Descrição do lote
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 60.099 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA/SP. CONTRIBUINTE: 80.15.29.0008.00.000.1 (ATUAL: 57.51.70.0001.00.000, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: O terreno e construção designado por gleba “C”-3 da planta de regularização de desdobro elaborada por Oswaldo José Stecca e sua mulher, situado no Bairro da Ronda, denominado Sítio Pinheiros, tendo as medidas e confrontações seguintes: A referida gleba faz frente para a Via de Acesso à Faco III, na extensão de 251,51 metros do lado direito de quem do acesso olha para o imóvel onde mede 28,00 metros, confrontando com propriedade da Fábrica de Aço Paulista S/A.; do lado esquerdo onde mede 82,11 metros, confrontando com a gleba “C”-2 de propriedade de Oswaldo José Stecca, nos fundos onde mede 241,06 metros confronta com propriedade da Fábrica de Aço Paulista S/A; perfazendo um área de 13.217,71 metros quadrados. Segundo certificado pelo Sr. Oficial de Justiça em 13 de outubro de 2022: “A via onde está localizada a referida gleba tem a denominação atual de Av. Fernando Stecca, na continuação da Av. General Motors e Estrada General Motors, situando ao lado da atual fábrica da Metso Fundição. Está localizada às margens do Rio Sorocaba, na área de várzea, tendo sido nela edificados um prédio de escritório, uma oficina, área de garagem coberta, tudo em padrão popular e sem qualquer regularização junto ao cadastro imobiliário local. Tais benfeitorias se encontram em aparente regular estado de conservação".
Consta no autos EDIFICAÇÕES no referido Terreno, contendo: Um prédio de escritório; Uma garagem coberta e; Uma oficina.
OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel com ocupante. 2. Há débitos de IPTU. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.970.000,00 (três milhões, novecentos e setenta mil reais).
Lance mínimo: R$ 1.588.000,00
Percentual de lance mínimo:40%.
Localização
Lances
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
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fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Terreno, 13.217m², Sorocaba/SP
22/06/2023 às 00:00
17/08/2023 às 10:07