LEILÃO TRT 2 - HASTA 601º

VEÍCULO DE PLACA FLB7135, RENAVAM: 546613497, CHASSI: 9BFYEB5J9DBL36019, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 60.888.690/0001-99. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FORD/CARGO 1933 TL, tipo caminhão trator, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2013/2013, combustível diesel. Certificou o oficial de justiça em 06 de setembro de 2022: “em regular estado de conservação”. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA (AVERBAÇÃO CPC). 3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Lance mínimo:R$ 30.000,00

Percentual de lance mínimo: 30%

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 141.180 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 123.103.0182-4. DESCRIÇÃO: O Apartamento nº 61, localizado no 6º andar do Edifício 3 – Palazzo Dei Musei, integrante do empreendimento imobiliário denominado “Villagio Di Modena”, situado à Rua Manoel Jacinto, nº 667 e Ruas Gonçalo Pires e Francisco Proença, no 13º Subdistrito, Butantã, com a área privativa de 64,04m2, a área real comum de 50,335m2, a área real total de 114,375m2, e a fração ideal de terreno de 0,3637%, cabendo-lhe ainda o direito ao uso de uma vaga de garagem indeterminada. 

OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 1.201,82 em 18/07/2022. 3. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 119.887,88 até 15/07/2022. 4. HÁ HIPOTECA. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 5. HÁ INDISPONIBILIDADES. 6. HÁ OUTRAS PENHORAS. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

Lance mínimo:R$ 168.000,00

Percentual de lance mínimo:40%

1) VEÍCULO DE PLACA BZR8081, RENAVAM: 1198843214, CHASSI: 9BM634011LB131953,CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 61.084.000/0001-01. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modeloM.BENZ/BUSCAR VBUSS R, tipo ônibus, na cor amarela, ano de fabricação/modelo 2019/2020, combustível diesel. Certificou o oficial de justiça em04 de outubrode2022:“aparentemente em bom estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (VEÍCULO COM BLOQUEIOS DIVERSOS). 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP, “o arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 282.000,00

Percentual de lance mínimo:60% .

2) VEÍCULO DE PLACA CTJ5272, RENAVAM: 1198843419, CHASSI: 9BM634011LB131932,CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 61.084.000/0001-01. DESCRIÇÃO: Veículomarca/modeloM.BENZ/BUSSCAR VBUSS R, tipo ônibus, na cor amarela, ano de fabricação/modelo2019/2020, combustível diesel. Certificou o oficial de justiça em04 de outubrode2022:“aparentemente em bom estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP, “o arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 282.000,00

Percentual de lance mínimo:60% .

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais).

Lance mínimo: R$ 564.000,00

Percentual total de lance mínimo:60% .

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 89.303 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 041.099.0127-8. DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM Nº 55 (somente para efeito de identificação e disponibilidade), localizada no 1º subsolo do EDIFÍCIO SOLAR DE INHAMBÚ, situado à Rua Inhanbú nºs 635 e 645, em Indianópolis - 24º Subdistrito. UMA VAGA DE GARAGEM, contendo a área privativa de 25,00m², a área comum de 10,97m², e área total construída de 35,97m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,4893% no terreno e coisas comuns do condomínio. Conforme certificou o oficial de justiça em 04 de outubro de 2022: “(...) há dívida condominial com acordo em andamento referente a Unidade 72, sem precisar o valor, e de que NÃO HÁ CONDOMÍNIO AUTÔNOMO REFERENTE A VAGA penhorada”.

OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADE; 4) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA (conforme R.4); 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 6) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (em 04/10/2022); 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 28.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 58.690 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 77018025073. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO SOB Nº 132, LOCALIZADO NO 13º ANDAR TIPO DO EDIFÍCIO SAN MARCO, BLOCO A, INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO GRAN PIAZZA, SITUADO A AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO Nº 74, contendo: dois dormitórios, sendo uma suíte, dois banheiros, sendo um social e um da suíte, sala de estar e jantar, cozinha, área de serviço, quarto de empregada e W.C. de empregada; confrontando pela frente com o apartamento de final 1, hall social, caixa de escadas e hall de serviço, pela direita com a área de recuo lateral direita, pela esquerda com a área de recuo lateral esquerda e pelos fundos com o apartamento de final 3, contendo uma área privativa de 98,51m2, área comum de 54,15m2, totalizando a área total construída de 152,66m2, correspondendo-lhe uma participação de 0,76487% nas coisas de uso e propriedades comuns; construído o condomínio em um terreno que se acha descrito na respectiva especificação condominial registrada na Matrícula nº 41.776 deste Cartório. A Convenção Condominial, encontra-se registrada sob nº 2.775 no Livro nº 3 (Registro Auxiliar), também deste Cartório. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ ARRESTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DISTRIBUÍDA; 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 70.748,09, valor atualizado até 21/10/2022); 6) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 182.771,93, valor atualizado até 21/10/2022, sendo objeto de ação de cobrança condominial no processo 1003120-41.2016.8.26.0562, em curso perante a 3ª Vara Cível de Santos/SP, conforme certificou o oficial de justiça no Id. 8ff7299); 7) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, de 13 de fevereiro de 2023 (Id. 0abb3d0): “(...) fixo o valor do lance mínimo em R$ 207.200,00, mais a responsabilidade pelo pagamento das dívidas de IPTU e para com o condomínio, condição esta que deverá estar expressa no edital de hasta, evitando assim qualquer tipo de posterior alegação de desconhecimento”. Valor Total da Avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo: R$ 207.200,00

O IMÓVEL Nº 99.811 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CONTRIBUINTE: 32-00145-0022-00070-012. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO nº 13, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do EDIFÍCIO ARAPORI, situado à Rua José do Patrocínio, 70, nesta cidade e comarca de São Vicente, contendo: sala, dois dormitórios, corredor interno de circulação, cozinha, banheiro com box e área de serviço, possuindo a área útil de 55,94m2, área comum de 7,00m, totalizando a área construída de 62,84m2, pertencendo-lhe no respectivo terreno a fração ideal equivalente a 47,50m2 confrontando pela frente, onde tem sua entrada, com o corredor de circulação do pavimento e com apartamento nº 12; de um lado com a área de recuo lateral direita do edifício; de outro lado com a área de recuo lateral esquerda do edifício e pelos fundos com a área de recuo dos fundos com a área de recuo dos fundos do edifício. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 20/10/2022: “Benfeitorias não constantes na matrícula: apartamento em bom estado de conservação, recentemente reformado, possui 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço; com piso frio. Sem armários embutidos, apenas gabinete na cozinha (os demais móveis seriam da inquilina)”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU; 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 7.545,86 – cf. Id b5169bd, com acordo celebrado); 3) Há indisponibilidades; 4) Há outra penhora; 5) Há inquilino; 6) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130,parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)”.

Lance mínimo:R$ 223.200,00

Percentual de lance mínimo: 80%

Débitos de Condomínio: R$ 7.545,86.

O IMÓVEL Nº 50.498 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 008.085.0230-1 (cf. Av.5). DESCRIÇÃO: SALÃO nº 12, localizado no 1º andar do Edifício Metro III, situado à Avenida São João, nº 802, no 5º Subdistrito – Santa Efigênia, abrangendo a área bruta construída de 98,27m², correspondendo-lhe uma quota ideal de 0,8091% no terreno e demais coisas comuns do condomínio.

