóvel objetode PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021,o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematanteos débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital(art. 1º, § 8º do referido provimento).
FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 380.000,00
Percentual de lance mínimo: 40%
Localização
Lances
Aviso Legal
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Judiciais publicados juntamente com os lotes. (Quando aplicável.)
A descrição do lote é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão
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erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Fração Ideal de 50% do Prédio com 364m², antiga escola, Butantã, São Paulo/SP
22/06/2023 às 00:00
15/08/2023 às 11:12