LEILÃO TRT 2 - HASTA 600º

891(oitocentos e noventa e um) METROS QUADRADOS DE GRANITO "CAPÃO REDONDO" – espessura de 3(três) centímetros no valor de R$ 285,00 o metro quadrado, perfazendo um total de R$253.935,00 (duzentos e cinquenta e três mil novecentos e trinta e cinco reais).

Total da avaliação: R$253.935,00 (duzentos e cinquenta e três mil novecentos e trinta e cinco reais)

Lance mínimo do leilão: R$ 177.754,50

Percentual de lance mínimo:  70%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 288.071, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, CONTRIBUINTE Nº 258.085.00025-5. DESCRIÇÃO: TERRENO situado à Rua Antonio dos Três Reis Oliveira, antiga rua 109, constituído pelo lote 12 da quadra 11 do Jardim Toca, 32º subdistrito Capela do Socorro, medindo 6,93m de frente, por 27,27m da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha o imóvel, confrontando com o lote 13; 25,72 m do lado esquerdo confrontando com o lote 11, e 6,00m nos fundos confrontando com a Rua Ieda Santos Delgado, antiga rua 100, encerrando a área de 143,96m².

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem)de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, §8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Lance mínimo do leilão: R$ 187.500,00

Percentual de lance mínimo: 75%.

VEÍCULO DE PLACA DRM6633, RENAVAM: 922267162, CHASSI: 1A8FYB8B87T573606, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 992.538.878-34. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/CHRYSLER PT CRUISER C, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2007, combustível gasolina. 

OBSERVAÇÕES: 1) Há débito de IPVA (R$1.413,03, em18/04/2023);2) Há restrições judiciárias (circulação e transferência); 3) Último licenciamento em 2017(vencido); 4) Conforme certificou o Oficial de Justiça: "mau conservado, com pintura queimada, pneus gastos, para-choque dianteiro danificado, parado há cinco anos, parte elétrica desmontada, sem chaves e sem documentação no local, com motor e bateria";5)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor total da avaliação: R$15.000,00(quinze mil reais)

Lance mínimo do leilão: R$ 4.500,00

Percentual de lance mínimo:  30%.

VEÍCULO DE PLACA DLC1642, RENAVAM 803778635, CHASSI 9BGTT75B03C191401, CPF DO PROPRIETÁRIO: 27397456804. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo GM/ZAFIRA CD, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2003, combustível gasolina.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de multas; 2) Há débito atual de IPVA; 3) Há restrições judiciárias (licenciamento e circulação); 4) Último licenciamento em 2009(vencido);5)Conforme despacho do Juízo da Execução: “quanto a eventuais débitos tributários deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme Ato nº10/GCGJT, de 19 de agosto de 2016, que alterou o artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho(Id 731055b)”; 6) Conforme certificou o Oficial de Justiça: "o veículo apresenta um regular estado geral de conservação e funcionamento".

IPVA: R$ 1.968,11

Valor total da avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 5.400,00

Percentual de lance mínimo: 30%

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 101.001 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENET/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 36-00338-0046-02278-000. DESCRIÇÃO: Os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária da loja nº 01, localizada no andar térreo, ou primeiro pavimento, do Edifício Rei, situado à Rua Frei Gaspar, nº 2278, no município e comarca de São Vicente, contendo: salão próprio para negócio, dois lavabos e dois Wcs; possuindo a área útil construída de 154,68m, confrontando pela frente com a área de recuo da frente do Edifício que confronta com a Rua Frei Gaspar; pelo lado direito de quem da rua olha a loja, confronta com a loja nº 02, que tomou o pelo lado esquerdo com a área de recuo lateral esquerda do prédio e com o hall social de entrada e escadaria de acesso aos pavimentos superiores, e fundos com a garagem coletiva, hall social de entrada e escadaria de acesso aos pavimentos superiores, pertencendo-lhe uma fração ideal correspondente a 68,14m², ou 8,47% do todo do terreno e coisas de propriedade comum e uma quota de participação nas coisas de uso comum.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há alienação fiduciária (Saldo devedor R$88.382,29em11/01/2023 - os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021).4)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do ProvimentoGP/CRnº07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargodo arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$773.400,00 (setecentos e setenta e três mil e quatrocentos reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 464.040,00

