LEILÃO TRT 2 - HASTA 601º

Imóvel MATRÍCULA nº 48.382 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 078.351.0990-5 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 145, localizado no 14º andar do Edifício Rio Grande, sob nº 9 do Projeto, Bloco F, do Condomínio Especial Projeto Bandeirantes, situado à Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, nº 1.652, no 31º Subdistrito – Pirituba, com a área privativa de 49,80m², área comum de 27,61m², área de garagem de 11,00m², totalizando a área de 88,41m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,153% nas partes comuns de uso especial localizadas na 2ª fase de implantação do Projeto Bandeirantes e uma fração ideal de 1/3072, nas partes comuns de uso geral e no terreno condominial do Projeto Bandeirante e ainda o direito de utilização de uma vaga indeterminada na garagem respectiva “E”, para guarda de um carro de passeio tipo médio.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 19.991,35 (inscrito em Dívida Ativa) e R$ 966,70 (não inscrito) atualizados até19/04/2023;2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 65.005,32 atualiza do até 05/08/2021; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel AVALIADO em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 104.000,00.

Percentual de lance mínimo: 40%.

Imóvel MATRÍCULA nº 35.711 do Cartório de Registro de Imóveis de Indaiatuba/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 5056013500 da Prefeitura Municipal de Indaiatuba/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO RESIDENCIAL sob nº 262, com frente para a Rua Olímpio Pinto da Cunha, cidade e comarca de Indaiatuba/SP, edificado no lote 13-A da Quadra A, do loteamento denominado Parque das Nações, medindo 5,00m de frente para a referida via pública, igual medida nos fundos onde divide com o lote 17; por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo de um lado com o lote 13-B e de outro com os lotes 14 e 15, com a área de 125,00m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o prédio sobre o terreno tem a área construída de 70,65m².

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 31.313,08 atualizado até 24/02/2023; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução:“...Este Juízo entende que as dívidas tributárias anteriores à hasta pública constantes do edital não acompanham o bem após a alienação, conforme o art. 130 do CTN, massão passíveis de quitação pelo produto da arrematação, observada a preferência do crédito trabalhista...”; 4) Também conforme despacho do Juízo da Execução: “...Consigne-se, porfim,que este Juízo não admite o parcelamento, em vista do disposto no art. 888 da CLT, que permite da arrematação o sinal de 20% no ato e o pagamento total da arrematação em até 24horas, via depósito judicial em conta vinculada ao processo desta 8ª Vara do Trabalho de São Paulo junto ao Banco do Brasil...”.

Imóvel AVALIADO em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 135.000,00.

Percentual de lance mínimo: 50%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 99.273 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 117.205.0116-4. DESCRIÇÃO: Um terreno denominado lote 41 da quadra A, situado à rua Juiz de Fora, distante 138,92m de quem da rua Uhland segue para o terreno, na Vila Ema, no 26º Subdistrito Vila Prudente, medindo 8,00m de frente para a rua Juiz de Fora, por 31,02m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, onde confronta com o lote nº 40; 31,05m da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confina com o lote nº 42, e 8,00m nos fundos onde divide com o lote nº 6, todos da mesma quadra _A_, encerrando uma área de 248,20m2. Certificou o Oficial de Justiça em 12/05/2021: "Benfeitorias não constantes na matrícula: há duas casas térreas edificadas".

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem)de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, §8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo: R$ 270.000,00

Percentual de lance mínimo: 60%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 60.099 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA/SP. CONTRIBUINTE: 80.15.29.0008.00.000.1 (ATUAL: 57.51.70.0001.00.000, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: O terreno e construção designado por gleba “C”-3 da planta de regularização de desdobro elaborada por Oswaldo José Stecca e sua mulher, situado no Bairro da Ronda, denominado Sítio Pinheiros, tendo as medidas e confrontações seguintes: A referida gleba faz frente para a Via de Acesso à Faco III, na extensão de 251,51 metros do lado direito de quem do acesso olha para o imóvel onde mede 28,00 metros, confrontando com propriedade da Fábrica de Aço Paulista S/A.; do lado esquerdo onde mede 82,11 metros, confrontando com a gleba “C”-2 de propriedade de Oswaldo José Stecca, nos fundos onde mede 241,06 metros confronta com propriedade da Fábrica de Aço Paulista S/A; perfazendo um área de 13.217,71 metros quadrados. Segundo certificado pelo Sr. Oficial de Justiça em 13 de outubro de 2022: “A via onde está localizada a referida gleba tem a denominação atual de Av. Fernando Stecca, na continuação da Av. General Motors e Estrada General Motors, situando ao lado da atual fábrica da Metso Fundição. Está localizada às margens do Rio Sorocaba, na área de várzea, tendo sido nela edificados um prédio de escritório, uma oficina, área de garagem coberta, tudo em padrão popular e sem qualquer regularização junto ao cadastro imobiliário local. Tais benfeitorias se encontram em aparente regular estado de conservação".

