LEILÃO TRT 2 - HASTA 600º

98 (noventa e oito) cadeiras de madeira, com acento estofado, avaliada cada uma em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais).

Lance mínimo: R$ 2.940,00

Percentual de lance mínimo:  20%

01 (um) televisor tela plana Philco 50”, avaliado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Lance mínimo: R$ 300,00

Percentual de lance mínimo:  20%

01 (um) televisor tela plana LG 42”, avaliado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). 

Lance mínimo: R$ 240,00

Percentual de lance mínimo:   20%

01 (um) forno FG 950 Guilhotina Inox Monarca, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Lance mínimo: R$ 400,00

Percentual de lance mínimo:  20%

(um) freezer industrial Industrial Inox 4 portas, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Lance mínimo: R$ 900,00

Percentual de lance mínimo:   20%

01 (um) fogão industrial 6 bocas, avaliado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). 

Lance mínimo: R$ 240,00

Percentual de lance mínimo:   20%

01 (um) computador montado (sem marca) com teclado e mouse, avaliado o conjunto em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Lance mínimo: R$ 120,00

Percentual de lance mínimo:   20%

01 (um) monitor Dell 15”, avaliado em R$ 250,00 (duzentos reais).

Lance mínimo: R$ 50,00

Percentual de lance mínimo: 20%

01 (uma) estufa de inox e vidro, avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais).

Lance mínimo: R$ 140,00

Percentual de lance mínimo:  20%

01 (um) balcão refrigerado encosto de inox 2 portas frente e 1 porta atrás, avaliado em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Lance mínimo: R$ 640,00

Percentual de lance mínimo:  20%

Itens:

1) VEÍCULO DE PLACA: FYN7706, RENAVAM: 01.120.994.281, CHASSI:9BWAG4121JT511245. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 02.791.261/0001-00. DESCRIÇÃO:Veículo marca/modelo: VW/UP TAKE MCV, Categoria: APRENDIZAGEM, anodefabricação/modelo: 2017/2018, a ÁLCOOL/GASOLINA, cor PRATA.

OBSERVAÇÕES: 1) IPVA (R$ 2.026,78 - NADA CONSTA, informação em 18/04/2023); 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 138,42, valor atualizado até 18/04/2023); 3) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO DE APRENDIZAGEM; 4) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 41.100,00 (quarenta e um mil e cem reais);

 Lance mínimo:R$ 12.300,00

Percentual de lance mínimo:30%

2) VEÍCULO DE PLACA: DJM6068, RENAVAM: 00.588.977.748, CHASSI:9BWAA45Z8E4063997. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 02.791.261/0001-00. DESCRIÇÃO:Veículo marca/modelo: VW/FOX 1.0 GII, Categoria: APRENDIZAGEM, anodefabricação/modelo: 2013/2014, a ÁLCOOL/GASOLINA, cor PRATA.

OBSERVAÇÕES: 1) IPVA (R$ 1.611,99 - NADA CONSTA, informação em 18/04/2023); 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO DE APRENDIZAGEM; 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais);

Lance mínimo:R$ 10.440,00

Percentual de lance mínimo:30%

3) VEÍCULO DE PLACA: GCK8801, RENAVAM: 01.070.891.913, CHASSI: 9C2KC1670FR544671. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 02.791.261/0001-00. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo: HONDA/CG150 START, Categoria: APRENDIZAGEM, ano de fabricação/modelo: 2015/2015, a ÁLCOOL/GASOLINA, cor VERMELHA. 

OBSERVAÇÕES: 1) IPVA (R$ 204,97 - NADA CONSTA, informação em 18/04/2023); 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO DE APRENDIZAGEM; 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).

Lance mínimo: R$ 3.360,00

Percentual de lance mínimo:30%

Total da avaliação: R$ 87.100,00 (oitenta e sete mil e cem reais)

Lance mínimo: R$ 26.130,00

Percentual total de lance mínimo:30%

Itens:

1) VEÍCULO DE PLACA DRT5402, RENAVAM: 867753072, CHASSI: KMHNM81WP5U187572, CPF DO PROPRIETÁRIO: 299.80.128-31. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/HYUNDAI TERRACAN TCI 7, tipo camioneta, na cor prata, ano de fabricação/modelo 2005/2005, combustível diesel. Certificou o oficial de justiça em 15 de dezembro de 2022: “a bateria está descarregada”.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANFERÊNCIA. 2) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).