Percentual de lance mínimo: 60%.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 137.342 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 2 03 20 004 017 0034-4. DESCRIÇÃO:Apartamento número 34, localizado no terceiro pavimento-tipo do Edifício Residencial Gabriela, situado na Rua Vasco da Gama, 69, na Vila Oceânica, na cidade dePraiaGrande,com a área útil de 67,8290m², área comum de 31,6210m², área bruta de 99,4500m², eafração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum, equivalentea4,3557%,confrontando pela frente com o hall social do pavimento, à esquerda com a área de recuo lateral esquerda do edifício, à direita com o apartamento número 33, e nos fundos com a área de recuo dos fundos do edifício.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU(R$ 83.803,01 em 09/03/2023). 2) Há débitos condominiais (R$ 59.256,07 em12/04/2022).3) Há outra penhora. 4) Certificou o oficial de justiça em 08 de abril de 2022: “Trata-sedeapartamento de 02 dormitórios, sendo 01 suíte, 01 banheiro social, sala, cozinha, áreadeserviço e 02 varandas, conforme informação prestada pela Sra. Joseja Maria(auxiliar de serviços gerais do edifício)”. 5) De acordo com informação de ID 9d24cb6, há contrato de compra e venda referente à unidade 34 do Edifício Residencial Gabriela, oqual estádevidamente quitado, e que foi autorizado para lavratura da escritura na datade27/08/2018,contudo, esta ainda não foi lavrada (Contrato de Compra e Venda ID 1b9f157–Compradora:Maria Celina Zabotto da Costa). 6) De acordo com despacho de ID 2acc99a, o registro da constrição junto à matrícula do imóvel deverá ser realizado independentemente do nome do titular constante na matrícula respectiva. 7) Conforme despacho exarado pelaExma. Juízada 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, “proceda-se à análise dos débitos tributários junto ao sítio da Prefeitura Municipal de Praia Grande, os quais serão transferidos ao arrematante juntamente com a propriedade do imóvel”.

VALOR DAAVALIAÇÃO: R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 92.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 82.720 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 002.041.0062-3. DESCRIÇÃO: A vaga de garagem sob nº 06, localizada no andar térreo do Edifício Coral, situado à Rua Santa Rosa, sob nº 112, no 6º Subdistrito – Brás, da Capital de São Paulo, contendo a área útil de 10,00m², área comum de 22,50m², área construída de 32,50m², fração ideal de 0,7718%.

OBSERVAÇÕES:1) Há débitos de IPTU. 2) Há arrolamento. 3) De acordo com informação de ID53d2eda, nos termos da Convenção Condominial, é expressamente proibida a alienação, sob qualquer forma de direito, de vagas de estacionamento, a pessoa que não seja proprietária de unidade autônoma integrante do edifício. A utilização gratuita ou onerosa das referidas vagas somente pode ser transferida entre condôminos ou seus inquilinos. 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Aplica-se ao caso o disposto no artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, aisençãodoarrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade,odomínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Assim sendo, tributos como IPVA e IPTU, bem como multas não recaem sobre o arrematante, salvo débitos condominiais, que continuam sobre sua responsabilidade”.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 20.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%.

1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 81.211 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 002.041.0074-7. DESCRIÇÃO: A sala sob nº 21, localizada no 2º andar ou 2º pavimento do Edifício Coral, situado à Rua Santa Rosa, nº 112, no 6º Subdisrito – Brás, da Capital de São Paulo, com a área útil de 50,63m², área comum de 14,47m², área construída de 65,10m², correspondendo-lhe a fração ideal de 3,0920% no terreno.

. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Imóvel ocupado. 3) Há arrolamento.4) Certificou o oficial de justiça em 12 de abril de 2022: “A entrada para a sala22 se dá pela sala 21, uma vez que não existem entradas distintas, bem assim que ambas encontram-se interligadas”. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Aplica-se ao caso o disposto no artigo 110 da Consolidação dosProvimentosda Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: Ao determinar a alienação debem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC,a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja apropriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, atravésde leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Assim sendo, tributos como IPVAe IPTU, bem como multas não recaem sobre o arrematante, salvo débitos condominiais, que continuam sobre sua responsabilidade”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).

2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 82.719 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 002.041.0075-5. DESCRIÇÃO: A sala sob nº 22, localizada no 2º andar ou 2º pavimento do Edifício Coral, situado à Rua Santa Rosa, sob nº 112, no 6º Subdistrito – Brás, da Capital de São Paulo, contendo a área útil de 47,53m², área comum de 13,59m², área construída de 61,12m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,9030% no terreno.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Imóvel ocupado. 3)Há arrolamento. 4) Certificou o oficial de justiça em 12 de abril de 2022: “Verifiquei que se tratavam de duas salas, porém não existia separação física clara entre ambas (22e21), pois havia apenas uma estrutura de vidro blindex com uma porta que dava acesso aos dois ambientes (…) há apenas uma entrada de acesso para ambas pela sala 21. O bem estavam em boas condições”. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da88ª VaradoTrabalho de São Paulo/SP, “Aplica-se ao caso o disposto no artigo 110 da Consolidaçãodos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado osdébitosdenatureza não tributária que constarem expressamente do edital. Assim sendo, tributos como IPVA e IPTU, bem como multas não recaem sobre o arrematante, salvo débitos condominiais,que continuam sobre sua responsabilidade”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$320.000,00(trezentos e vinte mil reais).

Certificou o oficial de justiça em 12 de abril de 2022: “Verifiquei que se tratavam de duas salas, porém não existia separação física clara entre ambas (22 e 21), pois havia apenas uma estrutura de vidro blindex com uma porta que dava acesso aos dois ambientes (…) há apenas uma entrada de acesso para ambas pela sala 21. O bem estava em boas condições”.Não constam débitos de condomínio em aberto para ambas as matrículas.

Total da avaliação: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais).

Lance minímo total: R$ 330.000,00.

