558º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

01 (uma) lavadora e secadora de chão marca karcher bd trike, com banco e volante, cor predominante amarela e preto. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 28/07/2021: “parada, sem número de série aparente, regular estado conservação”.

VEÍCULO DE PLACA: EMR7583, RENAVAM: 00.228.177.693, CHASSI: 9BD255049B8894399. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 02.907.432/0001-06.

DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo FIAT/FIORINO FLEX, tipo CAMINHONETE, ano de fabricação/modelo 2010/2011, a ÁLCOOL/GASOLINA, cor BRANCA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 28/07/2021: “mau estado conservação, 1.3”. (...) “possuindo pontos de ferrugem, bancos mal conservados, pneus murchos, pintura desgastada, lanternas avariadas, sem motor de arranque e radiador, motor não funciona, com pontos de ferrugem na lataria, parado há 6 anos”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 1.622,45, valor atualizado até 16/10/2021);

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 522,82, valor atualizado até 16/10/2021);

3) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO C/ BLOQUEIOS DIVERSOS;

4) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA;

5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2016);

6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

400 (quatrocentas) peças de andaime modular de fabricação da Pórtico Real, modelo PM/15B, fabricado em aço carbono. Avaliada em R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), cada unidade, subtotalizando R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).

VEÍCULO DE PLACA: FFN2783, RENAVAM: 00.565.352.040, CHASSI: 9BFZEANE7DBS48748. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 09.656.553/0001-71.

DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo FORD/CARGO 2629 6X4, tipo CAMINHÃO, ano de fabricação/modelo 2013/2013, a DIESEL, cor BRANCA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “Estado geral do veículo: Em funcionamento, com muita sujeira e poeira, em bom estado. Carroceria tipo caçamba”; “não foi possível verificar maiores informações, como quilometragem porque o veículo estava fechado”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.505,90, valor atualizado até 22/09/2021);

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 397,87, valor atualizado até 22/09/2021);

3) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO C/ BLOQUEIOS DIVERSOS;

4) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA;

5) Conforme despacho da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 14/09/2021 (ID. 5f1aace): “nos termos do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c.c. o artigo 1º, §§ 7º e 8º do Provimento GP /CR nº 03/2020, a isenção do arrematante/alienante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão, ainda, nos termos do parágrafo único, subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.672 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP. CONTRIBUINTE/CADASTRO Nº 0-0016-008-048.

DESCRIÇÃO: Apartamento nº 104, localizado no 10º andar ou 13º pavimento do Edifício FLAMINGO, situado à rua (atualmente é Avenida) Marechal Deodoro da Fonseca, nº 1.240, município, distrito e comarca de Guarujá, contendo a área útil de 101,25m2, confrontando de um lado com terreno do condomínio escadarias e apartamento nº 103, do outro lado com o poço dos elevadores e apartamento nº 102 e nos fundos com terreno do condomínio, cabendo-lhe uma quota parte ideal de 0,9026% de seu todo no terreno, que é parte de terreno de marinha. Conforme a averbação Av.07: “uma faixa do terreno onde se assenta o “Edifício Flamingo”, localiza-se em área de marinha”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRAS PENHORAS;

2) HÁ INDISPONIBILIDADES;

3) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 86.109,29, valor atualizado até 08/08/2021);

4) Conforme despacho da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 15/09/2021 (ID. c52c9be):

“Fica definido que o valor da dívida fiscal permanece exclusivamente na responsabilidade dos proprietários do bem, não se subrrogando a eventual arrematante”.

09 (nove) módulos de expensão, 22 entradas universais, mod. EXP 22-0-0, novos, avaliado cada um em R$ 8.000,00 (oito mil reais), totalizando R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

VEÍCULO DE PLACA FQO4C23, RENAVAM: 1107253397, CHASSI: 9BRK19BT2H2086535, CPF DO PROPRIETÁRIO: 045.732.498-85.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo TOYOTA/ETIOS HB X 13L MT, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2016/2017, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 09 de agosto de 2021: “Quilometragem 110.212 km.

