LEILÃO TRT 2 - HASTA 601º

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.799 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 23.099.015.00.4 e 23.099.015.01.2. DESCRIÇÃO: Estrada São José dos Campos – Campos do Jordão, km 100 – Bairro do Buquirinha - Uma Gleba de terras com área de 5.425,00 meros quadrados, mais ou menos, contendo como benfeitorias um salão para depósito e uma residência, na altura do Km 00, da Estrada de Rodagem São José dos Campos – Campos do Jordão, desmembrada de maior porção, situada no Bairro do Buquirinha, no 2º Subdistrito – Santana do Paraíba, desta cidade, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e caracterização: começa na Estrada de Rodagem São José dos Campos – Campos do Jordão, junto às divisas do terreno de João Batista de Lima, e segue em direção ao Rio Buquira, na extensão de 160,00 metros, aproximadamente, até encontrar o referido Rio; deflete à direita e segue o mencionado Rio, a montante, na extensão de 20,00m mais ou menos; deflete à direita e segue confrontando com terrenos de Fabio Domingos Tau e sua espoa Mary Aboud Tau, até encontrar novamente a Estrada no início referida; deflete novamente à direita e segue a mencionada estrada, na extensão de 50,00 metros mais ou menos, até o ponto de partida.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Os presentes autos foram encaminhados ao Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, nos termos do despacho de ID 4f144e0. Ato contínuo, foram os autos devolvidos a fim de que fosse solicitada certidão de débitos fiscais do imóvel penhorado. No ofício de ID cf53ba4, a Prefeitura de São José dos Campos informou que se tratava de imóvel rural. Diante disso, fora oficiado ao INCRA, o qual informou que não fora localizado o respectivo cadastro rural, conforme ofício de ID4877aaa. Diante da impossibilidade em se obter referida certidão de débitos fiscais, e tendo em vista que eventuais créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço do leilão (art. 908, §1º, do CPC e art. 130, parágrafo único, do CTN), nos termos do despacho acima referido, devolvam-se os autos ao Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados para praça do imóvel penhorado”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais).

Lance mínimo:R$ 345.000,00

Percentual de lance mínimo:50%

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 100.590 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0928-025-000. DESCRIÇÃO: UMA CASA E SEU RESPECTIVO TERRENO formado pelos lotes nºs 25 e 26 da quadra nº 09 (ATUAL nº 1927 da Rua 2, conforme Av.2) do loteamento denominado Marina Guarujá, situado nesta cidade, município de comarca de Guarujá/SP, medindo 93,50 metros em curva de frente para a Rua 02; pelo lado direito de quem da referida rua olha para o terreno, mede 50,00 metros, confrontando com o lote 24; pelo lado esquerdo mede 51,00 metros, confrontando com o lote 27, tendo nos fundos 32,00 metros em curva, confrontando com o canal “D”, encerrando uma área total de 3.278,00 metros quadrados. Imóvel este sujeito as condições restritivas impostas pelos loteadores, por ocasião do registro do loteamento. Conforme Av.03: “(...) uma faixa do terreno onde se assenta o imóvel da presente matrícula, localiza-se em área de marinha”.

O ARREMATANTE SERÁ RESPONSÁVEL PELOS DÉBITOS DE CONDOMINIO.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há arrolamento; 5) Conforme despacho de Juízo de Execução: “(...) estabeleço que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante, a quem compete diligência junto ao credor para apuração do valor atualizado da dívida. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”. Valor Total da Avaliação: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).

Lance mínimo:R$ 3.200.000,00

Percentual de lance mínimo:40%

VEÍCULO DE PLACA: HFP8C47 (placa antiga: HFP8247), RENAVAM: 00.904.124.398, CHASSI: 9BD17106G72869079. CPF DO PROPRIETÁRIO: 988.225.438-15. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEX, ano de fabricação/modelo: 2006/2007, a ÁLCOOL/GASOLINA, cor CINZA. De acordo com informações do oficial de justiça em 20 de outubro de 2021: “Características: duas portas, alguns arranhões em sua lataria, sobretudo na parte traseira, para-choque frontal desconectado na parte esquerda, pintura em bom estado de modo geral, com exceção do teto. Para-choque lascado na parte frontal. Testou-se o carro, que ligou e funcionou perfeitamente. Km: 168.000 Km rodados. Interior em bom estado”.

OBSERVAÇÕES: 1) IPVA (R$ 1.934,82 - NADA CONSTA, informação em 17/03/2023); 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 198,97, valor atualizado até 17/03/2023); 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - CIRCULAÇÃO; 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2020); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Lance mínimo:R$ 6.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.203 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PERUÍBE/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 1.3.429.0286.001.004. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 01 da quadra 17 (atualmente há edificação, inf. of. justiça), da ESTÂNCIA BALNEÁRIA BELMIRA NOVAES, no município de Peruíbe, medindo 6,64m em reta de frente para a confluência das Ruas 1 e 7 (atualmente Rua Ametista, inf. Prefeitura); 10,64m em curva, confrontando do lado direito de quem da Rua 1 olha para o imóvel com a Rua 7, onde mede 16,76m; do lado esquerdo com o lote 20, onde mede 25,50m, e nos fundos com o lote 02, onde mede 12,50m, encerrando a área de 296,00m². Conforme certificou o oficial de justiça em 20 de outubro de 2021: No imóvel está edificado um sobrado com área de 288,50 m²; o imóvel está localizado a cerca de 250 metros da orla da praia.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ ARRESTOS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 80.007,86, valor atualizado até 07/02/2022); 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 11 de março de 2022 (Id f1e5db5): “(...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC). A presente decisão terá força de ofício”. 