Lance mínimo:R$ 15.600,00

Percentual de lance mínimo: 30%

2) VEÍCULO DE PLACA FSF0999, RENAVAM: 468704116, CHASSI: 93HGM2620DZ100852, CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 299.810.128-31. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo HONDA/CITY LX FLEX, tipo automóvel, na cor cinza, ano de fabricação/modelo 2012 /2013, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 15 de dezembro de 2022: “a bateria está descarregada; pneu traseiro do lado do passageiro está murcho; há alguns riscos na lataria”. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).

Lance mínimo: R$ 14.700,00

Percentual de lance mínimo: 30%

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 101.000,00 (cento e um mil reais).

Lance mínimo:R$ 30.300,00

Percentual total de lance mínimo: 30%

-90 (noventa) “facas CFL”, medidas 170X140x20X17,5mm, pertencentes ao estoque rotativo da empresa executada, cada unidade avaliada em R$ 599,00, totalizando R$ 53.910,00 (cinquenta e três mil e novecentos e dez reais).

Total da avaliação: R$ 53.910,00 (cinquenta e três mil e novecentos e dez reais).

Lance mínimo: R$ 26.955,00

Percentual de lance mínimo:   50%

Gravura de uma pintura de casario, assinada pelo artista Volpi, 1,00 x 0,50 m, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Certificou o oficial de justiça em 30 de janeiro de 2023: “o bem apresenta bom estado de conservação”.

Valor Total da Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Lance mínimo:R$ 2.400,00

Percentual de lance mínimo: 20%

01 (um) aparelho I-Mop XL, revolutionary cleaning XL, cor branca, com acessórios (escovas), avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais). Certificou o oficial de justiça em 24 de fevereiro de 2023: “em bom estado de conservação”. Valor Total da Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais).

Total da avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais).

Lance mínimo: R$ 200,00

Percentual de lance mínimo:  20%

1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.859 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAIRIPORÃ/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 06.12.07.32. DESCRIÇÃO: UM TERRENO desmembrado de maior área, lugar denominado “Parque Florestal Marciano”, no Sítio do Mato Dentro, zona urbana deste distrito, município e comarca de Mairiporã, SP, cadastradona Prefeitura Municipal local sob n 06.12.07.32, designado por TERRENO“32”, da Quadra “G”, assim descrito e confrontado: localizado na Al. Do Campo, distante 454,00 metros da esquina desta com a Estrada do Parque; situado no lado esquerdo de quem desta esquina segue para o terreno; localizado no quarteirão formado pela Al. Do Campo, Al. DaCachoeira,Estrada do Parque, AI. da Selva e terrenos remanescentes de propriedade do Espólio de Benedito Marciano Bueno, medindo o terreno 25,00 metros de frente para a Alameda do Campo; do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno mede 40,00 metros; do lado direito, no mesmo sentido mede 40,00 metros e, nos fundos mede 25,00 metros, encerrando uma área de 1.000,00m2(hum mil metros quadrados); confrontando de ambos os lados e nos fundos com terras remanescentes de propriedade do Espólio de Benedito Marciano Bueno.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há débitos de IPTU. 3) Certificou o oficial de Justiça em 17/03/2022: “do lote que apresenta declive em relação à entrada na Alameda do Campo, muro na entrada e cercada com alambrado nas laterais e fundos”. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor da Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Lance mínimo: R$ 36.000,00

Percentual de lance mínimo:  40%

2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.075 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEISDE MAIRIPORÃ/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 06.12.07.36. DESCRIÇÃO: UM TERRENO desmembrado de maior área no lugar denominado “PARQUE FLORESTAL MARCIANO”,zona urbana deste distrito, município e comarca de Mairiporã, distante, aproximadamente,306,00 m da esquina formada pela Estrada do Parque com a Al. do Campo; no quarteirão formado pelas mencionadas vias públicas. Alamedas da Selva, da Cachoeira e Estrada da Floresta; situado no lado direito da Alameda do Campo, no sentido de quem desta dirige-se para a Estrada, digo, para a esquina antes mencionada, medindo: 25,00 mdefrenteparaaAlameda do Campo; 25,00 nos fundos; 50,00 m em ambos os lados; confrontando em ambos os lados e nos fundos com remanescente dos proprietários, encerrando a áreade1.250,00 m2. Cadastrado na Prefeitura sob 06 12 07. 36 como TERRENO 36 da QUADRA“G".