Consta no autos EDIFICAÇÕES no referido Terreno, contendo: Um prédio de escritório; Uma garagem coberta e; Uma oficina.

OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel com ocupante. 2. Há débitos de IPTU. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.970.000,00 (três milhões, novecentos e setenta mil reais).

Lance mínimo: R$ 1.588.000,00

Percentual de lance mínimo:40%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.988 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 095.426.0022-4. DESCRIÇÃO: Lote 22 da quadra B da Chácara Meyer, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, medindo 15m de frente para a Rua Nicolau Alayon, do lado direito de quem olha da via pública mede 38m, confinando com os limites do lote 21, do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, mede 38m, confinando co os limites dos lotes 1, 2, 3, tendo nos fundos 15m, confinando com os limites do lote 6, com a área de 570m². Certificou o Oficial de Justiça em 11/012023: "Ocupação Atual: É ocupado como quintal do imóvel ao lado, de número 783".

OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO. 2. Há decisão declarando INEFICAZ as doações referidas no R.6 da matrícula, pois se deram em fraude à execução. 3. HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 4.715,50 - exercício 2023 em aberto. HÁ DÍVIDA ATIVA: R$ 67.899,90 em 24/04/2023. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Lance mínimo:R$ 280.000,00

Percentual de lance mínimo:40%. 

IMÓVEL Nº 67.936 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JACAREÍ/SP. CONTRIBUINTE: 44133-32-98-0769-00-000. DESCRIÇÃO: Uma CASA e seu respectivo TERRENO urbano constituído por partes dos lotes nºs 01, 02, 03, 04 05, 06, 07 e 08, sem benfeitorias, situado no Bairro do Campo Grande, com frente para o alinhamento par da Rua Leopoldo Leite, entre os prédios nºs 786 e 920, localizado a uma distância de 785,00m do eixo da Rua Aparicio Lorena, medindo oitenta e três metros de frente; oitenta e sete metros e quarenta e dois centímetros na linha dos fundos, onde confronta com o terreno marginal de propriedade da União (margem direita do Rio Paraíba do Sul); 36,64m pelo lado direito de quem da Rua Leopoldo Leite olha para o imóvel, confrontando com o prédio nº 786, de propriedade de Luciano Guedes, casado com Roseli Alves Guedes; 17,98m pelo lado esquerdo, confrontando com o prédio nº 920, de propriedade de Flávio Pascotto Júnior (matrícula nº 35.955), encerrando uma área de 2.305,26m². Conforme certidão do Oficial de Justiça em 08/07/2022: “No local existe uma CASA RESIDENCIAL, que está identificada pelo nº 830 e apresenta uma área construída de 203,68m², cuja construção de padrão médio está em péssimo estado de conservação”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor da Avaliação: R$ 889.000,00

Lance mínimo: R$ 889.000,00

Percentual de lance mínimo: 100%

O IMÓVEL Nº 94.036 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. CONTRIBUINTE de Jandira: 23142-41-12-0225-00-000. DESCRIÇÃO: Um terreno urbano, sem benfeitorias, designado pelo nº “01” da Quadra “E” do loteamento denominado “Parque Nova Jandira”, situado no lugar denominado Estância São José ou Sítio Votupoca, no perímetro urbano da cidade, distrito e município de Jandira, comarca de Barueri, Estado de São Paulo, contendo as seguintes medidas e confrontações: 10,00m de frente para a rua Três, 31,00m da frente aos fundos do lado direito de quem da frente olha para o lote, confrontando com propriedade de Joana Cilento Matarazzo; 30,00m do lado esquerdo confrontando com o lote 02; e 19,00m nos fundos confrontando com o lote 23 e parte do lote 22, perfazendo a área total de 435,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 53.810,67 – cf. Id 8e2ae93); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 21.640,67 – cf. Id 8e2ae93); 3) Há declaração de ineficácia da alienação do R.09, por fraude à execução; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 196.000,00

Percentual de lance mínimo: 70%

Débitos de IPTU: R$53.810,67.

Débitos de Condomínio: R$21.640,67.

160 (cento e sessenta) calças compridas jeans, marca 289 JEANS, sendo 60 peças de tamanho 38, 81 peças de tam. 40, 19 peças de tam. 42.

Lance mínimo do leilão: 20%

 24 (vinte e quatro) peças de tamanho plus size (46 a 52).

