Descrição do lote

DESCRIÇÃO: ÁREA REMANESCENTE DE UMA GLEBA DE TERRAS, sem qualquer benfeitoria, contendo a área de 20.000,00m² (vinte mil metros quadrados), equivalentes a 2,00 has, (dois hectares), ou, ainda, 0,826 alq. (oitocentos e vinte e seis milésimos de alqueire), dentro do seguinte perímetro e confrontações: "Inicia-se no marco nº 00, situado na confluência divisória Timótheo do Amaral (área remanescente). Partindo do marco nº 00, com rumo de 09º55’NE e com uma distância de 34,00 (trinta e quatro metros), atinge o marco nº 01; deste, com um rumo de 80º05’SE e com uma distância de 40,55 ms (quarenta metros e cinquenta e cinco centímetros), atinge o marco nº 02; deste, com um rumo de 45º10’NE com uma distância de 99,80 ms (noventa a nove metros e oitenta centímetros), atinge o marco nº 03; deste, com um rumo de 03º11’NW e com uma distância de 94,30 ms. (noventa e quatro metros e trinta centímetros), atinge o marco nº 04; deste, com rumo 12º13’NW e com uma distância de 101,68 ms (cento e um metros e sessenta e oito centímetros), atinge o marco nº 05; deste, com um rumo de 21º01’NW e com uma distância de 118,15 ms, (cento e dezoito metros e quinze centímetros), atinge o marco nº 06; deste, com um rumo de 60º57’NE e com uma distância de 123,80ms (cento e vinte metros e oitenta centímetros), atinge o marco nº 07. Do marco nº 00, ao marco nº 07, faz divisa com a propriedade de Maury Timótheo do Amaral (área remanescente). Partindo do marco nº 07, seguindo à jusante o Córrego do Buraco da Onça, numa distancia aproximada de 32,50 ms (trinta e dois metros e cinquenta centímetros), atinge o marco nº 08, do marco nº 07, ao marco nº 08, faz divisa com o Córrego Buraco da Onça. Partindo do marco nº 08, faz divisa com um rumo de 60º57’SW e com uma distância de 105,03ms. (cento e cinco metros e três centímetros), atinge o marco nº 09; deste, com um rumo de 21º02’SE e com uma distancia de 92,04 ms (noventa e dois metros e quatro centímetros), atinge o marco nº 10. Do marco nº 08, ao marco nº 10, faz divisa com o Bairro Jardim Paola. Partindo do marco nº 10, com um rumo de 12º13’SE e com uma distância de 114,61 ms (cento e quatorze metros e sessenta e um centímetros), atinge o marco nº 11; deste, com um rumo de 03º11'SE e com uma distância de 25,55 ms (vinte e cinco metros e cinquenta e cinco centímetros), atinge o marco nº 12. Do marco nº 10, ao marco nº 12, faz divisa com a propriedade da Mineração Jundu S.A. Partindo do marco nº 12, com um rumo de 03º11’SE e com uma distância de 81,00 ms. (oitenta e um metros), atinge o marco nº 13. Do marco nº 12, ao marco nº 13, faz divisa com a propriedade de Benedito Camargo Penteado. Partindo do marco nº 13, com um rumo de 45º10’SW e com uma distância de 113,60 ms (cento e treze metros e sessenta centímetros), atinge o marco nº 14. Do marco nº 13, ao marco nº 14, faz divisa com a propriedade da Imobiliária Descalvado". Partindo do marco nº 14, com um rumo de 26º54’SW e com uma distância de 17,70 ms (dezessete metros e setenta centímetros), atinge o marco nº 15; deste, com um rumo de 80º05'NW e com uma distância de 69,00 ms, (sessenta e nove metros), atinge o marco nº 00, que é o início da poligonal divisória. Do marco nº 14, no marco nº 00, faz divisa com a propriedade de José Tobias Hilário, constando tal descrição perimétrica, de planta e memorial, elaborados pelo Dr. Carlos Alberto Bissoli Gomes (CREA. nº 163.504/D-SP); encontrando-se dito imóvel, em maior porção, cadastrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sob número 618.055.000.345-7, em nome de Maury Timotheo do amaral, com a área total de 28,9, módulo fiscal de 12,0, nº de módulos fiscais de 2,40, fração mínima de parcelamento de 2,0, denominação de “Granja São Sebastião”. AV.2 denominação do imóvel (CHÁCARA PANTANAL). CONSTA NO AUTO DE AVALIAÇÃO: o imóvel constitui-se de um terreno loteado, onde foram regularizados 24 lotes, excluídos desta avaliação, que refere-se somente ao remanescente, que segundo o croqui acostado aos autos, tem 7.110,40 metros quadrados, uma casa de construção antiga e padrão normal, com 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, quarto de despejo e área de serviço, e uma faixa de área de preservação permanente por ser cortada por um córrego, e área de preservação ambiental, por ser um declive em direção ao referido córrego, com vegetação originalmente nativa, que se encontra pendente de reflorestamento, segundo a irmã do executado, Edna Pires, que reside no local (conf.fls.551-552). Cadastrado no INCRA sob o nº 618.055.000.345-7. Matriculado no CRI de Descalvado sob o nº 8.208.

Localização

Rua Jeremias José Nogueira, São Sebastião, Descalvado, SP

Lances

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Aviso Legal

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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Judicial 25254 LOTE 1 Em breve
171 0 0

Áreas Remanescente da Gleba de Terras, 7.110,40m², Descalvado/SP

7.110m2
Valor atual R$ 1.274.352,15
Incremento R$ 10.000,00
Valor de avaliação R$ 1.274.352,15
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Início do leilão / alienação:
07/04/2025 às 00:00
Encerramento 1ª praça
10/04/2025 às 15:03
R$ 1.274.352,15 (Valor inicial)
11% abaixo na 2ª praça.
Encerramento 2ª Praça
29/04/2025 às 15:03
R$ 1.134.173,41 (Valor inicial)
Data da publicação: 26/03/2025 às 09:52

Informações Adicionais

Leilão L13152
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Réu JOSÉ CARLOS PIRES e interessado(s) FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO, bem como dos coproprietários e compromissários IVONE ELIZEU PIRES, AISSAR RIBEIRO BADRA, ROSELI APARECIDA BERTOLOTTI BADRA, ANTÔNIO BETTI, ADELAIDE PEREIRA BETTI, BENEDICTA BET, MANOEL NERENÇO CAVALCANTE, CECÍLIA CERVILIERI CAVALCANTE, SEBASTIÃO ADÃO, MARIA HELENA GONÇALVES ADÃO, OSMAR MOREIRA DO NASCIMENTO, MARIA GOMES DO NASCIMENTO, APARECIDO MAZARO, ODILA RISCHINI MAZARO, ANTÔNIO ANGELO GIACOMELLI, MARIA APARECIDA BETT GIACOMELLI, ALBINO VICENTE SICCHIROLI E SUA ESPOSA.
Vara 1ª VARA CÍVEL
Comarca DESCALVADO - SP