LEILÃO TRT 2 - HASTA 601º

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 131.249 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 009.026.0236-5. DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM Nº 32, localizada no subsolo do EDIFÍCIO CAIUÁ, situado na Rua Humaitá nº 349 (entrada), no 17º Subdistrito - Bela Vista, abrangendo uma área privativa de 30,1381m², a área comum de 5,771m², perfazendo a área total de 35,9091m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5435% no terreno. O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 800,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 31 de março de 2023 (Id. 4f179fe): “Independentemente dos embargos à execução interpostos, remetam-se expediente à hasta pública para praceamento dos bens penhorados, com a condição suspensiva de sua eficácia”; 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 3) HÁ OUTRAS PENHORAS; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (DÍVIDA ATIVA: R$ 1.439,71, valor atualizado até 27/04/2023); 6) Conforme despachos exarados pelo Exmo. Juiz da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: despacho de 13 de junho de 2022 (Id. 54682d8): “(...) conforme dispõe o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que aquisição do bem na hasta pública tem natureza originária. Eventuais créditos tributários ou que recaiam sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço aferido na hasta, observada a ordem de preferência (art. 130, parágrafo único, do CTN e artigo 908, §1º, do CPC”; e despacho de 04 de julho de 2022 (Id. 1348908): “Tal como determinado anteriormente (art. 908, §1º, doCPC): § 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. Remetam-se os autos à hasta pública, independentemente do conhecimento de débitos condominiais, que NÃO SERÃO de responsabilidade do arrematante”. Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 30.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%.

Débito de IPTU: R$1.439,71 (abril/2023).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 7% DO IMÓVEL Nº 10.611 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CONTRIBUINTE: 71-09999-0000-86641-000. DESCRIÇÃO: A GLEBA NÚMERO 12, do PARQUE INDUSTRIAL IMIGRANTES, sito em Samaritá, Município e Comarca de São Vicente, medindo 75,10 metros de frente para a Avenida 4; 77,70 metros em curva fechada, de frente para a praça de retorno; 275,50 metros nos fundos, dividindo com as glebas 15, 16 e 17; 351,00 metros pelo lado direito de quem da Avenida 4 olha para a gleba, onde divide pela margem direita do Rio Branco; 350,22 metros pelo lado esquerdo, dividindo com a Gleba 11, encerrando a área de 49.380,00 metros quadrados; dista 240 metros do ponto de intersecção situado na esquina formada pelas Avenidas “4” e “B”, lado esquerdo de quem para a gleba se dirige.

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 14.450.408,67); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há arrolamento; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Além disso, nos termos do artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, esclareço que o eventual arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive IPTU, uma vez que sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafo único, do CTN)”.

Valor de avaliação: R$ 86.415,00

Lance mínimo:R$ 43.207,50

Percentual de lance mínimo: 50%

Débito de IPTU: R$14.450.408,67.

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL Nº 6.269 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. CONTRIBUINTE: 08.021.0005. DESCRIÇÃO: A CASA RESIDENCIAL e seu respectivo TERRENO, situados no perímetro urbano desta cidade e comarca de São Caetano do Sul, à Rua Espírito Santo, sob nº 1.105, antigo nº 1085, localizado a 70,00m da esquina da Rua Castro Alves, lado direito, medindo o terreno 10,00m de frente para a referida Rua Espírito Santo, por 45,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área total de 450,00m² mais ou menos, confrontando pelo direito com Celso Rodrigues; pelo outro lado, com Sebastião Eugênio Toledo, e pelos fundos, com Humberto Canton. Conforme Av.5: “(...) foi construído o prédio comercial que recebeu o nº 1101 da Rua Espírito Santo, com 244,00m² da área construída (...)”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 9.542,04 – atualizado em novembro/2021); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há alienação fiduciária (Saldo devedor: R$ 50.892,78); 6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 7) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) a arrematação extinguirá os ônus que recaiam sobre o bem, o qual passará ao arrematante livre e desembaraçado de tributo ou responsabilidade sendo, portanto, considerada a aquisição originária, de modo que os débitos tributários (relativos a impostos cujo fator gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuição de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, estejam ou não inscritos na dívida ativa) anteriores à arrematação SUBROGAM-SE (art. 130 do CTN; art. 908, §1º, do CPC e art. 78 no preço da Hasta do Ato nº 10/2016 GCGJT)”.