Percentual de lance mínimo:  50%

Título do sócio William Duarte, portador do CPF nº 089.918.798-61, junto ao Clube Paineiras do Morumby, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça em 11 de abril de 2022: “A venda de títulos diretos do Clube estão suspensas e, da última vez, o valor de venda (parcelado) estava em torno de R$ 120.000,00. Em caso de venda pelo particular, a taxa de transferência a ser paga pelo adquirente ao Clube é hoje também de R$ 120.000,00. Não constam débitos do título supra perante o Clube nesta data”. 2) Conforme informado pelo Clube Paineiras do Morumby (ID 60d37e8), nos termos do art. 10 do Estatuto Social do Clube Paineiras do Morumby, os títulos patrimoniais caucionam os débitos para com o Clube. Dessa forma, o Título Patrimonial de nº 1591, desde o momento de sua aquisição em 19 de dezembro de 1996, é objeto de garantia de eventuais débitos de seu proprietário para com o Clube. Trata-se de obrigação propter rem, ou seja, que acompanha a coisa nas mãos de quem quer se ela esteja. Além disso, o citado Título Patrimonial poderá ser retomado, nos termos do citado artigo, para liquidação de eventual débito perante o Clube. (…) na hipótese de arrematação do Título Patrimonial em hasta pública, há que se observar os procedimentos e requisitos exigidos pelo Estatuto Social, por exemplo: a inexistência de débitos (que deverão ser quitados pelo arrematante, pelo seu valor na data da efetivação da transação perante o Clube); o pagamento da taxa de transferência vigente na data da arrematação, atualmente no valor de R$ 120.000,00; e, para frequência das dependências do Clube, a admissão no quadro associativo, mediante a entrega de documentação exigidas e a sua apresentação por dois associados.

Total da avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 24.000,00

Percentual de lance mínimo:  20%.

Imóvel MATRÍCULA nº 89550 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 16 da QUADRA 58-B, do loteamento denominado ‘VILA JOCKEY CLUB’, na cidade, distrito, município e comarca de São Vicente, medindo 10,00 metros de frente para a Avenida “C”, distando 10,50 metros da esquina da Rua “K” e 30,50 metros da esquina da Rua “J”, por 27,00 metros da frente aos fundos do lado que divide com o lote 15; de outro lado mede 27,00 metros e divide com o lote 17, e nos fundos mede 10,00 metros, e divide com o lote 18, parte, perfazendo a área de 270,00 metros quadrados, mais ou menos, e suas respectivas BENFEITORIAS;

Imóvel MATRÍCULA nº 106347 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 17 da QUADRA 58-B, da planta geral da ‘VILA JOCKEY CLUB’, no município e comarca de São Vicente, em São Paulo; medindo 10,50 metros de frente para a Avenida Engenheiro Luiz La Scala Junior (antiga Avenida “C”), por 27,00 metros da frente aos fundos do lado que divide com o lote 16, de outro lado mede 27,00 metros e divide com a Rua General Euclides Figueiredo (antiga Rua “K”), com a qual faz esquina; e nos fundos onde mede 10,50 metros de largura, divide com parte do lote 18; sendo que este por ser de esquina, tem um canto chanfrado de acordo com a planta aprovada pela Prefeitura Municipal de São Vicente, perfazendo a área total de 280,00 m2, mais ou menos, e suas respectivas BENFEITORIAS.

Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, as benfeitorias existentes sobre ambos os lotes consiste de um PRÉDIO cujas dimensões e distribuição não foi possível precisar, estando os imóveis UNIFICADOS fisicamente e para efeitos fiscais junto à Municipalidade, sob a INSCRIÇÃO FISCAL nº 37-03938-1965-00110-000.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóveis com débitos de IPTU no importe de R$ 131.649,50 atualizado até 08/03/2022; 2) Imóveis objetos de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho(redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC).”.

Total da avaliação: R$ 1.925.000,00 (um milhão, novecentos e vinte e cinco mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 1.347.500,00.

Percentual de lance mínimo: 70%

O IMÓVEL Nº 9.808 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. CONTRIBUINTE: 083.81.76.0049.00.000-4 (cf. Av.4). DESCRIÇÃO: Um PRÉDIO ASSOBRADADO sob nº 167 da Rua Marret e seu respectivo terreno constituído de partes dos lotes ns. 11 e 12 da quadra F, situado na Vila Progresso, perímetro urbano deste município, medindo na sua integridade 6,50 m de frente por 20,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com a área de 130,00 m², confrontando pela frente com a mencionada via pública, do lado direito e nos fundos com lotes 9,10 e 13 e do lado esquerdo com propriedade dos vendedores ou sucessores; PROPRIETÁRIOS GERALDO RODRIGUES, brasileiro, construtor, RG 6.283.839-SP, e sua mulher MARIA FERREIRA RODRIGUES, brasileira, do lar, RG nº 5.709.868-SP, casados pelo regime de comunhão de bens, residentes e domiciliados nesta cidade, na Vila Progresso, à Rua Celso, nº 273 , CIC nº 053.375.508-53.

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 7.571,31 – atualizado em março/2023); 2) Há indisponibilidade;3) Há outra penhora; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Além disso, nos termos do artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, esclareço que o eventual arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive IPTU, uma vez que sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafoúnico,doCTN).”.

Total da avaliação: R$ 638.745,80 (seiscentos e trinta e oito mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitocentos centavos).

Lance mínimo do leilão: R$ 319.372,90.