ESTADO GERAL DO VEÍCULO:

Em regular estado de conservação e funcionamento.

Um arranhão na porta traseira do lado direito.

Um arranhão no parachoque traseiro lado direito.

Parachoque da frente arranhado;

Estofamento porta esquerda traseira descolado.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

3) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA (INTENÇÃO DE GRAVAME).

4) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (uma) bicicleta de spinning, marca Keiser, modelo M3i, nº do modelo 005506BBC, avaliada em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

1. 01 (uma) licença de software para automação ALERTON, BT-KEY-UNL-U. AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 8.000,00.

2. 01 (um) controlador global para automação Comfort Point, marca HoneyWell. AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 3.000,00.

01 (uma) licença de software para automação ALERTON, BT-KEY-UNL-U.

01 (um) controlador global para automação Comfort Point, marca HoneyWell.

1. 01 (um) bebedouro “Esmaltec”. AVALIAÇÃO: R$ 400,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 80,00.

2. 05 (cinco) cadeiras para cabeleireiro, giratórias, hidráulicas, avaliadas cada uma em R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais); AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 400,00.

3. 04 (quatro) poltronas para manicure, com gaveta, avaliadas cada uma em R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); AVALIAÇÃO: R$ 1.200,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 240,00.

4. 04 (quatro) cirandas para manicure, avaliadas cada uma em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais); AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 200,00.

5. 05 (cinco) carrinhos para cabeleireiro, avaliados cada um em R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais). AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 200,00.

01 (um) bebedouro “Esmaltec”.

05 (cinco) cadeiras para cabeleireiro, giratórias, hidráulicas, avaliadas cada uma em R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais).

04 (quatro) poltronas para manicure, com gaveta, avaliadas cada uma em R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

04 (quatro) cirandas para manicure, avaliadas cada uma em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais).

05 (cinco) carrinhos para cabeleireiro, avaliados cada um em R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais).

MOTO DE PLACA FBJ4162, RENAVAM: 461.466.783, CHASSI: 9C2JC4830CR017417, CPF DO PROPRIETÁRIO: 268.351.498-09.

DESCRIÇÃO: uma moto marca/modelo HONDA/BIZ 125 EX, na cor vermelha, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2012/2012. De acordo com informações do oficial de justiça em 10/08/2021: “em bom estado de conservação e funcionamento”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 1.189,48 até 18/10/2021).

2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA.

3) Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande: “Registro que eventuais débitos do veículo, tais como IPVA, DPVAT, taxas e multas, serão transferidos ao arrematante juntamente com a propriedade do bem, devendo tal informação constar do edital de hasta pública”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 104.989 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 102.033.0061-1.

DESCRIÇÃO: Um prédio com área construída de 195,15 m² e respectivo terreno situados à Rua Ligiana, s/nº, no 26º Subdistrito Vila Prudente, sendo o terreno formado por parte do lote 27 da quadra G, da Vila Santa Clara, medindo 5,75m de frente para a referida Rua Ligiana, por 23,50m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha o imóvel, confinando com o lote 28, do outro lado mede 23,15m também da frente aos fundos, confinando com o prédio s/nº de propriedade de Edward José da Silva, sua mulher e outros, e 7,50m de largura nos fundos confinando com o lote nº 25, com a área de 147,50 m².

OBSERVAÇÕES: 

1. Imóvel ocupado.

2. Há Caução. 

3. Há Indisponibilidades.

4. Há outras Penhoras.

5. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 8ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP: “...Dispõe o art. 110, e seu parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019: “Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa”. Parágrafo único: “Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”...Assim, fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único doCTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes...”

1) 01 (uma) secadora de roupas industrial a vapor, capacidade de 50 quilos, marca Lavex Mil, modelo ESL 50, série H2180, patrimônio 0003. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/08/2021: “usada, em bom estado de conservação e em funcionamento”. AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 3.200,00.