Lance mínimo do leilão: 20%

1) 160 (cento e sessenta) calças compridas jeans, marca 289 JEANS, sendo 60 peças de tamanho 38, 81 peças de tam. 40, 19 peças de tam. 42, avaliada cada umaemR$100,00,subtotalizando R$ 16.000,00;

Lance mínimo:R$ 3.200,00

Perrcentual de lance mínimo: 20%

2) 24 (vinte e quatro) peças de tamanho plus size (46 a 52), avaliada cada uma em R$ 150,00, sub totalizando R$ 3.600,00;

Lance mínimo:R$ 720,00

Perrcentual de lance mínimo: 20%

3) 163 (cento e sessenta e três) peças, marca INDY, sendo 76 peças de tam. 38, 82peçasde tam. 40 e 5 peças de tam. 42, avaliada cada uma em R$ 100,00, sub totalizando R$ 16.300,00;

Lance mínimo:R$ 3.260,00

Perrcentual de lance mínimo: 20%

4) 30 (trinta) peças plus size (46 a 52), avaliada cada uma em R$ 150,00, totalizando R$ 4.500,00;

Lance mínimo:R$ 900,00

Perrcentual de lance mínimo: 20%

5) 37 (trinta e sete) peças, marca HEVOX, sendo 16 peças de tam. 38, 14 peçasdetam.40e 7 peças de tam. 42, avaliada cada uma em R$ 100,00, sub totalizando R$ 3.700,00;

Lance mínimo:R$ 740,00

Perrcentual de lance mínimo: 20%

6) 23 (vinte e três) peças plus size (46 a 52), avaliada cada uma emR$150,00,subtotalizando R$ 3.450,00;

Lance mínimo:R$ 690,00

Perrcentual de lance mínimo: 20%

7) 20 (vinte) peças, marca CATYLAINE, sendo 15 peças de tam. 38; e 5 peças de tam. 40,avaliada cada uma em R$ 100,00, sub totalizando R$ 2.000,00;

Lance mínimo:R$ 400,00

Perrcentual de lance mínimo: 20%

8) 67 (sessenta e sete) peças Body, marca Sal & Pimenta, tam. único, avaliada cada R$ 90,00, sub totalizando R$ 6.030,00.

Lance mínimo:R$ 1.206,00

Perrcentual de lance mínimo: 20%

Valor Total da Avaliação: R$ 55.580,00 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais)

Perrcentual total de lance mínimo: 20%

163 (cento e sessenta e três) peças, marca INDY, sendo 76 peças de tam. 38, 82 peças de tam. 40 e 5 peças de tam. 42.

Lance mínimo do leilão: 20%

30 (trinta) peças plus size (46 a 52).

Lance mínimo do leilão: 20%

37 (trinta e sete) peças, marca HEVOX, sendo 16 peças de tam. 38, 14 peças de tam. 40 e 7 peças de tam. 42.

Lance mínimo do leilão: 20%

23 (vinte e três) peças plus size (46 a 52).

Lance mínimo do leilão: 20%

20 (vinte) peças, marca CATYLAINE, sendo 15 peças de tam. 38; e 5 peças de tam. 40.

Lance mínimo do leilão: 20%

67 (sessenta e sete) peças Body, marca Sal & Pimenta, tam. único.

Lance mínimo do leilão: 20%

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.499, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TREMEMBÉ/SP, CONTRIBUINTE: BC nº 0127.1934. DESCRIÇÃO: Um terreno urbano sem benfeitorias, constituído pelo lote nº 02, da quadra nº 81, do loteamento denominado JARDIM MARACAIBO, gleba B, situado no Bairro do Poço Grande, nesta cidade, medindo 10,00m de frente para a Rua Oitenta e Sete, com fundos correspondentes, confrontando com o lote nº 26, por 25,00m de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito com o lote nº 01 e pelo lado esquerdo com o lote nº 03, encerrando a área de 250,00m². 

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; Há débito de IPTU (R$ 2.341,27, em 13/03/2023); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 16.000,00

Percentual de lance mínimo:40%

Débitos de IPTU: R$2.341,27 (março/2023).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1263, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, CONTRIBUINTE: 007.011.0342-6. DESCRIÇÃO: Um espaço indeterminado na garagem localizada no subsolo do Edifício Assad Muhamad, na Alameda Barros, nº 75, no 11º Subdistrito – Santa Cecília, com a área útil e total de 24,779m² e uma fração ideal de 0,2567% no terreno do edifício.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há penhoras anteriores; 3) Há débito de IPTU (R$ 2.230,35 em 27/04/2023); 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Lance mínimo: R$ 28.000,00