 Valor de avaliação: R$ 1.500.000,00

Lance mínimo:R$ 600.000,00

Percentual de lance mínimo:40%

Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 9.542,04 – atualizado em novembro/2021)

 Há alienação fiduciária (Saldo devedor: R$ 50.892,78)

O IMÓVEL Nº 91.406 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CONTRIBUINTE: 46.013.028.394. DESCRIÇÃO: Apartamento Giardino nº 301, localizado no 3º pavimento lazer, ala “B”, no Condomínio Trend Home & Office, situado à Rua Dr. Emílio Ribas, nº 88, esquina com Rua Silva Jardim, nº 166 – possui a área privativa de 85,100m², área comum de 55,940m², já incluída a área correspondente a 01 (uma) vaga de garagem, localizada na garagem coletiva do condomínio, perfazendo a área total de 141,040m², correspondendo à fração ideal de 0,0027060 no terreno do condomínio; confronta: Frente, de quem da Rua Dr. Emilio Ribas olha para o edifício: área de circulação e apartamento nº 302. Direita: área do condomínio. Esquerda: jardim e sala de ginástica. Fundos: jardim e áreas do condomínio. À referida unidade cabe o direito a uma vaga de garagem, de uso comum e indeterminada para estacionamento e guarda de veículo de tamanho adequado à respectiva vaga. O condomínio acha-se construído em terreno descrito na matrícula nº 83.139, onde a especificação condominial foi registrada sob nº 09, nesta data, e a convenção de condomínio devidamente registrada sob o nº 6.350, livro 3 – Registro Auxiliar.

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 34.224,80 – atualizado em MAIO/2022); 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor de avaliação: R$ 650.000,00

Lance mínimo:R$ 260.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 51.348 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 111.83.78.0001.03.047-0. DESCRIÇÃO: Vaga de garagem nº 209, do pavimento térreo, integrante do Conjunto Residencial Ville Du France, à Avenida Guarulhos, nº 573, perímetro urbano, com a área privativa de 8,8m², área comum de 8,6474m², área total de 17,4474m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,018784% no terreno e demais coisas de uso e propriedade comum.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 1.050,84 em 19/08/2022). 2) Há indisponibilidade. 3) Há outra penhora. 4) Imóvel ocupado. 5) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 6) Certificou o oficial de justiça em 13 de setembro de 2022: “Endereço atual – Avenida Guarulhos, 609, Vila Vicentina, Guarulhos – SP, CEP 07023-000. Descrição: Vaga de garagem localizada no pavimento térreo do Condomínio Ville Du France coberta com telhas aparentemente de amianto”. 7) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 8) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Lance mínimo:R$ 14.000,00

Percentual de lance mínimo:40%

Débito de IPTU: R$1.050,84 (agosto/2022).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.068 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPOS DE JORDÃO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 01.188.027. DESCRIÇÃO: A fração ideal de 8,33334% (de acordo com Av.2), no terreno com a área de 6.885,00m², resultante da unificação dos lotes nºs 66, 67, 68-A e 68-B, da 1ª zona, da Vila Inglesa, em Capivari, que corresponderá ao apartamento nº 22, que localizar-se-á no 2º andar do Bloco II, e as três vagas de garagem coletiva do conjunto Condomínio Lago da Vila Inglesa, a ser construído.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 113.210,42 em março/2023). 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidade. 4) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021 – De acordo com informação de ID 2d5a551, o contrato se encontra liquidado). 5) De acordo com Av.06, fica averbada a construção do Condomínio. 6) De acordo com Av.10, o imóvel possui área útil de 324,02m², área comum de 486,996m², área comum de estacionamento (3 vagas) de 67,02m², área total de 878,036m² e fração ideal do terreno de 8,33334%. 7) Certificou o oficial de justiça em 16 de março de 2023: “Endereço: Rua Joana Costa César (antiga Rua Seis), 140 – Apartamento 22 – Condomínio Lagos do Vila Inglesa – Vila Inglesa – Campos do Jordão/SP”. 8) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais).

Lance mínimo:R$ 760.000,00

Percentual de lance mínimo:40%

Débito de IPTU: R$113.210,42 (março/2023).