Percentual de lance mínimo: 50%

O IMÓVEL Nº 8.051 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CUBATÃO/SP. CONTRIBUINTE: 01.07.0006.0512.001. DESCRIÇÃO: A loja nº 153 da rua São Paulo, neste município e comarca de Cubatão (SP), localizada no 1º andar ou 2º pavimento, contendo três W.C., corredor de circulação, hall e escadaria de acesso; tendo a área construída de 222,70m², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas partes comuns, uma fração ideal equivalente a 51,85% do todo; confrontando para quem da via pública olha o imóvel, na frente com o espaço voltado para a rua São Paulo, de um lado com o espaço da área de recuo lateral direita, do outro com Manoel da Silva Saragoça e nos fundos com o espaço da área de recuo posterior.

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valordeR$ 4.788,90 – atualizado em fevereiro/2023); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outra penhora;4) Há arrolamentos; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) ficando o arrematante livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTUe IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.130, § único do CTN)”.

Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 200.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

O IMÓVEL Nº 27.701 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA/SP. CONTRIBUINTE: 1283600. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO de tijolos, sob nº 190 da rua Carlos Botelho, e seu terreno medindo 11,00m de frente para a Rua Carlos Botelho, por vinte e 29,00m da frente aos fundos, encerrando uma área de 319,00m², compreendendo o lote número 06, da quadra número 03, do Bairro Jardim Maria Izabel, nesta cidade de Marília e 2ª Circunscrição Imobiliária, confrontando de um lado com o lote número 07, de outro lado com o lote número 05, nos fundos com o lote número 04 e, pela frente com a via pública referida, terreno esse localizado do lado da numeração par e distante 12,50m da esquina da Rua Comandante Romão Gomes. 

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 4.207,61 – atualizado em novembro/2022); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se subrogarão no preço da hasta (art. 130,parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)”. 

Total da avaliação: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 504.000,00.

Percentual de lance mínimo: 80%.

O IMÓVEL Nº 94.707 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 014.069.0426-0. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 32, localizado no 3º andar do Edifício The First - Full Service Flat, sito à Rua Batataes, nº 308, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, com a área privativa real de 54,69m², área comum real de 28,002m², totalizando a área construída real de 82,692m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1,1113%, ou seja, 12,389m² do terreno.

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 40.950,67); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 93.633,87 (Id aa6c916); 3) Há indisponibilidades; 4) Há outras penhoras; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Este Juízo entende que as dívidas tributárias anteriores à hasta pública constantes do edital não acompanham o bem após a alienação, conforme o art. 130 do CTN, mas são passíveis de quitação pelo produto da arrematação, observada a preferência do crédito trabalhista”; 6) Segundo despacho do Juízo da Execução: “Consigne-se, por fim, que este Juízo não admite o parcelamento, em vista do disposto no art. 888 da CLT, que permite o sinal de 20% da arrematação no ato e o pagamento total da arrematação em até 24 horas, via depósito judicial em conta vinculada ao processo desta 8ª Vara do Trabalho de São Paulo junto ao Banco do Brasil”.

Valor Total da Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 300.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%.

FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 1/2 (50%) DOS DIREITOS DE DEVEDOR FIDUCIANTE SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 175.637 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO/SP, CONTRIBUINTE: 359.484, DE PROPRIEDADE DE HUMBERTO SHIGUETAKA ONITUKA, CPF: 192.270.288-97. DESCRIÇÃO Avenida 1-E, lote nº 18, quadra nº 104 - Jardim Cristo Redentor. Um terreno urbano, situado no município de Ribeirão Preto/SP, constituído pelo lote nº 18 da quadra nº 104, do loteamento denominado Jardim Cristo Redentor, com frente para a avenida 01-E, onde mede 8,00 metros; nos fundos mede 8,01 metros, confrontando com a rua 101; do lado esquerdo de quem da citada avenida olha pra ao imóvel mede 22,52 metros, confrontando cmo o lote nº 19 e do lado direito mede 22,98 metros, confrontando com o lote nº 17, com área de 181,99 metros quadrados, distante 132,69 metros da esquina da rua 40. Conforme consta na Av.04/175.637, as antigas Avenida "1-E" e ruas "101" e "40" atualmente denominam-se Avenida Maximiliam (Max) Maggioni e Ruas Antonia Martinelli Meronezi e Galo Bravo.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 5.077,00 en 12/05/2022. 3. HÁ INDISPONIBILIDADE. 4. Conforme despachos do Juízo da Execução: "Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº 03/2020,o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. A responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação...Não temos a informação do débito pertinente à alienação fiduciária. Solicito que conste no edital a existência de dívida em razão de alienação fiduciária, competindo ao interessado a pesquisa".

Total da avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 36.000,00

Percentual de lance mínimo: 45%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.437 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CONTRIBUINTE: 64.037.018.070. DESCRIÇÃO: A Garagem nº 70-A, locaoliza da no bloco Sub-Solo do Edifício Monte Branco, situado à Avenida Presidente Wilson, nº 78 confrontando, na frente com o pátio de manobras, do lado direito com a garagem 69-A, do lado esquerdo com a garagem nº 71-A e nos fundos com a garagem 82-A, tendo uma área útil de 12,50 m², área comum de 4,30 m², área total de 16,80 m², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas partes ou coisas de uso comum, uma fração ideal equivalente a 0,115% do todo.