Percentual de lance mínimo:40%

Débitos de IPTU: R$2.230,35 (abril/2023).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.906 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 038.038.0220-2. DESCRIÇÃO: O conjunto nº 161 no 16º andar do Edifício Paraíso Work Center, na Rua Apeninos, 930, no 9º Subdistrito – Vila Mariana, com a área privativa de 209,34m², área comum de 296,83m², área total de 506,17m², e a fração ideal de 5,5556%, cabendo-lhe o direito de utilização de quatro vagas de garagem, em local individual e indeterminado, nos subsolos ou no térreo, com auxílio de manobrista.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 8.175,13 em 23/03/2021). 3) Há indisponibilidades. 4) Há outras penhoras. 5) Há ação de cumprimento de sentença. 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “a sub-rogação de eventuais créditos tributários de que trata o art. 130 do CTN ocorrerá sobre o preço da arrematação desde que suficiente para quitação integral do crédito do reclamante, em observância à ordem preferencial do crédito trabalhista, disposta nos arts. 908, §1º do CPC e 186 do CTN”.

Valor da avaliação: R$ 2.600.00,00

Lance mínimo:R$ 1.300.000,00

Percentual de lance mínimo:50%.

Débitos de Condomínio R$8.175,13 (março/2021).

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 283.635 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 093.115.0030-5. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Antônio Forster, antiga Rua Chavantes, esquina com a Rua Peri Peri, antiga Rua Santa Terezinha, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, de forma retangular, medindo 30,00m da frente aos fundos, com a área de 900,00m², confinado do lado esquerdo de quem do terreno olha para a Rua Antônio Forster com a Rua Peri Peri, antiga Rua Santa Terezinha com a qual faz esquina, do lado direito co Antônio Joaquim Varandas e nos fundos com o mesmo Antônio Joaquim Varandas. OBSERVAÇÕES: 1. Certificou o Oficial de Justiça em 25/08/2021: "Certifico que o endereço atualizado deste imóvel é RUA ANTONIO FOSTER 107, e que o mesmo consiste em uma fração de um galpão industrial que abriga a Executada. Certifico que o imóvel atualmente é ocupado pela própria Aero Mecânica Darma Ltda". 2. Conforme Ofício da Prefeitura de São Paulo: os imóveis descritos nas matrículas 283.635, 283.636 e 283.637 do 11º CRI referem-se, de forma parcial, ao contribuinte nº 093.115.0030-5, para a qual constam seguintes débitos fiscais: Inscritos na Dívida Ativa - R$ 14.800.380,39; Não Inscritos em Dívida Ativa: exercício 2022, no valor de R$ 203.123,10. 3. HÁ ARRESTO. 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. HÁ OUTRAS PENHORAS. 6. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...o parcelamento da arrematação poderá ser em até 10 meses/parcelas, bem como que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, § único do CTN)". Avaliação: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais); 

Lance mínimo:R$ 2.250.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%.

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 283.636 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 093.115.0030-5. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Peri Peri, antiga Rua Santa Terezinha, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, de forma retangular, com frente para a Rua Peri Peri, antiga Santa Terezinha, medindo 20,00m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, com a área de 1.000,00m², confinado do lado esquerdo de quem do terreno olha para a Rua Peri Peri com David de tal, do outro lado com Victoriano Alves Rodrigues e Antônio Joaquim Varandas e nos fundos com Manoel Conteiras. OBSERVAÇÕES: 1. Certificou o Oficial de Justiça em 25/08/2021: "Certifico que o endereço atualizado deste imóvel é RUA ANTONIO FOSTER 107, e que o mesmo consiste em uma fração de um galpão industrial que abriga a Executada. Certifico que o imóvel atualmente é ocupado pela própria Aero Mecânica Darma Ltda". 2. Conforme Ofício da Prefeitura de São Paulo: os imóveis descritos nas matrículas 283.635, 283.636 e 283.637 do 11º CRI referem-se, de forma parcial, ao contribuinte nº 093.115.0030-5, para a qual constam seguintes débitos fiscais: Inscritos na Dívida Ativa - R$ 14.800.380,39; Não Inscritos em Dívida Ativa: exercício 2022, no valor de R$ 203.123,10. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...o parcelamento da arrematação poderá ser em até 10 meses/parcelas, bem como que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, § único do CTN)". Avaliação: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); 

Lance mínimo:R$ 2.500.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%.

3) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 283.637 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 093.115.0030-5. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Antônio Forster, antiga Rua Chavantes, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, de forma retangular, com frente para a Rua Antônio Forster, antiga Rua Chavantes, medindo 20,00m de frente, por 30,0m da frente aos fundos, com a área de 600,00m², confinado do lado esquerdo de quem do terreno olha para a Rua Antônio Forster com Victorino Alves Rodrigues, do lado direito com Manoel Conteiras Conteiras e nos fundos com Antõnio Joaquim Varandas. OBSERVAÇÕES: 1. Certificou o Oficial de Justiça em 25/08/2021: "Certifico que o endereço atualizado deste imóvel é RUA ANTONIO FOSTER 107, e que o mesmo consiste em uma fração de um galpão industrial que abriga a Executada. Certifico que o imóvel atualmente é ocupado pela própria Aero Mecânica Darma Ltda". 2. Conforme Ofício da Prefeitura de São Paulo: os imóveis descritos nas matrículas 283.635, 283.636 e 283.637 do 11º CRI referem-se, de forma parcial, ao contribuinte nº 093.115.0030-5, para a qual constam seguintes débitos fiscais: Inscritos na Dívida Ativa - R$ 14.800.380,39; Não Inscritos em Dívida Ativa: exercício 2022, no valor de R$ 203.123,10. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...o parcelamento da arrematação poderá ser em até 10 meses/parcelas, bem como que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, § único do CTN)". Avaliação: R$ 3.000.00,00 (três milhões de reais).

Lance mínimo:R$ 1.500.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%.

Valor Total da Avaliação: R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais).

Percentual total de lance mínimo: 50%.

3) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 283.637 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 093.115.0030-5. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Antônio Forster, antiga Rua Chavantes, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, de forma retangular, com frente para a Rua Antônio Forster, antiga Rua Chavantes, medindo 20,00m de frente, por 30,0m da frente aos fundos, com a área de 600,00m², confinado do lado esquerdo de quem do terreno olha para a Rua Antônio Forster com Victorino Alves Rodrigues, do lado direito com Manoel Conteiras Conteiras e nos fundos com Antõnio Joaquim Varandas. OBSERVAÇÕES: 1. Certificou o Oficial de Justiça em 25/08/2021: "Certifico que o endereço atualizado deste imóvel é RUA ANTONIO FOSTER 107, e que o mesmo consiste em uma fração de um galpão industrial que abriga a Executada. Certifico que o imóvel atualmente é ocupado pela própria Aero Mecânica Darma Ltda". 2. Conforme Ofício da Prefeitura de São Paulo: os imóveis descritos nas matrículas 283.635, 283.636 e 283.637 do 11º CRI referem-se, de forma parcial, ao contribuinte nº 093.115.0030-5, para a qual constam seguintes débitos fiscais: Inscritos na Dívida Ativa - R$ 14.800.380,39; Não Inscritos em Dívida Ativa: exercício 2022, no valor de R$ 203.123,10. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...o parcelamento da arrematação poderá ser em até 10 meses/parcelas, bem como que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, § único do CTN)". Avaliação: R$ 3.000.00,00 (três milhões de reais). 

Lance mínimo:R$ 1.500.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%.

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 283.635 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 093.115.0030-5. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Antônio Forster, antiga Rua Chavantes, esquina com a Rua Peri Peri, antiga Rua Santa Terezinha, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, de forma retangular, medindo 30,00m da frente aos fundos, com a área de 900,00m², confinado do lado esquerdo de quem do terreno olha para a Rua Antônio Forster com a Rua Peri Peri, antiga Rua Santa Terezinha com a qual faz esquina, do lado direito co Antônio Joaquim Varandas e nos fundos com o mesmo Antônio Joaquim Varandas. OBSERVAÇÕES: 1. Certificou o Oficial de Justiça em 25/08/2021: "Certifico que o endereço atualizado deste imóvel é RUA ANTONIO FOSTER 107, e que o mesmo consiste em uma fração de um galpão industrial que abriga a Executada. Certifico que o imóvel atualmente é ocupado pela própria Aero Mecânica Darma Ltda". 2. Conforme Ofício da Prefeitura de São Paulo: os imóveis descritos nas matrículas 283.635, 283.636 e 283.637 do 11º CRI referem-se, de forma parcial, ao contribuinte nº 093.115.0030-5, para a qual constam seguintes débitos fiscais: Inscritos na Dívida Ativa - R$ 14.800.380,39; Não Inscritos em Dívida Ativa: exercício 2022, no valor de R$ 203.123,10. 3. HÁ ARRESTO. 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. HÁ OUTRAS PENHORAS. 6. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...o parcelamento da arrematação poderá ser em até 10 meses/parcelas, bem como que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, § único do CTN)". Avaliação: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais); 

Lance mínimo:R$ 2.250.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%. 

