Descrição do lote
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.364 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: SE21130807.000.
DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 15 (quinze) da quadra 05 (cinco), do Loteamento denominado “Condomínio Novo Horizonte”, situado no lugar denominado bairros de Cuiabá e São Bento, Município de Arujá, desta comarca de Santa Isabel, com as seguintes medidas, divisas e confrontações: Faz frente para a Rua Oito (08), onde mede 20,00 metros; da frente aos fundos de quem da mencionada Rua olha para o terreno, mede 57,50 metros do lado direito, confrontando com o lote 16; 50,00 metros no lado esquerdo, confrontando com o lote 14; 40,00 metros nos fundos confrontando com os lotes 05 e 06, todos da mesma quadra, perfazendo a superfície total de 1.554,92 metros quadrados. Certificou o Oficial de Justiça em 20/09/2021: “Descrição do Imóvel: terreno em declive, sem vegetação nativa, em rua asfaltada, localizada no ponto alto do condomínio e com vista privilegiada. Possui guia, sarjeta, água, iluminação pública e redes de telefonia e cabo. Serviço de segurança interna.”
OBSERVAÇÕES:
1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 16.925,51 até 23/09/2021.
2. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 180.525,00 até janeiro/2022).
3. Conforme Av. 10, foi determinada a INEFICÁCIA da Alienação referente ao registro R.6. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Localização
Lances
Aviso Legal
Todas as informações neste portal são meramente de caráter informativo não tendo valor judicial salvo os Editais
Judiciais publicados juntamente com os lotes. (Quando aplicável.)
A descrição do lote é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão
responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis
erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Um lote de terreno em declive, sem vegetação nativa, em rua asfaltada, localizada no ponto alto do condomínio e com vista privilegiada, Condomínio Arujá Hills I e II - Arujá/SP
01/11/2021 às 00:00
08/02/2022 às 10:17