Não possui débitos de Condomínio.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 73.132 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE POÁ/SP, CONTRIBUINTE: 11-0001-0049-000. DESCRIÇÃO: Um prédio comercial, com 213,05m² de área construída, e seu respectivo terreno situados na Rua Godofredo Osório Novaes, nº 166, distante 67,85m da esquina com a Rua Clóvis Bevilacqua, no Município de Ferraz de Vasconcelos, medindo 6,35m de frente, por 32,00m da frente aos fundos, do lado esquerdo, de quem da rua olha para o imóvel, e 34,00m do lado direito, tendo nos fundos 7,50m, encerrando a área de 206,00m², confrontando do lado esquerdo com propriedade de Sebastião Secundino Leite, do lado direito com propriedade de Fancisca Antonia Fernandes Leite e nos fundos acompanha a margem do Córrego Itaim.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. A Transmissão do imóvel registrada sob nº 5, foi considerada INEFICAZ. 3. HÁ OUTRA PENHORA. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).  Valor de avaliação: R$ 476.000,00

Lance mínimo: R$ 190.400,00

Percentual de lance mínimo: 40%. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 23.235 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PERUÍBE/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 1.2.153.0433.001.331. DESCRIÇÃO: Um terreno (foi construído um prédio residencial, designado CASA 02, inf. Av.2) formado por parte dos lotes nºs 15,16 e 17 da quadra 20, do JARDIM RIBAMAR, no município de Peruíbe, designada PARTE “B”, medindo 8,72m de frente para a Rua Curitiba (nº 468, inf. Av.2), por 16,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 139,52m², confrontando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel com parte remanescente do mesmo imóvel, onde se acha construída Casa 03, do lado esquerdo com parte remanescente do mesmo imóvel, onde se acha construída a Casa 01, e nos fundos com parte remanescente do mesmo imóvel designada Parte “A”. Conforme a averbação Av.2: “(...) no imóvel foi construído um prédio residencial assobradado geminado com 114,93m², com frente para a Rua Curitiba, nº 468, designado CASA 02”. Conforme certificou o oficial de justiça em 04 de junho de 2022: “(...) localizada em bairro residencial, a cerca de 600 metros da orla da praia”. 

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme a Av.8, foi declarada a ineficácia das transmissões constantes do R.6 e R.7 em relação às partes, por fraude à execução; 2) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 1ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, de 13 de outubro de 2022 (Id. 58f5a09): “Os débitos atrelados ao bem deverão constar no edital, sendo a regularização de responsabilidade do arrematante perante órgãos e instituições competentes”. Valor Total da Avaliação: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).

Lance mínimo:R$ 160.000,00

Percentual de lance mínimo:50%.

O IMÓVEL Nº 48.140 DO 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CONTRIBUINTE: 65033047050. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 242, localizado no 25º pavimento, do Edifício Residencial Prime Plaza, situado na Avenida Presidente Wilson nº 29, confronta na frente com a área de recuo dos fundos do prédio ou oposta a Avenida Presidente Wilson, do lado direito com área de recuo lateral esquerda do prédio, do lado esquerdo com a área de recuo lateral direita do prédio, nos fundos com o apartamento de final tipo 01, parede do elevador de serviço, hall de serviço, duto e escadaria de acesso aos pavimentos; tem uma área útil de 239,43m², área de terraço de 121,40m², área de garagem de 58,07m², área comum de 74,53m², perfazendo a área total de 493,43m², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais coisas de uso comum a todos os condôminos, uma fração ideal equivalente a 1,5259% do todo. É de propriedade exclusiva do Apartamento de nº 242 e ao mesmo fica vinculada a garagem nº 5, sita no subsolo: Confronta na frente com o hal de circulação do pavimento por onde tem sua entrada, do lado direito com coluna e recuo, do lado esquerdo 02 (duas) colunas e a garagem nº 04, nos fundos com a garagem nº 21. O terreno onde foi construído o prédio, acha-se descrito e confrontado na especificação condominial, registrada sob nº 03, na matrícula nº 46.011, deste Ofício.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, art. cc 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito”.  Valor de avaliação: R$ 2.105.956,24

Lance mínimo:R$ 1.052.978,12

Percentual de lance mínimo:50%

Não possui débitos de IPTU e Condomínio.

O IMÓVEL Nº 249.865 DO 6º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 043.031.0079-1. DESCRIÇÃO: A casa nº 01, situada na Rua 28 de Setembro, nº 391-fundos, e seu respectivo terreno, no 18º Subdistrito – Ipiranga, medindo 5,30m de frente, por 22,50m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 119,25m², confrontando nos fundos com propriedade de Kesaji Moki. 

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 1.039.034,49); 2) Há indisponibilidades; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Consigna-se, por fim, que em arrematação, eventuais ônus relativos ao IPTU não serão transferidos ao arrematante, inclusive devendo constar do Edital”.

 Valor de avaliação: R$ 800.000,00

Lance mínimo:R$ 320.000,00

Percentual de lance mínimo:40%

Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 1.039.034,49).