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 283.636 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 093.115.0030-5. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Peri Peri, antiga Rua Santa Terezinha, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, de forma retangular, com frente para a Rua Peri Peri, antiga Santa Terezinha, medindo 20,00m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, com a área de 1.000,00m², confinado do lado esquerdo de quem do terreno olha para a Rua Peri Peri com David de tal, do outro lado com Victoriano Alves Rodrigues e Antônio Joaquim Varandas e nos fundos com Manoel Conteiras. OBSERVAÇÕES: 1. Certificou o Oficial de Justiça em 25/08/2021: "Certifico que o endereço atualizado deste imóvel é RUA ANTONIO FOSTER 107, e que o mesmo consiste em uma fração de um galpão industrial que abriga a Executada. Certifico que o imóvel atualmente é ocupado pela própria Aero Mecânica Darma Ltda". 2. Conforme Ofício da Prefeitura de São Paulo: os imóveis descritos nas matrículas 283.635, 283.636 e 283.637 do 11º CRI referem-se, de forma parcial, ao contribuinte nº 093.115.0030-5, para a qual constam seguintes débitos fiscais: Inscritos na Dívida Ativa - R$ 14.800.380,39; Não Inscritos em Dívida Ativa: exercício 2022, no valor de R$ 203.123,10. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...o parcelamento da arrematação poderá ser em até 10 meses/parcelas, bem como que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, § único do CTN)". Avaliação: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); 

Lance mínimo:R$ 2.500.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%. 

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 189.889 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 051.269.0113-3. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 26, localizado no 2º andar da Torre 2, integrante do empreendimento denominado “RESIDENCIAL PRAÇA IBITIRAMA”, com entrada pela Rua Ibitirama, nº 1820, no 26º Subdistrito- Vila Prudente, com área útil equivalente de 63,170m², a área comum equivalente a 35,432m², a área total de 98,602m², a área útil real de 64,160m², a área comum real de 56,214m², a área total real de 120,37m² e a fração ideal de 0,5700%; correspondendo-lhe o direito de uso comum de 1 vaga em local individual e indeterminado na garagem coletiva do condomínio, com capacidade para abrigo, guarda e estacionamento de um veículo, sujeito a auxílio de manobrista. O terreno que também faz frente para a Rua General Bagnuolo e Rua Zacarias Alves de Melo, resultante do desmembramento da quadra 15 da Vila Alois, no qual está construído o referido empreendimento, encerra a área de 3.866,95m². 

OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL COM OCUPANTE (LOCADO). 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "Determino o praceamento do imóvel penhorado independentemente de informações acerca de eventuais débitos condominiais(...) A hasta pública deverá ser levada a efeitos pelos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, independente de informações decorrentes do saldo devedor(...)". 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação dos direitos: R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais).

Lance mínimo: R$ 162.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%. 

Não possui débito de Condomínio.

Débito de IPTU: R$2.199,87 (aproximado).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 4,025% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 185.933 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ELIAS DE ALMEIDA DA SILVA. Nº CONTRIBUINTE: 153.078.0005-2, 153.078.0006-0, 153.078.0007-9, 153.078.0008-7, 153.078.0009-5, 153.078.0010-9. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 4,025% do terreno situado à Avenida Tenente Lauro Sodré na esquina com a Rua Raul Raimo, no Jardim Walkíria, Distrito de Itaquera, medindo 42,00m de frente para a Avenida Tenente Lauro Sodré; por 41,50m da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da avenida olha para o imóvel, confrontando com propriedade do Espólio de Jan Hendrik Doele e outros; 33,00m do lado direito, confrontando com a Rua Raul Raimo ; e 46,00m de largura nos fundos, confrontando com propriedade de Benedito Rocha, encerrando a área de 1.909,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Imóvel ocupado. 3) Certificou o oficial de justiça em 31 de agosto de 2021: “Endereço atualizado: Avenida Tenente Lauro Sodré, 1430, São Paulo/SP – CEP 03974-050. Benfeitorias não constantes na matrícula: imóvel assobradado”. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 96.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 100.590 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0928-025-000. DESCRIÇÃO: UMA CASA E SEU RESPECTIVO TERRENO formado pelos lotes nºs 25 e 26 da quadra nº 09 (ATUAL nº 1927 da Rua 2, conforme Av.2) do loteamento denominado Marina Guarujá, situado nesta cidade, município de comarca de Guarujá/SP, medindo 93,50 metros em curva de frente para a Rua 02; pelo lado direito de quem da referida rua olha para o terreno, mede 50,00 metros, confrontando com o lote 24; pelo lado esquerdo mede 51,00 metros, confrontando com o lote 27, tendo nos fundos 32,00 metros em curva, confrontando com o canal “D”, encerrando uma área total de 3.278,00 metros quadrados. Imóvel este sujeito as condições restritivas impostas pelos loteadores, por ocasião do registro do loteamento. Conforme Av.03: “(...) uma faixa do terreno onde se assenta o imóvel da presente matrícula, localiza-se em área de marinha”.