Valor da avaliação: R$ 520.000,00.

Lance mínimo:R$ 260.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.305 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TUPÃ/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 00041300 e CADASTRO Nº 844 (junto à Prefeitura Municipal de Rinópolis/SP). DESCRIÇÃO: Um prédio residencial, construído de tijolos, coberto de telhas, tipo francesas, contendo nove (9) cômodos, sendo seis cômodos assoalhados e três ladrilhados, todos forrados de madeira, situado à Rua São Luiz, 226, e o seu respectivo terreno, composto de partes dos lotes nºs 4 e 5 (quatro e cinco) da quadra nº 38 (trinta e oito), medindo essas partes, conjuntamente 12,50 (doze e meio) metros de frente para a Rua São Luiz, igual medida nos fundos, por 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos fundos, de cada lado, confrontando-se de um lado com Ricardo Rodrigues Conessa, de outro lado com o Banco Econômico S/A., e nos fundos, com José Bezerra Neto, situado na cidade, distrito e município de Rinópolis, desta Comarca de Tupã. De acordo com informações do oficial de justiça em 22 de setembro de 2021: “Endereço Atualizado: Av. São Luiz, 226, Centro, em Rinópolis/SP. Benfeitorias não averbadas: atualmente o prédio residencial constante na matrícula é composto por 03 quartos, sendo um deles com banheiro privativo; sala de estar e de jantar (integradas); mais um banheiro no interior do prédio; cozinha; área de serviço coberta anexa à cozinha; edícula composta de 02 cômodos e um banheiro construída separada na divisa lateral direita nos fundos do imóvel; e garagem construída na frente da residência com área coberta deste a lateral direita do imóvel até o prédio residencial formando uma pequena varanda integrada. Conforme consta no cadastro municipal, a área construída seria de 240,10 m2. Características: o prédio residencial trata-se de construção antiga, edificada em alvenaria e coberta com telhas de barro tipo francesas; o piso do prédio residencial é cerâmico e o forro é de madeira; a área de serviço nos fundos não é forrada; a edícula também não é forrada sendo o tipo de construção igualmente antigo e de padrão inferior ao do prédio residencial; a varanda/garagem tem estrutura de concreto e é coberta com telha de fibrocimento do tipo “calhetão”; estado de conservação geral das benfeitorias é regular, necessitando de reparos simples; a localização do imóvel é no centro, ao lado da Prefeitura Municipal e defronte à praça principal da cidade”. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ DÉBITOS RELATIVOS A IPTU E SANEAMENTO (ÁGUA), conforme Id. 685fb3b (sendo: R$ 816,72 e R$ 801,74 referentes a impostos e taxas municipais, conforme Id. 9b0c2a2; R$ 1.409,59, referentes a serviços de água e esgoto, conforme Id. 0761626; valores atualizados até setembro/2022); 4) IMÓVEL OCUPADO (alugado) NA DATA DA AVALIAÇÃO (22/09/2021); 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 22 de setembro de 2022 (Id fecb706): “Tendo em vista que há dívidas fiscais referentes ao imóvel de matrícula nº 8.305, determino que tais débitos sejam suportados pelo eventual arrematante do bem”. Valor Total da Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 315.000,00

Percentual de lance mínimo: 90%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 84.123 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 89.024.026.064. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 164, LOCALIZADO NO 15º ANDAR DO EDIFÍCIO ALBATROZ - BLOCO 1 - DO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO DA PONTA”, SITUADO À AVENIDA REI ALBERTO I, Nº 341 - contém a área privativa de 132,220m2, área comum de 92,737m2, área total de 224,957m2, correspondendo-lhe a fração ideal no terreno e coisas comuns de 0,3333% do todo. Confronta, pela frente com área comum do empreendimento e com área comum do pavimento; do lado direito com área comum do pavimento e com apartamento de final 3, do lado esquerdo com área comum do empreendimento, e nos fundos com área comum do empreendimento e área comum do empreendimento e área comum do pavimento. Ao apartamento cabe o direito ao uso de 02 vagas na garagem, para veículos de passeio, em locais individuais e indeterminados, a serem utilizadas com auxílio de manobrista, cujas áreas estão incluídas na área comum de construção da unidade. O Condomínio acha-se construído em terreno descrito na Matrícula nº 75.214, onde a especificação de condomínio foi registrada sob nº 29, e a convenção condominial sob nº 5.883, livro 3 - Registro Auxiliar, nesta data. De acordo com informações do oficial de justiça em 25 de novembro de 2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: 3 quartos, sendo 1 suíte, 1 banheiro social, 1 lavabo, WC e banheiro de empregada, sacada, sala, cozinha e área de serviço, tudo conforme informado por funcionários do residencial”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há Contrato de Compromisso de Venda e Compra (conforme Id. 9459fd2) não averbado na matrícula (conforme despacho da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, de 9 de março de 2023, Id. 95698dd: “prossiga-se com a hasta pública do imóvel penhorado, consignando que a hasta será realizada para a venda do próprio imóvel”); 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA (conforme informação do credor hipotecário, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em 13/05/2022, Id. b9272b9: contrato liquidado por cancelamento); 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 18.402,12, valor atualizado até 24/04/2023); 6) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 11.013,29, valor atualizado até 25/07/2022); 7) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, de 18 de novembro de 2021 (Id. fe4e2df): “Com vistas a garantir a segurança jurídica dos atos de alienação, adoto o disposto no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, alterado pelo ATO Nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016 e declaro a isenção do arrematante em relação aos créditos tributários relativos a impostos, taxas pela prestação de serviços ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, e determino a liberação de multas, gravames encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores à data da aquisição. Em caso de débitos condominiais, tal fato deverá constar do edital de hasta pública, bem como a responsabilidade do novo proprietário em seu pagamento em caso de ausência de saldo no presente processo para sua quitação, observada a preferência dos créditos trabalhistas, alimentares e fiscais”. Valor Total da Avaliação: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).