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 148,50); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há declaração de ineficácia da alienação do R.6, por fraude à execução; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Lance mínimo:R$ 220.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

Imóvel MATRÍCULA nº 2.613 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 03.032.0001 da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO para comércio e residência, situado à Avenida Senador Roberto Simonsen, números 442/446, esquina com a Rua São Francisco, números 652/656, perímetro urbano de São Caetano do Sul/SP, com seu respectivo TERRENO com a área de 300,70m², mais ou menos, medindo 10,10m de frente, por 32,00m da frente aos fundos, do lado direito de quem da avenida olha para o terreno, onde confronta com o alinhamento da Rua São Francisco, formando esquina; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 30,00m e confronta com propriedade de José Tejada; na linha dos fundos mede 9,30m e confronta com o mesmo imóvel do Sr. José Tejada. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça o imóvel encontra-se ocupado a título de locação.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 199.507,48 atualizado até 10/03/2023; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Conforme disposto no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento dos débitos tributários que recaiam sobre o bem, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, par. único do CTN)...”. Imóvel AVALIADO em R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 380.000,00

Percentual de lance mínimo: 40% .

Débitos de IPTU: R$199.507,48 (março/2023).

Veículo PLACA ELW 8785, RENAVAM 372.050.395, chassi 9BVAS50D9BE775640. CNPJ do proprietário: 51.556.223/0001-70. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO TRATOR marca/modelo Volvo/FH 520 6X4T, na cor amarela, a diesel, ano de fabricação/modelo 2011/2011, com pneus, lataria e estofamento em bom estado de conservação e motor em “bom funcionamento” (laudo de 29/11/2022).

OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo objeto de restrição administrativa (“veículo com bloqueios diversos”); 3) Veículo com débitos de multas no importe de R$ 1.241,71 e IPVA no importe de R$ 26.622,53 (valores atualizados até 09/05/2023); 4) Veículo com licenciamento vencido desde 2018; 5) Veículo com débitos inscritos em Dívida Ativa no importe de R$ 13.846,04 (atualizada até 29/11/2022); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo AVALIADO em R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

Lance mínimo:R$ 87.000,00

Percentual de lance mínimo:30% 

Imóvel MATRÍCULA nº 142.836 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 090.406.0026-0 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO constante do Lote 2, do Loteamento denominado Chácara Marajoara, 29º Subdistrito – Santo Amaro, medindo 10,00m de frente para a Rua Renato Viana, igual medida na linha dos fundos, 25,00m de cada lado da frente aos fundos, encerrando a área de 250,00m², confrontando pelo lado direito, na posição de quem da via pública olha para o imóvel, com o lote 01, do lado esquerdo com o lote 3, e nos fundos com o antigo lote 02.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 26.343,39 (inscrito em Dívida Ativa) e R$ 8.833,00 (não inscrito) atualizados até 20/03/2023; 2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CorregedoriaGeral da Justiça do Trabalho 1, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante...” e “...Os direitos coproprietário alheios à execução serão garantidos de acordo com o disposto no art. 843, do CPC, conforme já anotado Assinado eletronicamente por: MAURICIO TOMAZ DE OLIVEIRA - Juntado em: 20/04/2023 13:40:18 - 34f56fa Fls.: 2 anteriormente, correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da alienação do bem...”. Imóvel AVALIADO em R$ 1.185.212,00 (um milhão e cento e oitenta e cinco mil e duzentos e doze reais). 

Lance mínimo:R$ 592.606,00

Percentual de lance mínimo: 50%. 

Débitos de IPTU totais: R$35.176,39 (março/2023).

Imóvel MATRÍCULA nº 53.024 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 6-0161-019-000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: uma CASA com 272,35m² e seu respectivo TERRENO, lote 19 da Quadra 19, Jardim Conceiçãozinha, situado no distrito de Vicente de Carvalho, Guarujá/SP, medindo 10,00m de frente para a Rua 14, atual Rua Barão Paulino Pinto de Oliveira, 445 (ou 455), Guarujá/SP; 10,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 300,00m², confrontando de um lado com o lote 18, de outro lado com o lote 20 e nos fundos com o lote 04. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 211.587,87 atualizado até 26/11/2022; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários… e ...a responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação...”. Imóvel AVALIADO em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Lance mínimo:R$ 180.000,00

Percentual de lance mínimo: 45%

Veículo PLACA EZA3512, RENAVAM 338.557.776, chassi 9BWMF07X5CP008020. CNPJ do proprietário: 11.173.460/0001-38. DESCRIÇÃO: uma CAMIONETA marca/modelo Volkswagen/Kombi, na cor branca, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2011/2012, em razoável estado de conservação, com “amassados” de pequena monta por toda a lataria e de média monta na parte traseira (laudo de 03/12/2022).

OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com restrição financeira (“Intenção de Gravame”); 3) Veículo com débitos de MULTAS (R$ 4.151,46), IPVA (R$ 3.868,04) e com licenciamento atrasado desde 2015 (valores atualizados até 20/04/2023); 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Determino a isenção pelos débitos anteriores a arrematação, alcançando multas e IPVA, nos termos ao ATO nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016, que dispõe que a arrematação de bem em hasta pública é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130 , § único do CTN, em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes...”. Veiculo AVALIADO em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).

Lance mínimo:R$ 11.100,00

Percentual de lance mínimo:30%

DIREITOS AQUISITIVOS sobre o imóvel MATRÍCULA nº 231.867 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 172.125.0050-9 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO situado à Rua Doutor Rafael Parisi, constituído pelos lotes 73 e 74 da quadra F da 2ª Planta de Americanópolis, no 29º Subdistrito – Santo Amaro, medindo 20,00m de frente, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, e confrontando de um lado com o lote nº 72, do outro lado com o lote 75 e nos fundos com os lotes números 93 e 94, localizando-se a 210,00m da Projetada Rua Jaú, no lado direito de quem vai para o fim da Rua Doutor Rafael Parisi, e sua respectiva EDIFICAÇÃO consistente de um GALPÃO em alvenaria com cerca de 400m² e em razoável estado de conservação (laudo de 05/12/2022). Consta nos autos: terreno de 20,00m²x50,00m², totalizando 1000m², contendo um Galpão com cerca de 400m².

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 664.740,97 (inscrito em Dívida Ativa) e R$ 9.272,30 (não inscrito) atualizados até 20/04/2023; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (conforme despacho do Juízo da Execução: “...diante do silêncio dos credores fiduciários e até que se prove o contrário, presume-se a quitação da dívida, não havendo empecilho para o prosseguimento da execução em relação ao imóvel de titularidade dos executados...”; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 1.451.300,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta e um mil e trezentos reais).

Lance mínimo:R$ 870.780,00

Percentual de lance mínimo: 60%.

VEÍCULO DE PLACA MWM0287, RENAVAM: 862186374, CHASSI: 9BWGB07X06P000808, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 00.835.754/0001-61. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo VW/KOMBI, tipo camioneta, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2006/2006, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 19 de julho de 2022: “não foi testado o funcionamento do veículo posto que as chaves não se encontram no local onde ele está parado há cerca de cinco meses, segundo informação da pessoa que cuida da garagem (Sr. Luís). Estado geral: regular estado de conservação”. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 2) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Lance mínimo: R$ 10.000,00

Percentual de lance mínimo:50%

1) 01 (uma) empilhadeira a gás, marca Yale, número de série 3581, avaliadaemR$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Lance mínimo:R$ 6.000,00

Percentual de lance mínimo: 20%

2) 02 (duas) paleteiras manuais de cor predominante azul, avaliado oconjuntoemR$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Lance mínimo:R$ 800,00

Percentual de lance mínimo: 20%

Certificou o oficial de justiça em 17 de janeiro de 2023 que o item 01 está emregular estadode conservação.

Valor Total da Avaliação: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).

Lance mínimo: R$ 6.800,00

Percentual total de lance mínimo: 20%

1) VEÍCULO DE PLACA DON9177, RENAVAM: 880982756, CHASSI: 9BD17146G62694681,CPF DO PROPRIETÁRIO: 053.704.408-67. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/PALIO FIRE FLEX, tipo automóvel, na cor azul, ano de fabricação/modelo2005/2006,combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 20 de janeiro de2023: “veículo usado, quatro portas em razoável estado geral”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Lance mínimo:R$ 4.200,00

Percentual de lance mínimo: 30%.

