Descrição do lote
DIREITOS POSSESSÓRIOS DO IMÓVEL DESCRITO NA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 2006.1938.5000. Área total e útil 4.099,90m² de terreno, não possui área construída, vegetação do lote densa, acesso por rua pavimentada, Bairro Borrifos de médio padrão, com vista para o mar. Cadastro Municipal sob nº 2006.1938.5000. OBS: O presente bem não possui matricula aberta.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Direitos sobre um Lote de Terreno, 4.099m², Ilhabela/SP
07/04/2025 às 00:00
10/04/2025 às 13:00
29/04/2025 às 13:00