Descrição do lote
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.248 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CONTRIBUINTE: 08.230.216 (cf. Av.5).
DESCRIÇÃO: Parte do terreno situado na Rua Taubaté, na Vila Sá, perímetro urbano desta cidade, medindo 68,97 metros de frente para a referida Rua Taubaté; do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, mede 106,50 metros, confinando com parte do mesmo terreno; do lado esquerdo mede 165,82 metros, onde confina com o Córrego Iguassu; e nos fundos mede 0,89 centímetros, onde confina com o Condomínio Residencial Las Vegas, encerrando área de 5.425,15m². Conforme certidão do Oficial de Justiça em 19/05/2021: “Partindo da Estaca 18 + 6,00 metros, situada sobre a divisa de propriedade de Arnaldo Luiz Martinelli ou sucessores com a Rua Taubaté e distante 13,50 metros do centro do vão da ponte sobre o Ribeirão Oratório da Rua Taubaté, segue em linha reta no alinhamento desta rua, na extensão de 13,00 metros até encontrar a divisa da propriedade de Arnaldo Luiz Martinelli ou sucessores com o córrego Oratório, no marco K segue pelo alinhamento do referido córrego, na distância e 52,00 metros até encontrar o marco 3G, na margem na margem do referido córrego, continua seguindo o alinhamento do córrego Oratório seguindo os rumos e distâncias: (...) ocupando uma área de 2.242,30m²”.
OBSERVAÇÕES:
1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 298.124,82);
2) Há servidão de passagem;
3) Há indisponibilidades;
4) Há outras penhoras;
5) Há servidão administrativa;
6) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC”.
Localização
Lances
Aviso Legal
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A descrição do lote é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão
responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis
erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Parte do terreno em Santo André/SP
01/11/2021 às 00:00
08/02/2022 às 11:41