2) VEÍCULO DE PLACA DQM1196, RENAVAM: 879658983, CHASSI: 9BD17103G62710409,CPF DO PROPRIETÁRIO: 056.241.318-95. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/PALIO FIRE FLEX, tipo automóvel, na cor prata, ano de fabricação/modelo2006/2006,combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 20 de janeiro de2023: “veículo usado, duas portas, em razoável estado geral, com pequenos amassados na lataria”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Lance mínimo:R$ 4.200,00

Percentual de lance mínimo: 30%.

3) VEÍCULO DE PLACA EJJ8342, RENAVAM: 140244069, CHASSI: 9BGAB69C09B279124,CPF DO PROPRIETÁRIO: 056.241.318-95. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE, tipo automóvel, na cor prata, ano de fabricação/modelo2009/2009, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em20dejaneirode2023: “veículo usado, em razoável estado geral, com amassado no para-lama traseiro esquerdo”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).

Lance mínimo: R$ 10.200,00

Percentual de lance mínimo: 30%.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).

Lance mínimo: R$ 18.600,00

Percentual total de lance mínimo: 30%.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.580 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IBIÚNA/SP (ANTERIOR 42.180 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP). INSCRIÇÃO CADASTRAL: não cadastrado. DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua 06, constituído pelo lote 13 da quadra 04, do loteamento denominado Terras de Itapiranga, no lugar denominado Coxo Velho, Bairro das Laranjeiras, zona urbana do Município de Ibiúna, com a área de 9.000,00m², assim descrito e confrontado: medindo 81,00m em reta, mais 4,00m em curva de frente para a referida Rua 06; por 20,00m em reta, mais 3,00m em reta, mais 101,00m em reta da frente aos fundos do lado direito, por 52,00m do lado esquerdo e 151,00m em reta, mais 10,00m em reta, aos fundos, confrontando pelo lado direito com o Sistema de Lazer 12, pelo lado esquerdo com o lote 14 e aos fundos com a faixa de proteção permanente 02.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Certificou o oficial de justiça em 25 de janeiro de 2023: “em vistoria (realizada por imagens de satélite), constatei que o lote está situado em um loteamento que, na maior parte, foi abandonado há anos, a Rua 6, para a qual o lote faz frente, não está mais visível; o lote apresenta declive da frente aos fundos; o lote apresenta declive da direita para a esquerda para quem de frente olha para o lote; no lote, há vegetação nativa de pequeno a grande porte, sendo que há uma pequena área na qual não há vegetação; no lote, não há construções visíveis”. 4) De acordo com informação prestada pela Prefeitura de Ibiúna ID 68ee3b8, “em consulta do cadastro imobiliário, verificou-se não constar cadastro de IPTU”. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 7.560,00 (sete mil, quinhentos e sessenta reais).

Lance mínimo:R$ 3.024,00

Percentual de lance mínimo:40%

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 123.237 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 052.002.0235-3. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 82. localizado no 8º andar do Edifício das Violetas, situado na Rua Baguassú ou Baguaçu, nº 97, no 33º Subdistrito – Alto da Mooca, contendo a área útil de 64,020m², área comum de garagem de 9,870m² (uma vaga indeterminada, localizada no 1º ou 2º subsolo para carro de porte médio), área comum de 44,491m² e área total de 118,381m², equivalente a fração ideal de 1,558065% no terreno. 

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 357.235,32 em 20/09/2022). 3) Há indisponibilidade. 4) Há outras penhoras. 5) Há arrolamento. 6) Imóvel ocupado. 7) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “No que respeita aos débitos condominiais, trata-se de obrigação propter rem, que permanecerá vinculada ao imóvel mesmo após eventual arrematação em leilão judicial. Assim sendo, o edital de hasta deve constar a existência de tal ônus sobre o imóvel, sendo que o arrematante será o responsável pelo pagamento das despesas condominiais, na forma do art. 1.345 do Código Civil”. 8) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).

Lance mínimo:R$ 160.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%

Débitos de Condomínio: R$ 357.235,32 (setembro/2022).