2) 01 (uma) secadora de roupas industrial a vapor, capacidade de 50 quilos, marca Suzuki, patrimônio 0002, sem outras identificações aparentes. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/08/2021: “usada, em bom estado de conservação e em funcionamento”. AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 3.200,00.

01 (uma) secadora de roupas industrial a vapor, capacidade de 50 quilos, marca Lavex Mil, modelo ESL 50, série H2180, patrimônio 0003. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/08/2021: “usada, em bom estado de conservação e em funcionamento”.

01 (uma) secadora de roupas industrial a vapor, capacidade de 50 quilos, marca Suzuki, patrimônio 0002, sem outras identificações aparentes. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/08/2021: “usada, em bom estado de conservação e em funcionamento”. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 197.179 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 103.025.3284-5.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Projetada destacado área nº1, no 32º Subdistrito – Capela do Socorro, iniciando-se num ponto onde confronta com o lote nº 3 e segue acompanhando o alinhamento da Rua Projetada, por 60,50m, para a qual faz frente; 37,12m do lado direito de quem do imóvel olha para a Rua Projetada, confrontando com o lote nº 5; na linha dos fundos, partindo do final da confrontação direita, mede 21,73m rumo 6º52’NW e 39,20m rumo 17º08’ SW, confrontando com a faixa da linha de transmissão da Eletropaulo; e 31,96m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 03, encerrando a área de 2.017,67m², localizando-se a 195,20m da esquina com a Av. Guarapiranga, mais 14,53m em canto chanfrado. De acordo com informações do oficial de justiça em 18/08/2021: “Verifiquei que o prédio apresentava oito pavimentos (andares), sendo o acabamento das paredes em tijolinho, e terreno com acesso para veículos de grande e pequeno porte, bem como estacionamento para muitos veículos, em ótimo estado de conservação, com guaritas de vigilância ou portaria no lado direito e esquerdo”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (ID 099ed3b).

2) HÁ OUTRAS PENHORAS.

3) HÁ HIPOTECA.

4) HÁ INDISPONIBILIDADES.

5) Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo: “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015”.

01 (um) Molde de alumínio refrigerado a água, medindo 480 mm x 480 mm, com 9 cavidades para prato descartável, diâmetro de 15 cm. O mesmo acompanha 1 quadro de vedação e também 2 facas de corte com 9 cavidades. De acordo com informações do oficial de justiça em 19/08/2021: “o bem penhorado encontra-se em uso e em bom estado de conservação”. 

VEÍCULO DE PLACA DYA1184, RENAVAM: 918490618, CHASSI: 935FCKFV88B501884, CPF DO PROPRIETÁRIO: 126.749.208-23.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo CITROEN/C3 EXCL 14 FLEX, tipo automóvel, na cor prata, ano de fabricação/modelo 2007/2008, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 17 de agosto de 2021: “Estado geral do veículo: veículo em bom estado de conservação e funcionamento, com pequenos detalhes na funilaria”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS

3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA FMG-5145, RENAVAM: 698.025.369, CHASSI: 9BD372110E4042175. CPF DO PROPRIETÁRIO: 039.930.948-91.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo FIAT/SIENA EL 1.0 FLEX, 2013/2014, cor prata. Certificou o Oficial de Justiça em 21/08/2021: “em bom estado de conservação."

ESTADO GERAL DO VEÍCULO:

Porta do motorista com pequeno amassado

Paralama traseiro direito com pequeno amassado.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.

2. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP: “...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, eis que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC).”

1) VEÍCULO DE PLACA DOM6418-SP, RENAVAM: 836.052.110, CHASSI: 9BD17201753129330. CPF DO PROPRIETÁRIO: 180.458.428-22.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo FIAT/SIENA ELX, 2004/2005, gasolina, cor prata. Certificou o Oficial de Justiça em 22/08/2021: “aparenta um bom estado geral de conservação e funcionamento. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura, carroceria, motor e pneus parecem íntegros e condizentes com o uso natural por volta de 16 anos.”