O ARREMATANTE SERÁ RESPONSÁVEL PELOS DÉBITOS DE CONDOMINIO.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há arrolamento; 5) Conforme despacho de Juízo de Execução: “(...) estabeleço que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante, a quem compete diligência junto ao credor para apuração do valor atualizado da dívida. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”. Valor Total da Avaliação: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).

Lance mínimo:R$ 3.200.000,00

Percentual de lance mínimo:40%

VEÍCULO DE PLACA: HFP8C47 (placa antiga: HFP8247), RENAVAM: 00.904.124.398, CHASSI: 9BD17106G72869079. CPF DO PROPRIETÁRIO: 988.225.438-15. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEX, ano de fabricação/modelo: 2006/2007, a ÁLCOOL/GASOLINA, cor CINZA. De acordo com informações do oficial de justiça em 20 de outubro de 2021: “Características: duas portas, alguns arranhões em sua lataria, sobretudo na parte traseira, para-choque frontal desconectado na parte esquerda, pintura em bom estado de modo geral, com exceção do teto. Para-choque lascado na parte frontal. Testou-se o carro, que ligou e funcionou perfeitamente. Km: 168.000 Km rodados. Interior em bom estado”.

OBSERVAÇÕES: 1) IPVA (R$ 1.934,82 - NADA CONSTA, informação em 17/03/2023); 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 198,97, valor atualizado até 17/03/2023); 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - CIRCULAÇÃO; 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2020); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Lance mínimo:R$ 6.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.203 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PERUÍBE/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 1.3.429.0286.001.004. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 01 da quadra 17 (atualmente há edificação, inf. of. justiça), da ESTÂNCIA BALNEÁRIA BELMIRA NOVAES, no município de Peruíbe, medindo 6,64m em reta de frente para a confluência das Ruas 1 e 7 (atualmente Rua Ametista, inf. Prefeitura); 10,64m em curva, confrontando do lado direito de quem da Rua 1 olha para o imóvel com a Rua 7, onde mede 16,76m; do lado esquerdo com o lote 20, onde mede 25,50m, e nos fundos com o lote 02, onde mede 12,50m, encerrando a área de 296,00m². Conforme certificou o oficial de justiça em 20 de outubro de 2021: No imóvel está edificado um sobrado com área de 288,50 m²; o imóvel está localizado a cerca de 250 metros da orla da praia.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ ARRESTOS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 80.007,86, valor atualizado até 07/02/2022); 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 11 de março de 2022 (Id f1e5db5): “(...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC). A presente decisão terá força de ofício”. 

Valor da avaliação: R$ 520.000,00.

Lance mínimo:R$ 260.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 84.123 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 89.024.026.064. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 164, LOCALIZADO NO 15º ANDAR DO EDIFÍCIO ALBATROZ - BLOCO 1 - DO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO DA PONTA”, SITUADO À AVENIDA REI ALBERTO I, Nº 341 - contém a área privativa de 132,220m2, área comum de 92,737m2, área total de 224,957m2, correspondendo-lhe a fração ideal no terreno e coisas comuns de 0,3333% do todo. Confronta, pela frente com área comum do empreendimento e com área comum do pavimento; do lado direito com área comum do pavimento e com apartamento de final 3, do lado esquerdo com área comum do empreendimento, e nos fundos com área comum do empreendimento e área comum do empreendimento e área comum do pavimento. Ao apartamento cabe o direito ao uso de 02 vagas na garagem, para veículos de passeio, em locais individuais e indeterminados, a serem utilizadas com auxílio de manobrista, cujas áreas estão incluídas na área comum de construção da unidade. O Condomínio acha-se construído em terreno descrito na Matrícula nº 75.214, onde a especificação de condomínio foi registrada sob nº 29, e a convenção condominial sob nº 5.883, livro 3 - Registro Auxiliar, nesta data. De acordo com informações do oficial de justiça em 25 de novembro de 2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: 3 quartos, sendo 1 suíte, 1 banheiro social, 1 lavabo, WC e banheiro de empregada, sacada, sala, cozinha e área de serviço, tudo conforme informado por funcionários do residencial”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há Contrato de Compromisso de Venda e Compra (conforme Id. 9459fd2) não averbado na matrícula (conforme despacho da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, de 9 de março de 2023, Id. 95698dd: “prossiga-se com a hasta pública do imóvel penhorado, consignando que a hasta será realizada para a venda do próprio imóvel”); 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA (conforme informação do credor hipotecário, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em 13/05/2022, Id. b9272b9: contrato liquidado por cancelamento); 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 18.402,12, valor atualizado até 24/04/2023); 6) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 11.013,29, valor atualizado até 25/07/2022); 7) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, de 18 de novembro de 2021 (Id. fe4e2df): “Com vistas a garantir a segurança jurídica dos atos de alienação, adoto o disposto no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, alterado pelo ATO Nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016 e declaro a isenção do arrematante em relação aos créditos tributários relativos a impostos, taxas pela prestação de serviços ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, e determino a liberação de multas, gravames encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores à data da aquisição. Em caso de débitos condominiais, tal fato deverá constar do edital de hasta pública, bem como a responsabilidade do novo proprietário em seu pagamento em caso de ausência de saldo no presente processo para sua quitação, observada a preferência dos créditos trabalhistas, alimentares e fiscais”. Valor Total da Avaliação: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).