1) 01 (um) Raio X de parede Procion Odontológico 60KV, cor cinza com alguns pontos descascados, avaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Lance mínimo:R$ 1.100,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

2) 01 (uma) Cadeira Odontológica KAVO completa: unidade suctora, mesa auxiliar, refletor, dois sugadores, seringa tríplice, cor verde, avaliada em R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).

Lance mínimo:R$ 1.320,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

Certificou o oficial de justiça em 02 de fevereiro de 2023 que os bens estão em bom estado de uso e conservação.

Valor Total da Avaliação: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais).

Lance mínimo:R$2.420,00

Percentual total de lance mínimo: 20%.

A PARTE IDEAL correspondente a 20% DO IMÓVEL Nº 47.398 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP, de propriedade de SATORU HOSSODA. CONTRIBUINTE: 2.09.02.004.0000-8. DESCRIÇÃO: Casa residencial térrea, situado à Rua Nove, e seu respectivo terreno constituído pelo lote nº 04, da quadra “K”, no lugar denominado Balneário Flórida, perímetro urbano desta comarca. Uma Casa Residencial Térrea, e seu terreno medindo 12,00 metros de frente para a mencionada rua, por 32,00m da frente aos fundos, confrontando à esquerda com os lotes nºs 02 e 03, à direita com o lote nº 05, e nos fundos com o lote nº 21, todos da mesma quadra “K”, encerrando a área de 384,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 15.039,45); 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, conforme Ato nº 10/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho”.

Valor Total da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 30.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%

Débitos de IPTU: R$15.039,45.

1) 01 (um) aparador de madeira em forma de meia lua, avaliado emR$ 500,00;

Lance mínimo:R$ 100,00

Percentual de lance mínimo:20%.

2) 01 (um) sofá de dois lugares, avaliado em R$ 1.000,00;

Lance mínimo:R$ 200,00

Percentual de lance mínimo:20%.

3) 01 (uma) poltrona cinza em veludo, avaliada em R$ 800,00;

Lance mínimo:R$ 160,00

Percentual de lance mínimo:20%.

4) 01 (uma) mesa de sala redonda em madeira, avaliada em R$ 500,00.

Lance mínimo:R$ 100,00

Percentual de lance mínimo:20%.

Valor Total da Avaliação: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Lance mínimo:R$ 560,00

Percentual total de lance mínimo:20%.

52 (cinquenta e dois) maiôs, em lycra, novos, pertencentes ao estoque rotativo da empresa executada, cores e tamanhos variados de G a XG, avaliados em R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais) cada um.

Valor Total da Avaliação: R$ 11.908,00 (onze mil novecentos e oito reais).

Lance mínimo:R$ 2.381,60

Percentual de lance mínimo:20%

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de AZARIAS TOLEDO DE SÁ FILHO, CPF 568.710.828-91, equivalente a 6,25% (1/16) do imóvel MATRÍCULA nº 174.044 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 306.129.0028-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: FRAÇÃO IDEAL equivalente a 6,25% (1/16) do TERRENO e sua respectiva EDIFICAÇÃO, situados na Rua Zanzibar, nº 1.006, no 23º Subdistrito - Casa Verde, medindo 6,09m de frente por 43,92m da frente aos fundos do lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, 44,10m do lado esquerdo e 5,88m nos fundos, encerrando a área de 257,525m², confrontando do lado direito com o imóvel nº 1.014, do lado esquerdo com o imóvel nº 1.004, lançados pela Rua Zanzibar, e nos fundos com parte do imóvel números 705 e 707 e parte do imóvel números 709 e 715 da Rua Casa Verde. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste e um SOBRADO. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU em aberto no valor de R$ 4.632,00 em abril/2023; e DÍVIDA ATIVA no valor de R$ 31.930,61 em abril/2023; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 65.625,00 (sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais).

