Descrição do lote
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA UM LOTE DE TERRENO, SOB Nº 10 DA QUADRA H, do plano de loteamento e arruamento denominado RANCHO MARINGA, perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia, SP., com a área total de 3.119,00m², com frente para a rua 13, onde mede 43,00m.; do lado direito mede 99,00 m, com lote 11; do lado esquerdo mede 100,00 m com o lote 9; e nos fundos mede 20,00 com sistema de recreio nº13. Cadastrado na Prefeitura sob o nº 19.075.010.00-0056336 (AV.4). Matriculado no CRI de Atibaia sob o nº 74.275.
Constam Débitos Tributários no valor de: R$ 5.991,87 (02/08/2023).
Localização: https://maps.app.goo.gl/uoKmwz4w2f22Q9UUA
Localização
Lances
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Direitos sobre um Lote de Terreno, 3.119m², Loteamento Rancho Maringá I, Atibaia/SP
19/05/2025 às 00:00
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