OBSERVAÇÕES: 1. Em se tratando devaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil,de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 1.840,48 para Fevereiro/2023. 3. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 20.221,20 em 13/02/2023. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS.5.Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP:"...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiçado Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ doCPC).

Total da avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 40.000,00

Percentual de lance mínimo: 80%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.847 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CONTRIBUINTE: 64.037.006.315. DESCRIÇÃO: A Garagem Autônoma Simples Nº 42, localizada no sub-solo do prédio situado à Av. Mal. Floriano Peixoto nº 235, confrontando na frente com o pátio de manobras, do lado direito com parede do prédio, do lado esquerdo com a garagem nº 43, e nos fundos com a garagem nº 104 ,tendo a área útil de 12,50 m², área comum de 4,30 m², área total de 16,80 m², pertencendo-lhe no terreno e nas demais partes comuns, uma fração ideal equivalente a 0,0491% do todo.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 2.203,87 para Fevereiro/2023.2.HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 16.468,61 em 13/02/2023. 3.. HÁ OUTRAS PENHORAS.4.Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP: "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preçodahasta(art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC).

Valor Total da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 40.000,00

Percentual de lance mínimo: 80%.

VEÍCULO DE PLACA FTT5467, RENAVAM: 1161392758, CHASSI: 93Y9SR3H5KJ421044. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 19.932.863/0001-25. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: RENAULT OROCH 16 4X2 – mecânico; Ano/Modelo: 2018/2019; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Preta. Certificou o Oficial de Justiça em 23/05/2022: “Estado geral do veículo: Em boas condições, com 86.797 km rodados, apresenta um amassado na lataria na lateral esquerda traseira.”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 5.668,58. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 7.127,83 em18/04/2023. 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO2021). 4.Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Débitos de IPVA: R$ 3.191,66.

Valor Total da Avaliação: R$ 88.117,00 (oitenta e oito mil, cento e dezessete reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 26.435,10

Percentual de lance mínimo: 30%

DÉBITOS DE MULTAS: R$ 5.668,58.

DÉBITOS DE IPVA: R$ 7.127,83 em 18/04/2023.

DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2021).

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.978 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, CONTRIBUINTE: 041.005.030.0000.040544. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 30 da quadra E, Gleba nº 23, da Cidade Jardim Coronel, Município de Itanhaém, medindo 10,00ms de frente para a Rua São Carlos; de ambos os lados da frente aos fundos mede 28,00ms, confrontando do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, com os lotes 34, 35 e 36, do lado esquerdo com o lote 28, e nos fundos apresenta a mesma medida da frente, e divide com lote 29, encerrando a área de 280,00ms2, distante 32,50ms da Avenida Bahia, em seu ponto mais próximo.

OBSERVAÇÕES: 1. Certificou o Oficial deJustiça em 26/05/2022: “Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, alto,com floresta nativa em seu interior. A Rua São Carlos está aberta, mas sem qualquer tipo de serviço”. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do ProvimentoGP/CRnº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação da metade ideal: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 5.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

DIREITOS decorrentes de Compromisso de Venda Compra de titularidade de PAULO GIORGINI, sobre a FRAÇÃO IDEAL identificada como LOTE 39 da QUADRA 48 do loteamento PARQUE SAVOY CITY, objeto da INSCRIÇÃO nº 107 de 22/05/1975 – Livro 8-D, fls.209 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 147.228.0039-0 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE nº 39, da QUADRA 48, do loteamento Parque Savoy City, Vila Matilde, São Paulo/SP, medindo 10,00m em ligeira curva de frente para a Rua Sol do Trópico; 10,50m nos fundos, confinando com parte dos lotes 50 e 51/ 30,50m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, confinando com o lote 38; 34,00m do lado esquerdo, confinando com o lote 40, encerrando a área de 352,50m², e sua respectiva edificação. (Número do imóvel entre 684 e 710)

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 24.968,34 (inscrito em Dívida Ativa) e R$1.906,80 (não inscrito) ATUALIZADOS ATÉ 06/03/2023; 2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termosdo art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, §8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 400.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

Débitos de IPTU (inscritos Dívida Ativa): R$24.968,34;

Débitos IPTU (não inscritos): R$1.906,80.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de André de Oliveira Peixoto, CPF 066.526.438-04 equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 50.753 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 101.583.0460-7 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO à Praça Isai Leirner, nº 124, no 13º Subdistrito – Butantã, e o terreno medindo 10,00m de frente para a referida praça, igual largura nos fundos, por 36,50m da frente aos fundos do lado direito, confrontando com o lote 9, do lado esquerdo mede 36,50m, confrontando com o lote 7 e nos fundos confronta com Augusto C. Margarite, encerrando a área de 364,00m², todos os lotes confrontando de propriedade da Cia. Edificadora Auxiliar de São Paulo. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça: “Trata-se de local que foi em parte ocupado por escola antigamente, contendo no piso térreo cinco cômodos, sendo uma sala, quarto, cozinha, na parte frontal, intervalado por um pequeno pátio, e aos fundos dois dormitórios, cada um com aproximadamente 7,5m por 3,0m. Na parte superior repetem-se os dois quartos, porém sobre a parte frontal há uma laje cercada, desocupada. O imóvel apresenta-se com vazamentos, tendo sido informado pelo ocupante que a parte de encanamento necessita de reformas, pois muito antiga e não reformada. A parte elétrica foi pelo ocupante renovada”.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 42.783,53 (inscrito em Dívida Ativa) e R$ 13.719,24 (não inscrito) atualizados até 31/05/2022; 2) O CONTRIBUINTE ASCENDENTE nº 101.583.0196-9 apresenta débitos no importe de R$ 844.239,35 atualizado até 13/04/2023; 3) Imóvel objetode PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021,o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematanteos débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital(art. 1º, § 8º do referido provimento).

FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 380.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

01) Imóvel MATRÍCULA nº 44.009 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 139.085.016.0000.058242 (cadastro 97392) da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO sob número 16, da Quadra nº85, da Estância Balneária Tupy, situada no município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a Rua Pororoca, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando de um lado com o lote nº 15, de outro com o lote nº17,e nos fundos com o lote nº 5, com a área de 250,00m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça: “O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e acesso apenas por trilha na mata”.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 196,83 atualizado até 03/03/2023; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE;3)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do ProvimentoGP/CRnº07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 35.000,00

Lance mínimo do leilão: R$ 14.000,00

Percentual de lance mínimo:40%

02) Imóvel MATRÍCULA nº 44.010 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP.INSCRIÇÃO FISCAL nº 139.085.016.0000.058243 (cadastro 97393) da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO sob número 17, da Quadra nº85, da Estância Balneária Tupy, situada no município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a Rua Pororoca, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando de um lado com o lote nº 16, de outro com o lotenº18, e nos fundos com o lote nº 4, com a área de 250,00m². Conforme certifica do pelo Oficial de Justiça: “O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e acesso apenas por trilha na mata”.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 206,35 atualizado até 03/03/2023; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE;3)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do ProvimentoGP/CRnº07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 35.000,00. 

Lance mínimo do leilão: R$ 14.000,00

Percentual de lance mínimo:40%

Total da avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Lance mínimo total do leilão: R$ 28.000,00

Percentual total de lance mínimo:40%

Imóvel MATRÍCULA nº 44.009 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 139.085.016.0000.058242 (cadastro 97392) da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO sob número 16, da Quadra nº 85, da Estância Balneária Tupy, situada no município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a Rua Pororoca, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando de um lado com o lote nº 15, de outro com o lote nº 17, e nos fundos com o lote nº 5, com a área de 250,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel comdébitos deIPTUnoimporte de R$ 196,83 atualizado até 03/03/2023; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE;3)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isençãodoscréditostributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decididopeloJuizPresidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do ProvimentoGP/CRnº07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarãoacargodoarrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária queconstaremexpressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel AVALIADO em R$ 35.000,00

Lance mínimo do leilão: R$ 14.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

Imóvel MATRÍCULA nº 44.010 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 139.085.016.0000.058243 (cadastro 97393) da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO sob número 17, da Quadra nº 85, da Estância Balneária Tupy, situada no município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a Rua Pororoca, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando de um lado com o lote nº 16, de outro com o lote nº 18, e nos fundos com o lote nº 4, com a área de 250,00m².

Imóvel AVALIADO em R$ 35.000,00. 

Lance mínimo do leilão: R$ 14.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

Imóvel MATRÍCULA nº 19.130 do Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 03.193.022-0 da Prefeitura Municipal de Ubatuba/SP. DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO sem benfeitorias, sob nº 26, da quadra 57 do loteamento denominado Jardim Ubatuba - 2ªGleba, situado no Bairro do Perequê-Assú, perímetro urbano, medindo 10,00m de frente para a Avenida “A”, 25,00m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos 10,00m, encerrando uma área de 250,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote nº 25, do lado esquerdo com o lote nº 27, e, nos fundos com o lote nº 7, todos da mesma quadra.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 2.614,05 atualizado até 15/06/2022; 2) Imóvel objetode PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, §8º do referido provimento).

Imóvel AVALIADO em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 56.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

VEÍCULO DE PLACA: CTI4055, RENAVAM: 00.732.038.855, CHASSI: 6G1VX69T0YL493315. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 08.687.479/0001-98. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo: I/GM OMEGA CD, ano de fabricação/modelo: 1999/2000, a GASOLINA, cor AZUL. De acordo com informações do oficial de justiça em 30 de junho de 2022: “Estado geral do veículo: Lataria e interior do carro em regular estado geral, não foi testado, carro aberto mas sem chave, a própria depositária disse que o carro deve ser vendido para desmanche”.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: JUDICIAL;2)HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício2010); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargodo arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação:R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 1.500,00

Percentual de lance mínimo:  30%

VEÍCULO DE PLACA: ENG4400, RENAVAM: 00.953.198.545, CHASSI: 6G1EL55708L979783. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 08.687.479/0001-98. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo: I/GM OMEGA CD, ano de fabricação/modelo: 2007/2008, a GASOLINA, cor CINZA. De acordo com informações do oficial de justiça em 30 de junho de 2022: “Estado geral do veículo: Bastante empoeirado, mas, a lataria apresenta apenas riscos na posta traseira ( lado carona), não testado, pneus murchos, sem chave do carro, segundo a própria depositária o veículo deve ser vendido para desmanche”.

