Descrição do lote
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.988 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 095.426.0022-4. DESCRIÇÃO: Lote 22 da quadra B da Chácara Meyer, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, medindo 15m de frente para a Rua Nicolau Alayon, do lado direito de quem olha da via pública mede 38m, confinando com os limites do lote 21, do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, mede 38m, confinando co os limites dos lotes 1, 2, 3, tendo nos fundos 15m, confinando com os limites do lote 6, com a área de 570m². Certificou o Oficial de Justiça em 11/012023: "Ocupação Atual: É ocupado como quintal do imóvel ao lado, de número 783".
OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO. 2. Há decisão declarando INEFICAZ as doações referidas no R.6 da matrícula, pois se deram em fraude à execução. 3. HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 4.715,50 - exercício 2023 em aberto. HÁ DÍVIDA ATIVA: R$ 67.899,90 em 24/04/2023. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Valor Total da Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Lance mínimo:R$ 280.000,00
Percentual de lance mínimo:40%.
Localização
Lances
Aviso Legal
Todas as informações neste portal são meramente de caráter informativo não tendo valor judicial salvo os Editais
Judiciais publicados juntamente com os lotes. (Quando aplicável.)
A descrição do lote é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão
responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis
erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Lote de Terreno DESOCUPADO, 570m², Interlagos, São Paulo/SP
22/06/2023 às 00:00
17/08/2023 às 10:09