OBSERVAÇÕES:

I) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 622,76). HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.114,66).

II) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

III) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017). 3. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...eventuais débitos referentes aos veículos supra serão suportados pelo arrematante.” AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 4.500,00.

2) VEÍCULO DE PLACA FIT5001-SP, RENAVAM: 693.528.796, CHASSI: WDBHA18W5WF697085. CPF DO PROPRIETÁRIO: 180.458.428-22.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo I/MERCEDES C180 HA18W, 1998/1998, gasolina, cor branca. Certificou o Oficia de Justiça em 22/08/2021: “que está em condições de funcionamento, necessitando trocar a bateria. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura, carroceria, motor e pneus parecem íntegros e condizentes com o uso natural por volta de 23 anos.”

OBSERVAÇÕES:

I) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.

II) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2020).

III) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...eventuais débitos referentes aos veículos supra serão suportados pelo arrematante.” AVALIAÇÃO: R$ 24.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 7.200,00.

VEÍCULO DE PLACA DOM6418-SP, RENAVAM: 836.052.110, CHASSI: 9BD17201753129330. CPF DO PROPRIETÁRIO: 180.458.428-22.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo FIAT/SIENA ELX, 2004/2005, gasolina, cor prata. Certificou o Oficial de Justiça em 22/08/2021: “aparenta um bom estado geral de conservação e funcionamento. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura, carroceria, motor e pneus parecem íntegros e condizentes com o uso natural por volta de 16 anos.”

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 622,76). HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.114,66).

2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

3) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017). 3. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...eventuais débitos referentes aos veículos supra serão suportados pelo arrematante.”

VEÍCULO DE PLACA FIT5001-SP, RENAVAM: 693.528.796, CHASSI: WDBHA18W5WF697085. CPF DO PROPRIETÁRIO: 180.458.428-22.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo I/MERCEDES C180 HA18W, 1998/1998, gasolina, cor branca. Certificou o Oficia de Justiça em 22/08/2021: “que está em condições de funcionamento, necessitando trocar a bateria. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura, carroceria, motor e pneus parecem íntegros e condizentes com o uso natural por volta de 23 anos.”

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.

2) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2020).

3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...eventuais débitos referentes aos veículos supra serão suportados pelo arrematante.”

01 (um) piano, um quarto de cauda, marca Pleyel, medindo 1,55m por 1,43m, 0,95m de altura, de madeira, cor preta, sete oitavas, acompanhado de banco, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Certificou o oficial de justiça em 24 de agosto de 2021: “a banqueta que o acompanha apresenta revestimento de couro”. Valor Total da Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Local dos bens: Rua Marcus Pereira, nº 37, apto 212, São Paulo /SP.

Total da avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA EMU7221, RENAVAM: 473734583, CHASSI: 9BM384078CB852813, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 04.828.667/0001-38.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo M.BENZ/INDUSCAR APACHE U, tipo ônibus, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2012/2012, combustível diesel. Certificou o oficial de justiça em 25 de agosto de 2021: “Estado Geral do Veículo: Em perfeito estado de conservação e funcionamento, e em circulação, pertencente à frota da empresa”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (VEÍCULO COM BLOQUEIOS DIVERSOS)

2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA EZL1385, RENAVAM: 461664720, CHASSI: 9BM382155CB851135, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 04.828.667/0001-38.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo M.BENZ/INDUSCAR MONDEG A, tipo ônibus, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2012/2012, combustível diesel. Certificou o oficial de justiça em 25 de agosto de 2021: “Estado Geral do Veículo: Em perfeito estado de conservação e funcionamento, e em circulação, pertecente à frota da empresa”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (VEÍCULO COM BLOQUEIOS DIVERSOS).

2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).