Descrição do lote
TÍTULO DE SÓCIO PROPRIETÁRIO DO CLUBE CAMPOS VALINHOS DE Nº 175/TO E DOS DIREITOS DELE DECORRENTES, inclusive eventuais benfeitorias erigidas no LOTE DE TERRENO Nº 16, DA QUADRA 009, situada na Alameda Jamnolão, no Clube de Campo Valinhos, lote este de propriedade da Associação mas cujo direito privativo de uso se acha vinculado ao Título de Sócio Proprietário em nome da Executado, Sra. Jacinta Anália de Souza Lima Pansera, CPF/MF 114.690.996-91, RG 8.419.225. CONSTA NO LAUDO DE AVALIAÇÃO: O título de sócio corresponde ao lote 16 da Quadra 009, possui área total de terreno equivalente 1.005,00m². Área construida: 176,13m² de acordo com a planta apresentada (conf.fls.437-502). CONSTA NOS AUTOS: Toda a área que compreende o Clube de Campo Valinhos, inclusive a área residencial dos Sócios Proprietários, está matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Valinhos sob onº 30018 em nome da Associação; tratando-se de parcelamento interno de solo, o parcelamento de solo do Clube de Campo Valinhos não está averbada na matricula do imóvel e nem na Prefeitura Municipal de Valinhos, consequentemente a residencia existente no lote de terreno nº 016 da quadra nº 009, situada na Alemeda Jambolão, não está regularizada na Prefeitura Municipal de Valinhos, não consta com “Habite-se”, assim como não teve recolhimento o INSS referente as obras erigidas (conf.fls.506-507). Matriculado no CRI de Valinhos sob o nº 30.018 (área maior).
Localização
Lances
Aviso Legal
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fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Titulo de Sócio Proprietário e Direitos Decorrentes, Imóvel com 1.005,m², Clube de Campos Valinhos, Valinhos, SP
24/07/2023 às 00:00
27/07/2023 às 13:40
29/08/2023 às 13:40