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há débitos de IPTU. 3) Certificou o oficial de Justiça em 17/03/2022: “muro na entrada na Alameda do Campo, um poço caipira, e uma casa assobradada com cerca de 100 m2 de construção, parte inferior lavanderia e depósito, parte superior dois quartos, uma cozinha, um banheiro e um campo de futebol”. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor da Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Lance mínimo: R$ 160.000,00

Percentual de lance mínimo:  40%

3) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.501 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRODEIMÓVEISDE MARIPORÃ/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 06.12.07.33. DESCRIÇÃO: UMTERRENOdesmembrado de maior área denominada “Parque Florestal Marciano", situadonoBairroMato Dentro, zona urbana deste distrito, município e comarca de Mairiporã, SP, cadastradona Prefeitura Municipal local sob n. 06.12.07.33 e designado pela mesmacomosendoTERRENO N 33, da QUADRA “G”, assim descrito: localizado na Alameda do Campo,distante aproximadamente 368,00 metros da Estrada do Parque, situado no lado esquerdo de quem desta esquina segue para o terreno, localizado no quarteirão forma do pela Alameda do Campo, Estrada do Parque, Alameda da Silva e terras remanescentes de propriedade do Espólio de Benedito Marciano Bueno, medindo de frente paraaAlamedadoCampo 52,50 metros em curva, do lado direito de quem da referida Alameda olha para o terreno mede 40,00 metros, do lado esquerdo, no mesmo sentido visual mede 46,00 metros e, nos fundos, mede 9,00 metros, confrontando de ambos os lados e nos fundos com terras remanescentes de propriedade do Espólio de Benedito Marciano Bueno, encerrando uma área de 1.210,00m2(hum mil, duzentos e dez metros quadrados).

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há débitos de IPTU. 3) Certificou o oficial de Justiça em 17/03/2022: “terreno que apresenta declive leve declive, muro na frente da Alameda do Campo, e aproximadamente cento e cinquenta metros quadrados de construção composto de uma casa de caseiro (um quarto, um banheiro, cozinha) um depósito para ferramentas cerca de sessenta metros quadrados de construção, capela e canil”. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor da Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Lance mínimo:R$ 200.000,00

Percentual de lance mínimo:  40%

Total da avaliação: R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 396.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 283.634 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 093.115.0030-5. DESCRIÇÃO: PRÉDIO situado na Rua Antônio Forster, número 107, antiga Rua Chavantes, e seu respectivo terreno, no 32º Subdistrito – Capela do Socorro, medindo 10,00m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, confrontando de um lado com o espólio de David Pires de Oliveira e Catharina Maria de Jesus, de outro lado e fundos com Mário de Andrade Gambier e sua mulher.

OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO. 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 193.072,29 – exercício 2022 em 28/03/2022). HÁ DÍVIDA ATIVA (R$ 14.302.295,34 em 28/03/2022). 3. HÁ ARRESTO. 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. HÁ OUTRAS PENHORAS. 6. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC)..."

Valor Total da Avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Lance mínimo: R$ 600.000,00

Percentual de lance mínimo:   50%

O IMÓVEL Nº 13.811 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 080.011.0017-0. DESCRIÇÃO: UMA CASA à Rua Guararapes nº 920, no 14º Subdistrito Lapa e o terreno medindo 17m de frente, por 40m da frente aos fundos do lado direito visto do imóvel, 40,19m do lado esquerdo e 12,50m nos fundos, com a área de 590m², confrontando no lado direito com a casa nº 962, no lado esquerdo com a casa nº 910 e nos fundos com a casa nº 603 da Rua Cuevas.

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 430.289,39); 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e, portanto, os eventuais débitos tributários anteriores à praça subrogam-se no preço da hasta”.

Valor Total da Avaliação: R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais).

Lance mínimo: R$ 1.150.000,00

Percentual de lance mínimo:  50%

IMÓVEL Nº 217.270 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 070.176.0051-7. DESCRIÇÃO: Um PRÉDIO e respectivo TERRENO situado na Rua Altinópolis, nº 12, antiga Rua 12, s/n (nº 8-A da numeração particular na Água Fria, no 22º Subdistrito - Tucuruvi, medindo 9,00 metros de frente para a Rua Altinópolis, igual largura nos fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área total de 270,00 metros quadrados, confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel e nos fundos com propriedade de General José de Souza, e do outro lado divide com Instituto Santanense de Ensino Superior.