Lance mínimo:R$ 440.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

Débitos de IPTU: R$18.402,12, (abril/2023);

Débitos de Condomínio: R$11.013,29, (julho/2022).

O IMÓVEL Nº 121.018 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. CONTRIBUINTE: 207050580081203. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 1203, localizado no 12º pavimento do Edifício Torre de Firenze, situado na Avenida Presidente Castelo Branco, 13.246, na Vila Caiçara, no lugar denominado Pedro Taques, neste cidade, com a área útil de 93,20m², área comum de 48,15m², área total de 141,35m², e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum de 2,60% do todo, confrontando pela frente, por onde tem sua entrada, em linhas quebradas, com o hall de circulação do pavimento, o apartamento 1201, elevadores e escadarias, do lado direito, de quem do hall de circulação do pavimento olha para o apartamento, com a área de recuo lateral do prédio, do lado esquerdo, na mesma posição de observação, com a área de recuo lateral do prédio, e nos fundos com a área de recuo dos fundos do prédio; cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga na garagem coletiva do edifício, para guarda de veículo de passeio, de pequena porte, em lugar indeterminado, pela ordem de chegada, com auxílio de manobrista.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 148.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL Nº 73.698 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE LICIO MARCOS FINZETTO. CONTRIBUINTE: 076.279.0026-3. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na confluência da Avenida Inajar de Souza com a Rua Mário Maldonado, constituído de parte do lote 12, no 44º Subdistrito – Limão, que assim se descreve: inicia no ponto “A” (confluência das citadas vias públicas) seguindo em linha reta por 1,26m rumo SW 21º35’ até o ponto “8”; daí, defletindo à direito rumo SW 49º15’ e na distância de 35,00m, encontraremos o ponto “C” daí, defletindo à esquerdo rumo SW 46º36’ e na distância de 74,40m encontraremos o ponto “D”; daí rumo SW 79º25’ e distância de 4,90m até o ponto “E”; daí defletindo à direita rumo NW 72º15’ e distância de 17,85m encontraremos o ponto “F”, confrontando em toda a extensão descrita com a Municipalidade; do ponto “F” seguindo em linha reta de 43,30m e rumo NE 13º05’, encontraremos o ponto “G”, confrontando neste trecho com Carlos Roberto Mouron, Luiz Casagrande, Gentil Casagrande e João Grileno; do ponto “G” seguindo em linha reta e confrontando com Ivaldo Tavares de Lima, por 8,50m e rumo NE 9º55’, encontraremos o ponto “H”; daí, em linha reta por 25,60m e rumo NW 4º03’, confrontando com Afonso Tagliarini, João Correia de Melo e Joel José da Silva, encontraremos o ponto “I”, daí, rumo NW 4º03’ e distância de 12,00m, confrontando com Sebastiana Ribeiro Devantam, encontraremos o ponto “J”; daí rumo NE 20º10’ e distância de 13,25m, confrontando com Isófilo Vaquero Rodrigues, encontraremos o ponto “K”; daí rumo SE 62º10’ e distância de 21,60m, encontraremos o ponto “K”; daí, em curva, seguindo e concordando com o alinhamento da Rua Mário Maldonado e distância de 61,65m, encontraremos o ponto “L”; daí, rumo SE 70º36’ e distância de 0,72 m, encontraremos o ponto “M”, daí, por 9,30m em linha reta até o ponto “A”, fechando a poligonal, encerrando a área de 4.906,69m².

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 1.313.928,14); 2) Há outras penhoras; 3) Há ocupante; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. (Observação: ficam ressalvados eventuais débitos decorrentes de financiamento do bem ou alienação fiduciária, caso em que o arrematante arcará com seu pagamento); B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 1001644-05.2018.5.02.0048 para recebimento dos valores devidos, condicionado, à existência de saldo, após o pagamento do credor trabalhista na ação supra; (...) D) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação”.

Valor da avaliação: R$ 2.311.102,00 (dois milhões, trezentos e onze mil e cento e dois reais).

Lance mínimo: R$ 1.155.551,00

Percentual de lance mínimo: 50%

O IMÓVEL Nº 17.328 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRASSUNUNGA/SP. CONTRIBUINTE: 6887-020.054.005.00-5. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno, sob nº 05, da quadra “N”, situado nesta cidade, no loteamento urbano residencial, denominado “Expansão da Área “A” Cidade Jardim Pirassununga, atualmente denominado “Alto da Cidade Jardim”, medindo 14,00m de frente para a Al. Mathilde Araium, igual medida de largura nos fundos, onde confronta com os fundos do lote nº 22, medindo da frente aos fundos de ambos os lados, 28,00m e confronta de um lado com o lote nº 04, e de outro lado com o lote nº 06, perfazendo a área total de 392,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há hipoteca (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributário, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. (...)”.