03 (três) esteiras ergométricas, tipo 95 T Life Fitness Flex Deck Schoeck Absorption System, cor cinza chumbo, sem número aparente, avaliada cada uma em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), totalizando R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Certificou o oficial de justiça em 17 de janeiro de 2023: “todas em bom estado e em uso”. Valor Total da Avaliação: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). 

Lance mínimo:R$ 10.800,00

Percentual de lance mínimo: 20%

01 (uma) escada tubular, 10 degraus, articulada, em inox, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Certificou o oficial de justiça em 24 de fevereiro de 2023: “em bom estado de conservação”. Valor Total da Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Lance mínimo:R$ 1.000,00

Percentual de lance mínimo:40%

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.003 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 46.052.022.031. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 83, do tipo A-2, localizado no 8º andar do Edifício situado à Rua Guedes Coelho nº 176, no Condomínio E do Conjunto Residencial Ana Costa, contendo a área útil de uso exclusivo de 61,395m², área comum de 26,512m², totalizando uma área de 87,907m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,92592605% da área do condomínio, confrontado: pela frente, assim considerada por onde o apartamento tem sua entrada, com o hall de circulação, escadaria e a linha vertical externa do edifício, no fundo com a linha vertical externa do edifício, fachada lateral, de um lado com o apartamento de nº 84 e de outro lado com a linha vertical externa do edifício, fachada principal. Ao apartamento supra fica pertencendo uma vaga na garagem coletiva, em lugar indeterminado. O terreno do edifício acha-se descrito na especificação do condomínio, arquivada neste Cartório. 

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 1.108,14 em março/2023). 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Imóvel ocupado. 5) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Lance mínimo:R$ 240.000,00

Percentual de lance mínimo:80%

Há débitos de IPTU (R$ 1.108,14 em março/2023).

NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 23.785 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 14.011.0011. DESCRIÇÃO: PRÉDIO Nº 176 (atual nº 178, inf. of. justiça) DA RUA DOS MÁRMORES E SEU RESPECTIVO TERRENO DESMEMBRADO DOS LOTES 11 E 12 DA QUADRA 33, SITUADO NA VILA PROSPERIDADE, NESTA CIDADE, COMARCA E PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA, medindo o terreno cinco metros e cinquenta centímetros (5,50m) de frente para a Rua dos Mármores, por dezenove metros e vinte centímetros (19,20m) da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontado, de quem de frente olha para o imóvel, do lado direito, com a casa 174, do lado esquerdo com o terreno de propriedade da Industria Zarzur S/A, e nos fundos com os prédios 126 e 132 da Rua dos Berilos. Conforme a averbação Av.2: o prédio possui oitenta e cinco metros quadrados (85,00m²) de área construída. De acordo com informações do oficial de justiça em 17 de fevereiro de 2022: “Endereço atualizado: Rua dos Mármores, 178 - São Caetano do Sul/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: no terreno atualmente existe um prédio de três pavimentos, uma entrada para pedestres e outra para veículos”. Ocupação atual: encontrou o imóvel fechado e com aparência de desocupado, segundo vizinhos, apenas muito eventualmente um senhor vai ao imóvel. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO (conforme R.5); 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 43.180,04, valor atualizado até 27/04/2023); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 270.000,00

Percentual de lance mínimo:60%.

HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 43.180,04, valor atualizado até 27/04/2023)

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 71.578 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 014.039.0572-1. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 123, localizado no 12º andar, ou 12 pavimento, Edifício Miami In, sito Alameda Lorena, nº 838, no 28º subdistrito, Jardim Paulista, possuindo a área privativa de 33,0733m², área privativa descoberta de 1,80 m², quadrados área comum de 13,2327 m², e área total de 48,106 m², correspondendo a fração Ideal de 1,1435% do terreno e partes e coisas de uso comum. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho1, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante. Nos termos do art. 891 do CPC, o valor mínimo da arrematação é de 80% sobre o valor da avaliação. Caso negativo o primeiro leilão, para nova tentativa de alienação, em repasse, o valor mínimo será de 70% sobre o valor da avaliação...". AVALIAÇÃO: 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 360.000,00

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 71.586 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 014.039.0598-3. DESCRIÇÃO: Vaga de garagem, Nº 20, localizada no segundo subsolo, do Edifício Miami In, sito à Alameda Lorena, nº 838, no 28º subdistrito, Jardim Paulista, vaga esta sujeita a manobrista, em lugar determinado, possuindo a área privativa de 24,92 m², área comum de 9,5053 m², e área total de 34,4253 m², a fração Ideal de 0,8214% do terreno e partes e coisas de uso comum. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho1, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante. Nos termos do art. 891 do CPC, o valor mínimo da arrematação é de 80% sobre o valor da avaliação. Caso negativo o primeiro leilão, para nova tentativa de alienação, em repasse, o valor mínimo será de 70% sobre o valor da avaliação...". AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). 

