Descrição do lote
O IMÓVEL Nº 17.328 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRASSUNUNGA/SP. CONTRIBUINTE: 6887-020.054.005.00-5. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno, sob nº 05, da quadra “N”, situado nesta cidade, no loteamento urbano residencial, denominado “Expansão da Área “A” Cidade Jardim Pirassununga, atualmente denominado “Alto da Cidade Jardim”, medindo 14,00m de frente para a Al. Mathilde Araium, igual medida de largura nos fundos, onde confronta com os fundos do lote nº 22, medindo da frente aos fundos de ambos os lados, 28,00m e confronta de um lado com o lote nº 04, e de outro lado com o lote nº 06, perfazendo a área total de 392,00m².
OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há hipoteca (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributário, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. (...)”.
Valor Total da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Lance mínimo:R$ 180.000,00
Percentual de lance mínimo:60%
Localização
Lances
Aviso Legal
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A descrição do lote é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Lote de Terreno, 392m², Alto da Cidade Jardim, Pirassununga/SP
22/06/2023 às 00:00
17/08/2023 às 10:45