Valor Total da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Lance mínimo:R$ 180.000,00

Percentual de lance mínimo:60%

PARTE IDEAL DE 12,5% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 68.197, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAÇATUBA, CONTRIBUINTE: 3210006001001310100. DESCRIÇÃO: Prédio residencial sob nº 444, com 112,23 metros quadrados de área construída, e seu respectivo lote de terreno sob nº 07 da quadra nº 11, situado na Rua rio Negro, no loteamento denominado Jardim Iporã, nesta cidade e comarca de Araçatuba/SP, medindo 10,00m de frente, igual medida nos fundos, por 30,00m da frente aos fundos de ambos os lados; perfazendo uma área de 300,00m², confrontando pela frente com a referida Rua Rio Negro; pelo lado direito de quem do terreno olha para a rua, confronta com o lote nº 06; do lado esquerdo com o lote nº 08; e, nos fundos com o lote nº 32, todos da mesma quadra, distando pelo lado direito, 62,00 metros da Avenida Emilio de Menezes.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há débito de IPTU (R$ 2.159,40 em 08/03/2023; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...encaminhe-se o expediente necessário para a designação de hasta pública, cujo edital deverá mencionar a isenção de que cuida o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, considerando que eventuais despesas sub-rogar-se-ão no preço, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN e o art. 908, § 1º, do CPC"; 3) À luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 112.000,00

Percentual de lance mínimo:40%

Débito de IPTU: R$2.159,40 (março/2023).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.687, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORANGABA/SP, CONTRIBUINTE: INCRA 631.060.006.017-2; NIRF 03277682. DESCRIÇÃO: O quinhão de terras C, com a área de seis alqueires e três quartas e meia, ou seja, 16,6375ha, mais ou menos, sem benfeitorias, fechado por cercas de arame farpado, denominado Sítio Guarani, situado no Bairro do Rio do Peixe, em Porangaba/SP, compreendido dentro das seguintes confrontações: começa num padrão de pau, junto as divisas de Juvencio Antonio dos Reis e segue pela testada com o referido Juvencio em 293,92 metros; deflete à esquerda e segue com o condômino José Mariano dos Reis e sua mulher em 349,14 metros; deflete à direita e segue com os mesmos, em 163,00 metros; deflete à esquerda e segue com o condômino José Soares da Silva e sua mulher, em 229,68 metros; pequena deflexão à esquerda e segue pelo Rio do Peixe, por suas deflexões; finalmente deflete à esquerda e segue com Juvencio Antonio dos Reis, deixando o dito rio em 566,50 metros, fazendo pequena deflexão à direita prossegue com o mesmo Juvencio, em 66,00 metros até encontrar o ponto de partida, fechando-se o perímetro.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há penhoras anteriores; 3) Há débito tributário (R$ 91,84, em 09/03/2023); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 1.240.000,00 (um milhão duzentos e quarenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 620.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%

Débito tributário: R$91,84 (março/2023).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 51.718, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CONTRIBUINTE: 57037014000. DESCRIÇÃO: Prédio com 3 pavimentos edificado na Rua Conselheiro João Alfredo nº 296, frente e fundos, medindo o terreno 10,00 ms. de frente, por 39,00 ms. da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo do lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o imóvel nº 294, da rua Conselheiro João Alfredo, antes com Augusto Pessold, do lado esquerdo confronta com o imóvel nº 302 da rua Conselheiro João Alfredo, antes com Antonio Quintas, e nos fundos, onde tem a mesma largura da frente, confronta com o imóvel de propriedade de Manoel Pereira Costa. AV. 4 – 51.718, de 31 de maio de 2.004 procedeu a averbação para constar que o chalé de madeira e demais benfeitorias anteriormente situadas à rua Conselheiro João Alfredo, no. 296 foram demolidos”

OBSERVAÇÕES: 1) Há débito de IPTU (R$ 1.028,32, em 28/04/2023); 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Lance mínimo:R$ 1.200.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

Débito de IPTU: R$1.028,32 (abril/2023).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.126 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 520.003.024.000 (houve unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129). DESCRIÇÃO: Prédio sob nº 800 (atualmente nº 800/804 da Estrada Martim Afonso de Souza), e seu respectivo terreno localizado à margem direita da Rua Império, também conhecida por Estrada de Rodagem que vai da Via Anchieta à Vila Balneária, no Bairro do Rio Grande, medindo: 32,80 metros de frente para a referida Rua Império, por 21,50 metros da frente aos fundos, pela direita de quem da Rua olha para o imóvel, e onde confronta com Oginio Lorenzetti e outros; e 22,40 metros igualmente da frente aos fundos pela esquerda, sempre de quem da Rua olha para o prédio, tendo na linha dos fundos a largura de 33,30 metros, encerrando uma área de 726,00 metros quadrados, divisando nos fundos com a Represa da Light and Power Cia; cujo alinhamento tem a denominação de cota 747 da Light and Power. Conforme certificou o Oficial de Justiça: Construção de uma grande casa térrea com dez salas, um refeitório com cozinha, oito banheiros, uma lavanderia, um galpão (com marcenaria para terapia ocupacional), uma quadra poliesportiva coberta, três despensas pequenas, um poço artesiano com bomba (máquina) e despensa, tudo em razoável estado de uso e conservação.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARROLAMENTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA (em garantia de contrato de locação de imóvel, conforme Av.6); 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 88.528,12 em 16/03/2023, com unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129); 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "Fica, desde já, determinada a ISENÇÃO do arrematante quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel, inscritos ou não em dívida ativa, em obediência aos termos do artigo 1º, parágrafo 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021 deste Tribunal" Valor da Avaliação: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Lance mínimo: R$ 720.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

Débitos de IPTU: R$88.528,12 (março/2023).