Lance mínimo:R$ 26.250,00

Percentual de lance mínimo: 40%

Débitos de IPTU: R$4.632,00 em abril/2023; e DÍVIDA ATIVA no valor de R$ 31.930,61 em abril/2023;

1) 01 (um) freezer horizontal com capacidade de 419 litros, tampa dupla, cor branca, tensão220 voltz, 60 Hz, corrente 2,1A, Gás R134a – 0.22Kg, fabricado por Metalfrio, modeloDA420,com fechadura, classe T, sistema de refrigeração KOMP, agente expansor Cicloisopentano,RG. 2142045640517-2, avaliado em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

Lance mínimo:R$ 460,00

Percentual de lance mínimo:20%.

2) 01 (um) freezer horizontal com capacidade de 419 litros, tampa dupla, cor branca, tensão220 voltz, 60 Hz, corrente 2,1A, Gás R134a – 0.22Kg, fabricado por Metalfrio, modeloDA420,com fechadura, classe T, sistema de refrigeração KOMP, agente expansor Cicloisopentano,RG. 2142035639688-0, avaliado em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

Lance mínimo:R$ 460,00

Percentual de lance mínimo:20%.

3) 01 (um) forno a gás, fabricado por Tedesco, acabamento inox, quatro pedras, medindo1,06m de largura, 94cm de altura, 36cm de profundidade, comcontrole detemperatura,avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais).

Lance mínimo:R$ 160,00

Percentual de lance mínimo:20%.

4) 01 (um) forno elétrico Sulfisa acabamento inox, medindo 90cmde largura, 50cmdeprofundidade, 66cm de altura, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais).

Lance mínimo:R$ 200,00

Percentual de lance mínimo:20%.

5) 01 (uma) geladeira industrial Kofisa, acabamento inox, seis portas, medindoaproximadamente 185cm de altura e 185cm de largura, avaliada emR$ 4.200,00(quatromile duzentos reais).

Lance mínimo:R$ 840,00

6) 01 (uma) fritadeira elétrica, marca Croydon, modelo FA25-20465-6, fabricadoporCroydonmaq Industrial Ltda, tensão 220 voltz, ~ Hz, 5000 wats, IPX3, cestos dois, litros13,5,avaliada em R$ 900,00 (novecentos reais).

Lance mínimo:R$ 180,00

Percentual de lance mínimo:20%.

7) 01 (uma) máquina de amassar massas Gastromaq, fabricada por G. Paniz, cilindro390,modelo CS E390 (14382), tensão 220 voltz, 60 Hz, IPX1, medindo aproximadamente60cmde largura e 50cm de altura, avaliada em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).

Lance mínimo:R$ 280,00

Percentual de lance mínimo:20%.

Certificou o oficial de justiça em 09 de março de 2023 que os itens 3, 4, 5 e 6 estão em bom estado.

Valor Total da Avaliação: R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais).

Percentual total de lance mínimo:20%.

50% do IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 47.804 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP de propriedade de Jorge Elias Francisco, CPF nº 528.778.418-04, Nº CONTRIBUINTE: 300.087.0015-7. DESCRIÇÃO: Um terreno constituído do lote nº 15, da quadra D, no Jardim Ouro Preto, 30º Subdistrito Ibirapuera, medindo 15,00m de frente para a Rua Salwa Saigh Calfat, por 32,00m da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha oara o imóvel com o prédio nº 210 da mesma rua; 30,00m do lado direito, confinando com o lote 14, tendo nos fundos a largura de 26,40m, confinando com os lotes 16 e 17, com a área de 621,00m². 

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 754.907,27 em 25/06/2021). 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Há alienação tornada ineficaz. 5) Há usufruto. 6) Certificou o oficial de justiça em 15 de novembro de 2021: “Endereço atualizado: R. Salwa Saigh Calfat, 200. Benfeitorias não constantes da matrícula: uma casa”. 7) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Débitos Anteriores à Arrematação: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. (Observação: ficam ressalvados os débitos decorrentes de eventual financiamento do bem ou alienação fiduciária, caso em que o arrematante arcará com seu pagamento). Sub-rogação: os débitos anteriores à arrematação ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores sua habilitação nos autos da ação 0317500-22.1996.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo, após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. Condições Materiais do Bem: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação”.

