Descrição do lote
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.499, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TREMEMBÉ/SP, CONTRIBUINTE: BC nº 0127.1934. DESCRIÇÃO: Um terreno urbano sem benfeitorias, constituído pelo lote nº 02, da quadra nº 81, do loteamento denominado JARDIM MARACAIBO, gleba B, situado no Bairro do Poço Grande, nesta cidade, medindo 10,00m de frente para a Rua Oitenta e Sete, com fundos correspondentes, confrontando com o lote nº 26, por 25,00m de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito com o lote nº 01 e pelo lado esquerdo com o lote nº 03, encerrando a área de 250,00m².
OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; Há débito de IPTU (R$ 2.341,27, em 13/03/2023); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Lance mínimo:R$ 16.000,00
Percentual de lance mínimo:40%
Débitos de IPTU: R$2.341,27 (março/2023).
Localização
Lances
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Lote de terreno, 250m², Loteamento Jardim Maracaibo, Tremembé/SP
22/06/2023 às 00:00
17/08/2023 às 10:24