1) 11 (onze) mesas para 2 pessoas em MDF, avaliadas em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais);

Lance mínimo:R$ 440,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

2) 04 (quatro) mesas para 4 pessoas em MDF, avaliadas em R$ 1.400,00(mil e quatrocentos);

Lance mínimo:R$ 2.920,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

3) 30 (trinta) cadeiras plásticas brancas com pés em metal, avaliadas emR$3.000,00(três mil reais);

Lance mínimo:R$ 600,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

4) 08 (oito) cadeiras plásticas pretas com pés em metal, avaliadas em R$ 800,00(oitocentos reais);

Lance mínimo:R$ 160,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

5) 01 (uma) balança marca “Filizola”, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais);

Lance mínimo:R$ 80,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

6) 01 (um) televisor marca “LG”, aparentemente de 32”, avaliado em R$ 600,00(seiscentos reais);

Lance mínimo:R$ 120,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

7) 01 (um) televisor marca “SAMSUNG”, aparentemente de 32”, avaliado emR$600,00(seiscentos reais);

Lance mínimo:R$ 120,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

8) 01 (um) buffet para self service, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais);

Lance mínimo:R$ 600,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

9) 01 (um) fogão industrial com 2 (duas) bocas, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais);

Lance mínimo:R$ 40,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

10) 01 (um) fogão industrial com 6 (seis) bocas, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais);

Lance mínimo:R$ 140,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

11) 01 (um) fogão industrial com 6 (seis) bocas e forno, avaliado em R$ 1.000,00(mil reais);

Lance mínimo:R$ 200,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

12) 01 (uma) geladeira com freezer marca “Electrolux”, avaliada em R$ 700,00(setecentos reais);

Lance mínimo:R$ 140,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

Valor Total da Avaliação: R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais).

Percentual total de lance mínimo: 20%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 204.230 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 086.375.0381-0 (atual, inf. Av.03). DESCRIÇÃO: Sala nº 905, localizada no 9º pavimento do Edifício Company Workstation, situado na Rua Barão do Triunfo, s/nº (atualmente nº 88, conforme of. justiça), no Bairro Campo Belo, 30º Subdistrito, Ibirapuera, com a área privativa de 23,190m2, a área comum de 24,535m2, e a área total de 47,725m2, equivalente a uma fração ideal de 0,3132% no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/03/2022: “Endereço atualizado: Rua Barão do Triunfo, 88, Sala 905, Brooklin Paulista”. Certificou também que a sala se encontra apenas com objetos da empresa SEDIT.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 2.430,90 - referente ao exercício 2023 em aberto e DÍVIDA ATIVA: R$ 28.021,51; valores atualizados até 25/04/2023; 4) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS: R$ 20.972,42, valor atualizado até 01/03/2023; 5) Conforme despacho da 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, de 27/07/2022 (ID. d31fc12): “Nos termos dos §§ 3 ao 8º do Provimento GP/CR 07/2021 faça constar do édito i) a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade e ii) que ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”. Valor Total da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 150.000,00

Percentual de lance mínimo: 60%. 

Débitos de IPTU (dívida ativa): R$28.021,51 (abril/2023).

Débitos de Condomínio: R$20.972,42 (março/2023).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.857 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 068.324.0056-1. DESCRIÇÃO: Prédio sob o nº 307, antigo nº 12, e seu respectivo terreno, situado à Rua Anacleto, no 47º Subdistrito - Vila Guilherme, medindo o terreno, 6,666m de frente, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando de um lado e nos fundos com Santos Lopes, de outro lado com Emilio Vicente do Couto.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 11.667,80 – exercício 2023 em 26/04/2023); 2) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 369.447,50 em 26/04/2023); 3) Há arresto; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Lance mínimo:R$ 600.000,00

Percentual de lance mínimo: 60%. 

Débitos de IPTU: R$11.667,80 (para 2023);

Débitos de IPTU (dívida ativa): R$369.447,50 (abril/2023).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 49.466 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE BASILIOS CONSTANTINO KORAVOS. Nº CONTRIBUINTE: 041.256.0258-1. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 50% da nua propriedade do apartamento nº 72, localizado no 7º andar do Edifício Flávia Regina, sito à Av. Macuco nº 466, Indianópolis, 24º Subdistrito, com a área útil de 86,00m², área comum de 21,92m², encerrando a área total construída de 107,92m², com a participação no terreno correspondente a 18,51m², e a fração ideal de 1,4415%.A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 49.466 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE BASILIOS CONSTANTINO KORAVOS. Nº CONTRIBUINTE: 041.256.0258-1. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 50% da nua propriedade do apartamento nº 72, localizado no 7º andar do Edifício Flávia Regina, sito à Av. Macuco nº 466, Indianópolis, 24º Subdistrito, com a área útil de 86,00m², área comum de 21,92m², encerrando a área total construída de 107,92m², com a participação no terreno correspondente a 18,51m², e a fração ideal de 1,4415%.

OBSERVAÇÕES: 1) Há usufruto. 2) Há indisponibilidade. 3) Imóvel ocupado. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).