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 108.732,13); 2) Há outras penhoras; 3) Há indisponibilidades; 4) Há arrolamento; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 1.755.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil reais).

Lance mínimo: R$ 702.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

Imóvel MATRÍCULA nº 89.258 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 033.024.001.0000.082274 da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 01, da Quadra 24, do Jardim São Fernando, Gleba III, município de Itanhaém, medindo 36,00m de frente para a Rua Dois; 43,00m de frente para a Rua 10; 14,14m em curva na confluência dessas duas vias; 52,00m do lado que confronta com o lote 2 e nos fundos mede 45,00m onde confronta com a Cidade Santa Júlia, encerrando a área de 2.323,00m².

Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel é um lote de terreno de esquina, sem demarcação, com mata nativa em seu interior.

 OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 13.486,83 atualizado até 30/08/2021; 2) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel AVALIADO em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Lance mínimo: R$ 24.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de JOSÉ CICERO BATISTA ALVES, CPF 859.645.658-91 e MARCIA MEIRELLES AMERICANO FREIRE, CPF 213.382.428-65, equivalente a 10% do Imóvel MATRÍCULA nº 81.383 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 01.02.111.0243.001 da Prefeitura Municipal de Itapetininga/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO RESIDENCIAL nº 75 da Rua General Ataliba Leonel, Centro, Itapetininga/SP, e seu respectivo terreno, medindo 10,00m de frente, de um lado em vinte e cinco metros com uma Rua Projetada, com a qual faz esquina; do ouro lado, em 23,20m até o ponto em que faz ângulo reto, seguindo 3,75m, até o ponto onde faz novamente ângulo reto, seguindo em 1,80m, até a linha dos fundos, onde tem a largura de 6,25m, dividindo e confrontando de um lado com a referida Rua Projetada, do outro lado com propriedade de Osvaldo Sallina e na linha dos fundos com propriedade de Péricles Leonel Ferreira. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 4.659,33 atualizado até 06/03/2023; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em sua totalidade, em R$ 232.000,00. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais).

Total da avaliação: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais).

Lance mínimo: R$ 11.600,00

Percentual de lance mínimo:50%

Imóvel MATRÍCULA nº 16.423 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 623.723.001.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO sem benfeitorias, designado como sendo o Lote nº 01, da Quadra nº 20, localizado à Avenida Dois, no Parque IV Centenário, em Riacho Grande, medindo 10,00m de frente para a referida Avenida; de um lado mede 34,30m e confronta com o lote nº 02; de outro lado mede 33,00m e confronta com com terreno de servidão pública, que faz frente para a cota 747 da Represa Billings; e nos fundos mede 10,10m, onde confronta também com terreno de servidão pública, que faz frente para a cota 747, da Represa Billings, encerrando a área de 337,50m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, trata-se de um “lote em área rural e isolada do município, de PROTEÇÃO DE MANANCIAL, com 337,50m², coberto de mata nativa”

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 3.375,00 (três mil e trezentos e setenta e cinco reais).

Total da avaliação: R$ 3.375,00 (três mil e trezentos e setenta e cinco reais).

Lance mínimo: R$ 1.350,00

Percentual de lance mínimo: 40%

1) 01 (um) CLAMSHELL 40cm x 250cm, número de imobilizado 824. AvaliadoemR$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais);

Lance mínimo:R$ 34.000,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

2) 01 (um) CLAMSHELL 40cm x 150cm, número de imobilizado 1040. AvaliadoemR$ 100.000,00 (cem mil reais);

Lance mínimo:R$ 20.000,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

3) 01 (um) CLAMSHELL 40cm x 150cm, número de imobilizado 219. AvaliadoemR$ 100.000,00 (cem mil reais);

Lance mínimo:R$ 20.000,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

4) 01 (um) tanque de armazenamento de lama com capacidade 22m3 , númerodeimobilizado 10933. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);

Lance mínimo:R$ 7.000,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

5) 01 (um) tanque de armazenamento de lama com capacidade 22m3 , númerodeimobilizado 10986. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);

Lance mínimo: R$ 7.000,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

6) 01 (um) tanque de armazenamento de lama com capacidade 35m3 , número de imobilizado 982. Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

Lance mínimo:R$ 8.000,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

7) 02 (dois) tanques de armazenamento de lama com capacidade 22m3 , números de imobilizado 10.847 e 10.943. Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada,subtotalizando R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 12.000,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

Valor Total da Avaliação: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).

