Descrição do lote
Imóvel MATRÍCULA nº 89.258 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 033.024.001.0000.082274 da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 01, da Quadra 24, do Jardim São Fernando, Gleba III, município de Itanhaém, medindo 36,00m de frente para a Rua Dois; 43,00m de frente para a Rua 10; 14,14m em curva na confluência dessas duas vias; 52,00m do lado que confronta com o lote 2 e nos fundos mede 45,00m onde confronta com a Cidade Santa Júlia, encerrando a área de 2.323,00m².
Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel é um lote de terreno de esquina, sem demarcação, com mata nativa em seu interior.
OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 13.486,83 atualizado até 30/08/2021; 2) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Imóvel AVALIADO em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Lance mínimo: R$ 24.000,00
Percentual de lance mínimo: 40%
Localização
Lances
Aviso Legal
Todas as informações neste portal são meramente de caráter informativo não tendo valor judicial salvo os Editais
Judiciais publicados juntamente com os lotes. (Quando aplicável.)
A descrição do lote é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Imóvel Residencial, 2.323m², Jardim São Fernando, Itanhaém, SP
22/06/2023 às 00:00
15/08/2023 às 12:05