Percentual de lance mínimo: 50%.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 67.651 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 3-0087-010-009. DESCRIÇÃO: Garagem nº 04, correspondente a um local demarcado no andar térreo, do Edifício Ana Capri, situado à Rua Gerson Maturani nº 227, no loteamento Jardim Três Marias, na cidade, município e comarca de Guarujá-SP, confrontando pela frente com a área contígua a Rua Gerson Maturani, pelo lado direito com a garagem nº 05, e pelo lado esquerdo com a portaria do edifício e pelos fundos com a garagem nº 06, abrange uma área privativa de 14,22m², a área comum de 5,98m², o que perfaz uma área real total de 20,20m², permitindo o estacionamento de dois automóveis de passeio de tamanhos compatíveis com as dimensões deste local, correspondendo a uma fração ideal no terreno de 0,41%.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 2.444,64 em 11/04/2022). 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 5) De acordo com informação de ID 99279f1, “as referidas vagas poderão ser alienadas ou locadas somente a condôminos do edifício, vedado completamente para pessoas estranhas ao condomínio”. 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, nos termos do art. 10, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Em razão disso, entendo despicienda a pesquisa acerca de débitos tributários relativos ao bem. Exceção feita ao ITBI que se trata de imposto futuro que incide quando da transmissão do bem ao licitante. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 37.500,00

Percentual de lance mínimo: 75%

Débitos de IPTU: R$2.444,64 (abril/2022).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 125.723 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 007.013.0088-4. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 9, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do Edifício situado na Avenida São João, nº 1939, 11º Subdistrito - Santa Cecília, com a área de 23,2125m2, sendo a sua parte ideal no terreno de 5,7654m2 e de 6,4825m2, a parte ideal nas cousas de uso comum.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2 ) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 09 de março de 2022 (Id 06b627b): “Nos termos do Art. 110 da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho, consigne-se no respectivo edital a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Deverá ficar consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente, após a satisfação do crédito do autor nesta demanda poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, que sub-rogam-se no produto da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN”. Valor Total da Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Lance mínimo:R$ 52.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

PARTE IDEAL DE 1/6 OU 16,666% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 43.872 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, DE PROPRIEDADE DE GILBERTO CORDEIRO DE MENESES JUNIOR (CPF: 140.622.178-30). CONTRIBUINTE/CLASSIFICAÇÃO FISCAL Nº 05.083.006, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: Um terreno à Rua General Glicério (foi construído o prédio nº 933, inf. Av.01), constituído pelo lote nº 06, da quadra "K", Bairro Casa Branca, com as seguintes medidas e confrontações: 13,35m de frente para a Rua General Glicério; 19,48m da frente aos fundos, no lado direito, olhando-se da rua General Glicério para o imóvel, confrontando com o lote nº 07, prédio nº 943, da mesma rua General Glicério; 28,34m também da frente aos fundos, no lado esquerdo ainda olhando-se da rua General Glicério para o imóvel, confrontando com o lote nº 05; e, 10,00m nos fundos, confrontando com a Avenida Artur de Queirós, encerrando a área de 239,00m2. Classificado sob nº 05.083.006 pela PMSA. Conforme a averbação Av.01: “(...) no imóvel objeto desta matrícula, foi construído o prédio nº 933 da Rua General Glicério, (...) com uma área principal de 104,00m2 e 26,00m2 referente a dependência e 4,00m2 referentes a telheiro, perfazendo uma área construída de 134,00m2”. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação da Parte Ideal de 1/6 ou 16,666%: R$ 116.666,00 (cento e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais).

Lance mínimo:R$ 46.666,40

Percentual de lance mínimo: 40%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 151.680 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 139.174.0068-4. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 27, Tipo VI, localizado no 2º andar (nível 110,60) do Bloco C, do Condomínio Edifício Portal dos Pássaros, com acesso pela Rua Inácio de Barros Accioly, nº 57, na Vila Progresso, Distrito de São Miguel Paulista, com a área útil de 55,500m²; área comum de garagem (01 vaga indeterminada) 8,400m²; área comum 27,129m²; área total 91,029m²; fração ideal de terreno 0,9258%. De acordo com informações do oficial de justiça em 20/06/2022: “Endereço atualizado: rua Inácio de Barros Accioly, 57, apartamento 27, bloco ‘C’, Condomínio Edifício Portal dos Pássaros, Jardim Lajeado, São Paulo - SP, CEP 08041-720”. “OBSERVAÇÕES / BENFEITORIAS: condomínio em bom estado de conservação/manutenção, conta com serviço de portaria”.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA (conforme informação constante nos autos, também há penhora no processo nº 1000828-44.2022.5.02.0610, em trâmite perante a 10ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP); 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 44.529,19, valor atualizado até 15/06/2022); 4) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (em 20/06/2022); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

Lance mínimo:R$ 84.000,00

Percentual de lance mínimo:40%.

Débitos de Condomínio: R$44.529,19 (julho/2022).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 195.116 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 055.253.0160-1. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 14, localizado no 1º andar do “EDIFÍCIO BEAUJOLAIS”, situado à Rua Camberra, número 752, no 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, contendo a área privativa de 48,729m², área comum de 49,974m², nela incluído o direito ao uso de 01 (uma) vaga na garagem localizada no subsolo do edifício, perfazendo a área total de 98,703m², e correspondendo-lhe uma fração ideal de 2,0751% no terreno e nas coisas de propriedade e uso comuns do edifício. De acordo com informações do oficial de justiça em 07 de junho de 2022: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Apartamento com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e uma vaga de garagem”. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES; 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (DÍVIDA ATIVA: R$ 32.942,89, valor atualizado até 25/04/2023); 3) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 621,78, valor atualizado até 20/10/2022); 4) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (em 07/06/2022); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo: R$ 140.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

HÁ DÉBITOS DE IPTU (DÍVIDA ATIVA): R$ 32.942,89, valor atualizado até 25/04/2023

HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS: R$ 621,78, valor atualizado até 20/10/2022

1) 01 (uma) máquina injetora eletrônica, marca HIMACO, modelo ATIS1600- 740LHT,sem número de série aparente. Conforme certidão do Oficial de Justiça em13/06/2022:“em bom estado de conservação”. Avaliada em R$ 130.000,00 (cento e trintamil reais);

Lance mínimo:R$ 3.600,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

2) 01 (uma) rosqueadeira de tubos, marca ROSQUINEL, semmodelo e númerodesérieaparentes. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 13/06/2022: “em regular estado de conservação”. Avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Lance mínimo:R$ 26.000,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

Valor Total da Avaliação: R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais).