OBSERVAÇÕES: 1)HÁRESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 2) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2013); 3) Verificou-seque o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidentedos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021,o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarãoacargodoarrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação:R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 1.500,00

Percentual de lance mínimo:  30%

01 (uma) furadeira radial, marca STABILE Z-R2, número 64010. Conforme certificou o oficial de justiça em 04 de julho de 2022: “em bom estado e em uso”

Valor Total da Avaliação:R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 5.600,00

Percentual de lance mínimo: 20%

Itens:

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.126 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº520.003.024.000 (houve unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127,29.128 e 29.129). DESCRIÇÃO: Prédio sob nº 800 (atualmente nº 800/804 da Estrada Martim Afonso de Souza), e seu respectivo terreno localizado à margem direita da Rua Império, também conhecida por Estrada de Rodagem que vai da Via Anchieta à Vila Balneária, no Bairro do Rio Grande, medindo: 32,80 metros de frente para a referida Rua Império, por 21,50 metros da frente aos fundos, pela direita de quem da Rua olha para o imóvel, e onde confronta com Oginio Lorenzetti e outros; e 22,40 metros igualmente da frente aos fundos pela esquerda, sempre de quem da Rua olha para o prédio, tendo na linhados fundos a largura de 33,30 metros, encerrando uma área de 726,00 metrosquadrados,divisando nos fundos com a Represa da Light and Power Cia; cujo a linhamento tem a denominação de cota 747 da Light and Power.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARROLAMENTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA (em garantia de contrato de locação de imóvel, conforme Av.6); 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 67.776,23 em 10/08/2022, com unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129); 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 50ªº Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Tendo em vista que há dívidas fiscais referentes aos imóveis de matrícula 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, determino que tais débitos sejam suportados pelo eventual arrematante do bem..." Valor da Avaliação: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 720.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.127 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRODEIMÓVEISDESÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº520.003.024.000 (houve unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127,29.128 e 29.129). DESCRIÇÃO: Casa sob nº 804 (atualmente nº 800/804 da Estrada Martim Afonso de Souza), e seu respectivo terreno localizado à Rua do Império, antigamente conhecida como Estrada de Rodagem da Via Anchieta à Vila Balneária, medindo: 10,00metros de frente para a referida Rua do Império, tendo igual largura nos fundos, por 15,00metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de150,00 metros quadrados, confrontando pelo lado direito de quem olha para o terreno, com Siegfried Eikmeier e s/mr; do lado esquerdo também com Siegfried Eikmeier e s/mr., e nos fundos com a cota 747 da Represa da São Paulo Light S/A. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARROLAMENTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 67.776,23 em 10/08/2022, com unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129); 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 50º Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Tendo em vista que há dívidas fiscais referentes aos imóveis de matrícula 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, determino que tais débitos sejam suportados pelo eventual arrematante do bem...". Valor da Avaliação: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).

 Lance mínimo do leilão: R$ 176.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

3) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.128 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº520.003.024.000 (houve unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127,29.128 e 29.129). DESCRIÇÃO: O terreno sem benfeitorias (atualmente nº 800/804daEstrada Martim Afonso de Souza), localizado à Rua do Império, na Vila Balneária, Bairro do Rio Grande, medindo: 12,00 metros de frente para a referida Rua, por 20,00 metros da frente aos fundos, contendo a área de 240,00 metros quadrados, confrontando de um lado com propriedade de Siegfried Eikmeier e s/mr; do outro lado comuma área de servidão, correspondente ao prolongamento da Avenida Balneária, com a qual faz esquina, e nos fundos com a cota 747 da Represa da Light & Power.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARROLAMENTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA (em garantia de contrato de locação de imóvel, conforme Av.6); 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 67.776,23 em 10/08/2022, com unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129); 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 50ªº Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Tendo em vista que há dívidas fiscais referentes aos imóveis de matrícula 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, determino que tais débitos sejam suportados pelo eventual arrematante do bem...". Valor da Avaliação: R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais). 

 Lance mínimo do leilão: R$ 294.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

4) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.129 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº520.003.024.000 (houve unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127,29.128 e 29.129). DESCRIÇÃO: O terreno sem benfeitorias (atualmente nº 800/804daEstrada Martim Afonso de Souza), localizado à margem direita da Estrada de Rodagem queda Via Anchieta vai para a Vila Balneária, medindo: 5,00 metros de frente, por 16,00metrosda frente aos fundos, com a área de 80,00 metros quadrados, confinando doladodireitodequem do terreno olha para a Estrada, com propriedade de Siegfried Eikmeier es/mr; do lado esquerdo com Siegfried Eikmeier e s/mr., e nos fundos com a Represa da Light &Power,na cota 747.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARROLAMENTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA (em garantia de contrato de locação de imóvel, conforme Av.6); 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 67.776,23 em 10/08/2022, com unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129); 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 50º Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Tendo em vista que há dívidas fiscais referentes aos imóveis de matrícula 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, determino que tais débitos sejam suportados pelo eventual arrematante do bem...". Valor da Avaliação: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

 Lance mínimo do leilão: R$ 92.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