Lance mínimo:R$ 440.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

Débitos de IPTU: R$18.402,12, (abril/2023);

Débitos de Condomínio: R$11.013,29, (julho/2022).

O IMÓVEL Nº 17.328 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRASSUNUNGA/SP. CONTRIBUINTE: 6887-020.054.005.00-5. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno, sob nº 05, da quadra “N”, situado nesta cidade, no loteamento urbano residencial, denominado “Expansão da Área “A” Cidade Jardim Pirassununga, atualmente denominado “Alto da Cidade Jardim”, medindo 14,00m de frente para a Al. Mathilde Araium, igual medida de largura nos fundos, onde confronta com os fundos do lote nº 22, medindo da frente aos fundos de ambos os lados, 28,00m e confronta de um lado com o lote nº 04, e de outro lado com o lote nº 06, perfazendo a área total de 392,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há hipoteca (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributário, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. (...)”.

Valor Total da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Lance mínimo:R$ 180.000,00

Percentual de lance mínimo:60%

PARTE IDEAL DE 12,5% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 68.197, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAÇATUBA, CONTRIBUINTE: 3210006001001310100. DESCRIÇÃO: Prédio residencial sob nº 444, com 112,23 metros quadrados de área construída, e seu respectivo lote de terreno sob nº 07 da quadra nº 11, situado na Rua rio Negro, no loteamento denominado Jardim Iporã, nesta cidade e comarca de Araçatuba/SP, medindo 10,00m de frente, igual medida nos fundos, por 30,00m da frente aos fundos de ambos os lados; perfazendo uma área de 300,00m², confrontando pela frente com a referida Rua Rio Negro; pelo lado direito de quem do terreno olha para a rua, confronta com o lote nº 06; do lado esquerdo com o lote nº 08; e, nos fundos com o lote nº 32, todos da mesma quadra, distando pelo lado direito, 62,00 metros da Avenida Emilio de Menezes.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há débito de IPTU (R$ 2.159,40 em 08/03/2023; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...encaminhe-se o expediente necessário para a designação de hasta pública, cujo edital deverá mencionar a isenção de que cuida o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, considerando que eventuais despesas sub-rogar-se-ão no preço, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN e o art. 908, § 1º, do CPC"; 3) À luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 112.000,00

Percentual de lance mínimo:40%

Débito de IPTU: R$2.159,40 (março/2023).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.126 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 520.003.024.000 (houve unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129). DESCRIÇÃO: Prédio sob nº 800 (atualmente nº 800/804 da Estrada Martim Afonso de Souza), e seu respectivo terreno localizado à margem direita da Rua Império, também conhecida por Estrada de Rodagem que vai da Via Anchieta à Vila Balneária, no Bairro do Rio Grande, medindo: 32,80 metros de frente para a referida Rua Império, por 21,50 metros da frente aos fundos, pela direita de quem da Rua olha para o imóvel, e onde confronta com Oginio Lorenzetti e outros; e 22,40 metros igualmente da frente aos fundos pela esquerda, sempre de quem da Rua olha para o prédio, tendo na linha dos fundos a largura de 33,30 metros, encerrando uma área de 726,00 metros quadrados, divisando nos fundos com a Represa da Light and Power Cia; cujo alinhamento tem a denominação de cota 747 da Light and Power. Conforme certificou o Oficial de Justiça: Construção de uma grande casa térrea com dez salas, um refeitório com cozinha, oito banheiros, uma lavanderia, um galpão (com marcenaria para terapia ocupacional), uma quadra poliesportiva coberta, três despensas pequenas, um poço artesiano com bomba (máquina) e despensa, tudo em razoável estado de uso e conservação.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARROLAMENTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA (em garantia de contrato de locação de imóvel, conforme Av.6); 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 88.528,12 em 16/03/2023, com unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129); 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "Fica, desde já, determinada a ISENÇÃO do arrematante quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel, inscritos ou não em dívida ativa, em obediência aos termos do artigo 1º, parágrafo 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021 deste Tribunal" Valor da Avaliação: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Lance mínimo: R$ 720.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

Débitos de IPTU: R$88.528,12 (março/2023).