Percentual total de lance mínimo: 20%.

O IMÓVEL Nº 498 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA/SP. CONTRIBUINTE: 24.052.015.00. DESCRIÇÃO: um terreno constituído pelo lote 14 da quadra “B”, neste distrito, município e comarca, com área de 1.390,00 metros quadrados, medindo 26,70 metros de frente para a Avenida Presidente Costa e Silva, 25,19 metros nos fundos, confrontando com os lotes 10 e 11; por 51,00 metros da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da Avenida olha para o terreno, confrontando com o lote 13 e 58,80 metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 15, situado na Cidade Micro Indústria. Conforme Av.3: “(...) o proprietário construiu um PRÉDIO INDUSTRIAL sob nº 485 da Avenida Presidente Costa e Silva.

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 234.562,21); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

Lance mínimo:R$ 1.440.000,00

Percentual de lance mínimo:40%

Débitos de IPTU R$ 234.562,21.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 51.498, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CONTRIBUINTE: 97.134.001.000. DESCRIÇÃO: Casa com área construída de 699,85 mts2, havendo na parte frontal da casa piscina, construída sobre o lote de terreno sob nº 01, da Quadra H, situado no Passeio Madrepérola, do Módulo Coqueiros, do loteamento denominado Riviera de São Lourenço, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, medindo: 17,91 metros em curva de frente; 46,00 metros do lado esquerdo; 37,36 metros do lado direito e, 40,44 metros nos fundos; encerrando a área de 1.122,66 m2. Conforme certificou o Oficial de Justiça: “Imóvel em aparente bom estado e localizado em região valorizada e próxima a praia”. 

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há penhoras anteriores; 3) Há débito de IPTU (R$ 200.784,30, em 28/06/2022); 4) Há débito condominial (R$ 2.275,68, em 29/06/2022); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 12.650.000,00 (doze milhões seiscentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 7.590.000,00

Percentual de lance mínimo: 60%

Débitos de IPTU: R$233.746,53 (julho/2023);

Débito de Condomínio: R$2.275,68 (junho/2022).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 92.776, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, CONTRIBUINTE: 001.074.012.004. DESCRIÇÃO: Apartamento n. 22, do tipo 2, localizado no 2º andar ou 4º pavimento do Edifício Morada de São João, situado na Rua José Bonifácio n. 350, composto de três dormitórios com banheiros privativos, um dormitório com banheiro privativo, W.C. e sacada, estar íntimo, copa, cozinha, área de serviço, adega, banheiro social, despensa, hall de entrada, living com terraço, jardim e lavabo; tendo a área privativa de 373,08m2, área comum de 126,87m2, totalizando a área construída de 499,95m2, equivalente a uma fração ideal de 4,726% no terreno e nas coisas de propriedade e uso comum. O edifício acha-se construído em terreno com a área de 2.440,55m2, com frente para a Rua José Bonifácio esquina com a Rua Brasílio Machado.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há penhoras anteriores; 3) Há débito de IPTU (R$ 34.152,58, em 13/03/2023); 4) Há débito condominial (R$ 224.091,89, em 14/02/2023); 5) Conforme certificou o Oficial de Justiça: “Imóvel ocupado”; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Lance mínimo:R$ 600.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%

Débitos de IPTU: R$34.152,58 (março/2023);

Débitos de Condomínio: R$224.091,89 (fevereiro/2023).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 68.539, DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, CONTRIBUINTE: 073.022.0098-1. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO e respectivo terreno, situado à Rua ou Travessa Jardim Hollywood sob nº 13, travessa da Rua Salete nº 160, no 8º Subdistrito-Santana desta Capital, medindo 5,00 metros de frente contados da divisa do prédio nº 14, da mesma rua ou travessa Jardim Hollywood de propriedade de Luiz Schivatcha; dai vira esquerda, acompanhando alinhamento da rua ou travessa na distância de 3,00 metros até encontrar a divisa do prédio nº 11, da mesma rua ou travessa de propriedade de Ada Guimarães; daí à direita, em reta acompanhando a divisa do referido prédio nº 11, segue na extensão de 25,00 metros; daí à direita em reta segue na extensão de 10,00 metros, confina com quem de direito, atualmente com imóvel nº 200 da Rua Dr. Cezar e daí direita segue em reta na extensão de 30,00 metros, confrontando com quem de direito, atualmente com prédio nº 14 até encontrar a divisa do prédio nº 14 na extensão da frente aos fundos deste prédio, referido, e à direita segue confinando com esse prédio na extensão de 7,00 metros, até o ponto de partida da rua ou travessa Jardim Hollywood, encerrando a área total de 285,00 metros quadrados.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há penhora anterior (R.2); 3) Há débito de IPTU (R$ R$ 67.450,39 em 15/03/2023); 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: "Ao Setor de Hastas para venda de 100 % do imóvel matrícula nº 68539, do 3º CRI de São Paulo/SP, com as condições abaixo: A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 1000063-13.2022.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo,após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. C ) LANCE MÍNIMO: 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. D) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação". Valor Total da Avaliação: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Lance mínimo: R$ 720.000,00

Percentual de lance mínimo: 80%

Débitos de IPTU: R$67.450,39 (março/2023).