OBSERVAÇÃO GERAL: Certificou o Oficial de Justiça em 06/09/2022: "Cumpre informar que, tendo em vista a economia e celeridade processual, bem como determinações judiciais correlatas em diligências anteriores, realizei a penhora do imóvel indicado (matrícula 29.126) e dos demais que compõem o imóvel na totalidade da sua área construída, que inclusive foram unificadas para efeito fiscal junto à Prefeitura Municipal na inscrição imobiliária nº 520.003.024.000 (Certidão de Valor Venal ora anexado), a saber, matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, e Assinado eletronicamente por: GENESSIS TADEU ALVES FREIRE - Juntado em: 09/09/2022 17:30:28 - f9b634c em razão de que as delimite, não haver nenhum marco oficial sinalizado imóveis estes localizados à Estrada Martim Afonso de Souza, 800/804, nesta Comarca, (fotos e “croqui” do imóvel anexadas), com a formalização do Auto de Penhora e Avaliação dos Imóveis (abaixo), ficando nomeado como depositário(a) do bem a destinatária ou conforme determinado pelo MM Juízo no r. Despacho, todavia, NÃO foi possível dar ciência da penhora à destinatária, uma vez que deparei com o imóvel fechado e com aspecto de abandonado, sendo certo que a mesma encerrou atividades no local aproximadamente em junho de 2017, com paradeiro desconhecido".

Valor Total da Avaliação: R$ 3.205.000,00 (três milhões, duzentos e cinco mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 1.282.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 84.443, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA PRAIA GRANDE/SP, CONTRIBUINTE 210190370040001-1. DESCRIÇÃO: Lote de terreno 04, da quadra 37, do loteamento denominado Jardim Solemar - Segunda Gleba, nesta cidade, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Oito(atual Rua Safira), por 27,5 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frante, encerrando a área de 275,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 05; do lado esquerdo com o lote 03 e, nos fundos com o lote 27. Conforme certificou o Oficial de Justiça (Id 9991e0c): "No terreno há a construção de duas casas em regular estado de uso e conservação, ..., que correspondem aos números 517 e 515 da referida Rua". 

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Há arrolamento de bem; 3) Há débito de IPTU(R$110,79 em 03/03/2023) e parcelamento atual; 4) Imóvel ocupado; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Lance mínimo do leilão: R$ 20.000,00

Percentual de lance mínimo:  40%

VEÍCULO DE PLACA DEF0211, RENAVAM: 771567332, CHASSI: JF1BH9LR51G042268, CPF DO PROPRIETÁRIO: 379.341.048-04. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/SUBARU LEGACY SWGX, tipo automóvel, na cor cinza, ano de fabricação/modelo 2001/2001, combustível gasolina. 

OBSERVAÇÕES: 1) Há restrição judicial (circulação, transferência e licenciamento); 2) Último licenciamento em 2010 (vencido); 3) Conforme certificou o Oficial deJustiça: "o automóvel apresenta-se parado/estacionado há cerca de quatro anos com a pintura/lataria em regular estado, com pontos riscados no para-choque, para-lamaseportaslaterais, banco em couro em regular estado, painel em regular estado, pneu sem regular estado, não contém estepe, chave de rodas, macaco; contém triângulo"; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021,o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constar em expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor total da avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 3.600,00

Percentual de lance mínimo: 30%

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 122.569, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA PRAIA GRANDE/SP, CONTRIBUINTE 204080120060011-6. DESCRIÇÃO: Apartamento número 11, localizado no primeiro andar do Edifício Residencial Antonio Mieli, situado na Rua Guaranis, número 448, na Vila Noêmia, no Boqueirão, nesta cidade, com a área útil de 105,4798 m², área de garagem de 12,5000 m², área comum de 32,4715 m², área bruta de 150,4513 m², e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum equivalente a 1,6095%, confrontando pela frente com o hall de circulação do pavimento, e ocm o apartamento 18, à direita com a área de recuo lateral esquerda do edifício, à esquerda, em linha quebrada, com o elevador e ocm o apartamento 12, e nos fundos com a área de recuo da frente do edifício, fronteiriça à Rua Guaranis.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Há arrolamento de bem; 4) Há débitos condominiais (R$ 171.860,91 - em 29/07/2022); 5) Há débitos de IPTU (R$ 111.499,87 - em 25/07/2022); 6) Conforme certificou o Oficial de Justiça: "Trata-se de apartamento de 3 dormitórios, sendo 01 suíte, 01 banheiro social, sala com varanda, cozinha e área de serviço. O imóvel está em regular estado de conservação e é habitado... por locatário com contrato vigente até 20/08/22"; 7) Conforme despacho do Juízo da Execução: "Sobre o imóvel há débitos de IPTU e condominiais que, somados, ultrapassam os duzentos e oitenta mil reais. Diante deste cenário, e considerando que o bem está avaliado em R$ 310.000,00, não há como atribuir ônus (condominial ou tributário) para o arrematante. Portanto, o bem irá à hasta pública, e quem arrematar o fará livre de qualquer tipo de despesa. Fixo o lance mínimo em R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), o que equivale a 70% do valor da avaliação".

Valor Total da Avaliação: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais)

Lance mínimo do leilão: R$ 217.000,00

Percentual de lance mínimo: 70%