Lance mínimo: R$ 108.000,00

Percentual total de lance mínimo: 20%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 136.464 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 202070470022011. DESCRIÇÃO: Apartamento número 11, localizado no primeiro andar (quarto pavimento) do EDIFÍCIO COSTA BRAVA, situado na Avenida Presidente Castelo Branco, número 2.100, esquina com a Rua Itararé, no Jardim Guilhermina, nesta cidade, com a área útil 95,71m2, área comum de 19,3827m2, área de garagem coletiva de 12,50 m2, e área total de 127,59m2, correspondendo-lhe no terreno e nas demais coisas de uso comum a fração ideal de 1,6346%, confrontando pela frente com o apartamento número 12, pelo lado esquerdo, em linhas quebradas, com a Rua Itararé, pelo lado direito com o hall social do pavimento, com o poço dos elevadores, escadaria com o hall e nos fundos com a área de recuo dos fundos do edifício, fronteiriça aos lotes números 01, 02, 03 e 04, cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga no estacionamento coletivo do edifício, localizada no andar térreo (segundo pavimento), para guarda de veículo de porte médio, em lugar indeterminado, sujeito a manobrista.De acordo com informações do oficial de justiça em 22 de novembro de 2022: “Endereço atualizado: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 2100, APTO.11, CEP 11704-600, PRAIA GRANDE SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: apartamento de dois quartos (sendo 01 suíte), sala, cozinha e banheiro (conforme informações de funcionário do prédio). Ocupação Atual : imóvel de veraneio”. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$79.762,94, valor atualizado até 04/04/2023); 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante badquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo: R$ 180.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

     40%.%.

Veículo PLACA GAT 4321 São Paulo/SP, RENAVAM 367.991.519, chassi WDDHF7CW5BA287834. CPF da proprietária: 199.703.409-30. DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL importado, marca/modelo Mercedes Benz/E 500 Guard, na cor preta, a gasolina, ano de fabricação/modelo 2010/2011, em bom estado de conservação (laudo de 24/02/2023).

OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 308,96 atualizado até 24/02/2023; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos...”.

Veículo AVALIADO em R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais).

Lance mínimo: R$ 63.200,00

Percentual de lance mínimo: 40%

- 01 (um) televisão marca Toshiba, tela plana, aproximadamente 40”, com laterais pretas, em uso, em funcionamento, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais).

Total da avaliação: R$ 700,00 (setecentos reais). 

Lance mínimo: R$ 140,00

Percentual de lance mínimo: 20%

01 (um) Titulo Patrimonial do Clube Nippon Country Club Arujá. Débito relativo à taxa de manutenção mensal do título penhorado (R$ 9.639,10, em 21.11.2022).

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da Vara do Trabalho de Arujá/SP: "...Deverá constar do edital o valor do débito relativo à taxa de manutenção mensal do título penhorado (R$ 9.639,10, em 21.11.2022, conforme informado na manifestação de ID.f8c7032), bem como que a aquisição do título não implicará na admissão ao quadro de associados da entidade, devendo o adquirente se submeter aos requisitos previstos nos Estatutos Sociais do Clube, bem como quitar os débitos existentes".

Avaliação: R$ 8.441,00 (oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais).

Lance mínimo: R$ 1.688,20

Percentual de lance mínimo: 20%.

Itens:

1- IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.126 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 520.003.024.000 (houve unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129). DESCRIÇÃO: Prédio sob nº 800 (atualmente nº 800/804 da Estrada Martim Afonso de Souza), e seu respectivo terreno localizado à margem direita da Rua Império, também conhecida por Estrada de Rodagem que vai da Via Anchieta à Vila Balneária, no Bairro do Rio Grande, medindo: 32,80 metros de frente para a referida Rua Império, por 21,50 metros da frente aos fundos, pela direita de quem da Rua olha para o imóvel, e onde confronta com Oginio Lorenzetti e outros; e 22,40 metros igualmente da frente aos fundos pela esquerda, sempre de quem da Rua olha para o prédio, tendo na linha dos fundos a largura de 33,30 metros, encerrando uma área de 726,00 metros quadrados, divisando nos fundos com a Represa da Light and Power Cia; cujo alinhamento tem a denominação de cota 747 da Light and Power.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARROLAMENTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA (em garantia de contrato de locação de imóvel, conforme Av.6); 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 67.776,23 em 10/08/2022, com unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129); 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 50ªº Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Tendo em vista que há dívidas fiscais referentes aos imóveis de matrícula 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, determino que tais débitos sejam suportados pelo eventual arrematante do bem..." Valor da Avaliação: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Lance minímo do leilão: R$ 720.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

2- IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.127 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 520.003.024.000 (houve unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129). DESCRIÇÃO: Casa sob nº 804 (atualmente nº 800/804 da Estrada Martim Afonso de Souza), e seu respectivo terreno localizado à Rua do Império, antigamente conhecida como Estrada de Rodagem da Via Anchieta à Vila Balneária, medindo: 10,00 metros de frente para a referida Rua do Império, tendo igual largura nos fundos, por 15,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de 150,00 metros quadrados, confrontando pelo lado direito de quem olha para o terreno, com Siegfried Eikmeier e s/mr; do lado esquerdo também com Siegfried Eikmeier e s/mr., e nos fundos com a cota 747 da Represa da São Paulo Light S/A.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARROLAMENTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 67.776,23 em 10/08/2022, com unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129); 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 50ªº Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Tendo em vista que há dívidas fiscais referentes aos imóveis de matrícula 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, determino que tais débitos sejam suportados pelo eventual arrematante do bem...". Valor da Avaliação: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).

Lance minímo do leilão: R$ 176.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

3- IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.128 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 520.003.024.000 (houve unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129). DESCRIÇÃO: O terreno sem benfeitorias (atualmente nº 800/804 da Estrada Martim Afonso de Souza), localizado à Rua do Império, na Vila Balneária, Bairro do Rio Grande, medindo: 12,00 metros de frente para a referida Rua, por 20,00 metros da frente aos fundos, contendo a área de 240,00 metros quadrados, confrontando de um lado com propriedade de Siegfried Eikmeier e s/mr; do outro lado com uma área de servidão, correspondente ao prolongamento da Avenida Balneária, com a qual faz esquina, e nos fundos com a cota 747 da Represa da Light & Power.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARROLAMENTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA (em garantia de contrato de locação de imóvel, conforme Av.6); 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 67.776,23 em 10/08/2022, com unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129); 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 50ªº Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Tendo em vista que há dívidas fiscais referentes aos imóveis de matrícula 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, determino que tais débitos sejam suportados pelo eventual arrematante do bem...". Valor da Avaliação: R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais). 

Lance minímo do leilão: R$ 294.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

4- IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.129 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 520.003.024.000 (houve unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129). DESCRIÇÃO: O terreno sem benfeitorias (atualmente nº 800/804 da Estrada Martim Afonso de Souza), localizado à margem direita da Estrada de Rodagem que da Via Anchieta vai para a Vila Balneária, medindo: 5,00 metros de frente, por 16,00 metros da frente aos fundos, com a área de 80,00 metros quadrados, confinando do lado direito de quem do terreno olha para a Estrada, com propriedade de Siegfried Eikmeier e s/mr; do lado esquerdo com Siegfried Eikmeier e s/mr., e nos fundos com a Represa da Light & Power, na cota 747.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARROLAMENTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA (em garantia de contrato de locação de imóvel, conforme Av.6); 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 67.776,23 em 10/08/2022, com unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129); 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 50ªº Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Tendo em vista que há dívidas fiscais referentes aos imóveis de matrícula 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, determino que tais débitos sejam suportados pelo eventual arrematante do bem...". Valor da Avaliação: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Lance minímo do leilão: R$ 92.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

DÉBITOS DE IPTU (R$ 67.776,23 em 10/08/2022, com unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129)