VEÍCULO DE PLACA EMO4911 - BERTIOGA/SP, RENAVAM: 1216458321, CHASSI: VF3M45GSYLS013742. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 07.672.154/0001-79. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: I/Peugeot 3008 Griffe AT; Ano/Modelo: 2019/2020; Combustível: Gasolina; Cor: Prata. Certificou o Oficial de Justiça em 07/07/2022: "Estado Geral do Veículo: Veículo 4 portas, Câmbio Automático, bancos de couro, Pneus em bom estado, com estepe, combustível: Gasolina, Odometro anotando 33.395Km, Veículo em bom estado, sem defeitos aparentes".

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais).

Lance mínimo:R$ 53.700,00

Percentual de lance mínimo:30%

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 98.719 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 042.067.0101-6. DESCRIÇÃO:APARTAMENTO Nº 122, localizado no 12º Andar, do “EDIFÍCIO ST. MARTIN”, situado à Rua Borges Lagoa nº 977 – Saúde – 21º Subdistrito. UM APARTAMENTO, com a área útil de 102,26000m², área comum de 42,0460m², encerrando a área total construída de 144,3060m², cabendo-lhe uma fração ideal de 3,054% do terreno e uso e propriedade comum do edifício. 

OBSERVAÇÕES: 1.IMÓVEL OCUPADO. 2. Há decisão declarando a INEFICÁCIA da dação R.9 da matrícula, por ter sido efetivada em fraude à execução. 3. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 0131500-64.2003.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo,após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. C ) LANCE MÍNIMO: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. D) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação". Valor Total da Avaliação: R$ 951.018,00 (novecentos e cinquenta e um mil e dezoito reais).

Lance mínimo:R$ 475.509,00

Percentual de lance mínimo:50%.

A ÁREA REMANESCENTE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 104.943 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 061.010.0061-3. DESCRIÇÃO: Uma casa, situada à Rua ou Avenida Major Rudge, nº 220, no 3º Subdistrito Penha de França,e seu terreno, medindo 13,70m mais ou menos de frente; por 30,00 metros da frente aos fundos, confrontando de ambos os lados e nos fundos com propriedade de Adhemar de Souza Queiroz, com área de 205,50m². Certifico o Oficial de Justiça em 12/08/2022: "Constando um sobrado com edícula, aparentemente em regular estado de conservação na sua parte externa. Não adentrei ao imóvel, sendo que o locatário Sr. Uemer, declarou que no interior da residência faz se necessários alguns reparos".

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÍVIDA ATIVA: R$ 16.212,11 em 27/04/2023 . 2. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...DÉBITOS: nos termos do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão, ainda, nos termos do parágrafo único, sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil)... Tramita na 1ª Vara de Registros Públicos do Foro Central de São Paulo ação de Usucapião sob o número 1082586-68.2023.8.26.0100.

Valor Total da Avaliação: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil)

Lance mínimo:R$ 252.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

A METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.230 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP, CONTRIBUINTE: 03.023.303. DESCRIÇÃO: A unidade autônoma,designada box nºs 21-22, l,ocalizados, no 1º sub-solo do "Edificio Jacob João Lorenzini", à Rua Rio Grande do Sul, nº 770, na cidade de São Caetano do Sul/SP, com a área útil de 25,40m², área comum de 17,39m², área total de 42,79m², a que corresponde a fração ideal de 0,216% no terreno e confronta, pela frente com a área de circulação e manobras; à direita com o box nºs 23/24; à esquerda com o box nºs 19/20; e nos fundos, com o prédio nº 277 da Rua Espírito Santo, com vaga para dois automóveis.

OBSERVAÇÕES: 1. Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 2. Imóvel ocupado. 3. Há Hipoteca: Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 4. Há Indisponibilidade. 5. Há outras Penhoras. 6. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Conforme art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) determino a isenção de eventual crédito tributário em face deste imóvel..." OBSERVAÇÕES: 1. Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 2. Imóvel ocupado. 3. Há Hipoteca: Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 4. Há Indisponibilidade. 5. Há outras Penhoras. 6. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Conforme art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) determino a isenção de eventual crédito tributário em face deste imóvel..."

Avaliação da metade ideal: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Lance mínimo: R$ 47.500,00

Percentual de lance mínimo: 95%. : R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1.877 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 000002503701800. DESCRIÇÃO: Uma casa residencial, localizada à Rua A, s/n, e seu respectivo terreno consistente do lote 41 da quadra 5, do loteamento Jardim Casa Grande, no distrito, município e comarca de Diadema, Estado de São Paulo, medindo 10,00m de frente para a Rua A; 25,00m da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com o lote 42; 10,00m nos fundos, onde confronta com o lote 28, encerrando a área de 250,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outra penhora. 4) Certificou o oficial de justiça em 25 de novembro de 2022: “Conforme Certidão de Valor Venal de Imóvel da Prefeitura de Diadema, o imóvel situa-se atualmente no número 167 da Rua Almeida Júnior e possui área de terreno com 250,00 metros quadrados, e área construída de 199,00 metros quadrados”. 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, “o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU (salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante), uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN)”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

Lance mínimo:R$ 420.000,00

Percentual de lance mínimo: 100%