Lance mínimo:R$ 72.000,00

Valor Total da Avaliação: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 432.000,00

Percentual total de lance mínimo: 80%.

1) 01 (uma) máquina de costura reta, marca Durkopp, cor cinza, número desérie265-305,com a mesa em bom estado de conservação, encontra-se em uso, conformecertificouoOficial de Justiça em 10/02/2023. Avaliada em R$ 1.100,00;

Lance mínimo:R$ 440,00

2) 01 (uma) máquina caseadeira Zoje industrial, marca Zoje, códigodesérie:11110154/ZJ782, com mesa, em bom estado de conservação, encontra-se emuso, conformecertificou o Oficial de Justiça em 10/02/2023. Avaliada em R$ 7.500,00;

Lance mínimo:R$ 3.000,00

3) 01 (uma) máquina de costura industrial botoneira, marca Sunstar, código desérieSPS/C-B1202-02, com mesa, em bom estado de conservação, encontra-se emuso, conformecertificou o Oficial de Justiça em 10/02/2023. Avaliada em R$ 6.500,00;

Lance mínimo:R$ 2.600,00

4) 01 (uma) máquina de costura de cortar tecido com disco industrial, marcaWolf-BLAZER,série b84349, 220 volts, R.P.M 3450, em bom estado de conservação, encontra-seemuso,conforme certificou o Oficial de Justiça em 10/02/2023. Avaliada emR$ 1.000,00;

Lance mínimo:R$ 400,00

5) 01 (uma) máquina de costura de cortar facas em aço industrial, marca KMSV, série21470SIZE8, 220 volts, em bom estado de conservação, encontra-se emuso, conformecertificouoOficial de Justiça em 10/02/2023. Avaliada em R$ 3.000,00;

Lance mínimo:R$ 1.200,00

OBSERVAÇÃO: Os bens foram REMOVIDOS e encontram-se em mãos do exequente.

Valor Total da Avaliação: R$ 19.100,00 (dezenove mil e cem reais).

Lance mínimo: R$ 7.640,00

Percentual de lance mínimo: 40%

01 (uma) máquina de costura reta, marca Durkopp, cor cinza, número de série 265-305, com a mesa em bom estado de conservação, encontra-se em uso, conforme certificou o Oficial de Justiça em 10/02/2023. Avaliada em R$ 1.100,00;

Lance mínimo:R$ 440,00

Percentual de lance mínimo:40%

 01 (uma) máquina caseadeira Zoje industrial, marca Zoje, código de série: 11110154/ZJ782, com mesa, em bom estado de conservação, encontra-se em uso, conforme certificou o Oficial de Justiça em 10/02/2023. Avaliada em R$ 7.500,00;

Lance mínimo:R$ 3.000,00

Percentual de lance mínimo:40%

 01 (uma) máquina de costura industrial botoneira, marca Sunstar, código de série SPS/C-B1202-02, com mesa, em bom estado de conservação, encontra-se em uso, conforme certificou o Oficial de Justiça em 10/02/2023. Avaliada em R$ 6.500,00;

Lance mínimo:R$ 2.600,00

Percentual de lance mínimo:40%

01 (uma) máquina de costura de cortar tecido com disco industrial, marca Wolf-BLAZER, série b84349, 220 volts, R.P.M 3450, em bom estado de conservação, encontra-se em uso, conforme certificou o Oficial de Justiça em 10/02/2023. Avaliada em R$ 1.000,00;

Lance mínimo:R$ 400,00

Percentual de lance mínimo:40%

01 (uma) máquina de costura de cortar facas em aço industrial, marca KMSV, série 21470 SIZE8, 220 volts, em bom estado de conservação, encontra-se em uso, conforme certificou o Oficial de Justiça em 10/02/2023. Avaliada em R$ 3.000,00

Lance mínimo:R$ 1.200,00

Percentual de lance mínimo: 40%

750 (setecentos e cinquenta) calças jeans, modelos diversos, masculinas e femininas, avaliada cada uma em R$ 58,00 (cinquenta e oito reais), totalizando R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais). Valor Total da Avaliação: R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais).

Lance mínimo:R$ 8.700,00

Percentual de lance mínimo: 20%