OBSERVAÇÃO GERAL: Certificou o Oficial de Justiça em 06/09/2022: "Cumpre informar que, tendo em vista a economia e celeridade processual, bem como determinações judiciais correlatas em diligências anteriores, realizei a penhora do imóvel indicado (matrícula 29.126) e dos demais que compõem o imóvel na totalidade da sua área construída, que inclusive foram unificadas para efeito fiscal junto à Prefeitura Municipal na inscrição imobiliária nº 520.003.024.000 (Certidão de Valor Venal ora anexado), a saber, matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, e Assinado eletronicamente por: GENESSIS TADEU ALVES FREIRE - Juntado em: 09/09/2022 17:30:28 - f9b634c em razão de que as delimite, não haver nenhum marco oficial sinalizado imóveis estes localizados à Estrada Martim Afonso de Souza, 800/804, nesta Comarca, (fotos e “croqui” do imóvel anexadas), com a formalização do Auto de Penhora e Avaliação dos Imóveis (abaixo), ficando nomeado como depositário(a) do bem a destinatária ou conforme determinado pelo MM Juízo no r. Despacho, todavia, NÃO foi possível dar ciência da penhora à destinatária, uma vez que deparei com o imóvel fechado e com aspecto de abandonado, sendo certo que a mesma encerrou atividades no local aproximadamente em junho de 2017, com paradeiro desconhecido".

Valor Total da Avaliação: R$ 3.205.000,00 (três milhões, duzentos e cinco mil reais).

Lance mínimo: R$ 1.282.000,00

Percentual toral de lance mínimo: 40%.

O IMÓVEL Nº 64.977 DO 8º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 172.347.0097-7. DESCRIÇÃO: Uma VAGA INDETERMINADA de tamanho pequeno, na garagem localizada no 1º e 2º subsolos do conjunto Condomínio Mauricio Troncho de Melo, o qual é constituído dos Edifícios Aristhéa – Bloco B e Nelly – Bloco A, situado à rua Ana Rosa Miranda, nº 55, no 42º Subdistrito – Jabaquara, destinada ao estacionamento de um automóvel de porte pequeno, contendo a área útil de 9,900m² e a área comum de 4,682m², perfazendo a área total construída de 14,582m², correspondendo-lhe no terreno, a fração ideal de 0,09659%. O referido conjunto está construído em terreno já perfeitamente caracterizado na matrícula nº 40.250, deste Cartório.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Lance mínimo: R$ 12.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 51.683 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE AMAURY CACCIACARRO. Nº CONTRIBUINTE: 0156.077.0154-5. DESCRIÇÃO: A metade ideal do apartamento nº 74, localizado no 7º andar do Edifício Mafra, sito à Rua Pedroso Alvarenga, nº 873, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, contendo a área útil e privativa de 89,3300m², a área comum de 17,8800m², a área comum de uma vaga na garagem de 17,1111m², totalizando a área de 124,3211m², e correspondendo-lhe a fração ideal igual a 0,925926% no terreno e nas coisas comuns do edifício, sendo certo que a área acima mencionada e correspondente a parte da garagem, é em local indeterminado e não localizado, para guarda de um automóvel de passeio, exigindo auxílio de manobristas e poderá ser no térreo ou no subsolo.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 4.255,84 em abril/2023 - De acordo com documento de 369c913, deve ainda ser acrescidos multa, juros, correção monetária e honorários advocatícios). 3) Há usufruto não baixado (há notícia de falecimento dos usufrutuários, conforme Av.6 da Matrícula 433 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP). 4) Há outra penhora. 5) Há indisponibilidade. 6) Imóvel ocupado. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais).

Total da avaliação: R$ 625.000,00;

Lance mínimo do leilão: R$ 250.000,00;

Percentual de lance mínimo: 40%.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 433 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 015.099.0140-1. DESCRIÇÃO: A unidade autônoma nº A-3 (conjunto comercial), do 3º andar ou 6º pavimento do Edifício Ferraz de Almeida, à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1348, na capital de São Paulo, no 20º Subdistrito (Jardim América), com a área útil de 42,75m², a área comum de 8,97m² e a área total construída de 51,72m², com a participação da fração ideal de 1,8591% no terreno e demais partes e coisas de propriedade e uso comuns do edifício. O edifício acha-se construído em terreno descrito na instituição de condomínio registrada sob nº 1.587, no L.8-F, deste Cartório.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 60.896,77 em abril/2023). 3) Há outra penhora. 4) Há indisponibilidade. 5) Há ação de execução de título extrajudicial (Av.5). 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).

Total da avaliação: R$ 520.000,00;

Lance mínimo do leilão: R$ 208.000,00;

Percentual de lance mínimo: 40%.