Valor da avaliação da fração de 50%: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo: R$ 525.000,00

Percentual de lance mínimo:70%

Débitos de IPTU: 754.907,27 (junho/2021).

A METADE IDEAL DO O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.090 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, DE PROPRIEDADE DE LUIZ CARLOS RUIVO. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 083.73.90.0154.00.000. DESCRIÇÃO: A metade ideal do terreno sem benfeitorias, designado como lote nº 19, da quadra nº 13 – Gleba II do loteamento denominado Jardim Santa Mena, perímetro urbano do distrito de Guarulhos, medindo: 12,03m de frente para a Rua Francisco Luiz Roberto; 19,35m em curva de frente para as Ruas Francisco Luiz Roberto e Maria Thereza; 12,77m de frente para a Rua Maria Thereza; 15,00m confrontando com o lote 20; e 16,32m confrontando com o lote 18, encerrando a área de 393,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 163.036,74 em 25/10/2021). 2) Há outra penhora. 3) Imóvel ocupado. 4) Certificou o oficial de justiça em 16 de dezembro de 2021: “Endereço atualizado: Rua Francisco Luiz Roberto Boening Terceiro Sargento, 301, Jardim Santa Mena, Guarulhos/SP. Descrição do mandado de penhora e avaliação: ‘Sobrado sem acabamento, sendo constituído na parte térrea pelo que seria uma garagem no projeto mas utilizada como residência da família, dividida em sala/quarto, pequena cozinha, banheiro e quarto; no primeiro andar: sala, escritório, lavabo, varanda, cozinha, copa, despensa, edícula (sala e suíte), quintal, outra garagem pela Rua Maria Tereza; no segundo andar: suíte master com closet, dois dormitórios com um banheiro e closet, uma suíte com closet e varanda. Consta no espelho do IPTU a área construída de 302,96m²’”. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Lance mínimo:R$ 120.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

Débitos de IPTU: R$163.036,74 (outubro/2021).

1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 113.908 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 1600085004800217577. DESCRIÇÃO: O box nº 32-B, localizado no subsolo do Condomínio Edifício Caribe, situado à Rua Saldanha da Gama, nº 217, na cidade e comarca de São Vicente, com a área útil de 14,00m², área comum de 22,00m², área total de 36,00m², e fração ideal de 1.873 e 72 pontos. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 744.568,82 em 18/01/2023). 3) Há indisponibilidade. 4) Há outras penhoras. 5) Certificou o oficial de justiça em 19 de janeiro de 2023: “Ambos imóveis estão localizados em prédio de alto padrão, com boa localização dentro do Município”. 6) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 7) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Lance mínimo:R$ 30.400,00

Percentual de lance mínimo: 80%

2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 113.910 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 1600085004800217357. DESCRIÇÃO: A garagem nº 139, localizada no primeiro pavimento do Condomínio Edifício Caribe, situado à Rua Saldanha da Gama nº 217, na cidade e comarca de São Vicente, com uma área útil de 11,00m², área comum de 27,50m², área total de 30,50m², e fração ideal de 2,003 e 77 pontos no condomínio OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 744.568,82 em 18/01/2023). 3) Há indisponibilidade. 4) Há outras penhoras. 5) Certificou o oficial de justiça em 19 de janeiro de 2023: “Ambos imóveis estão localizados em prédio de alto padrão, com boa localização dentro do Município. A garagem está muito bem localizada, com área livre de manobra”. 6) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 7) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Lance mínimo:R$ 36.000,00

Percentual de lance mínimo: 80%

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais).

Lance mínimo: R$ 66.400,00

Percentual total de lance mínimo: 80%

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 113.908 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 1600085004800217577. DESCRIÇÃO: O box nº 32-B, localizado no subsolo do Condomínio Edifício Caribe, situado à Rua Saldanha da Gama, nº 217, n cidade e comarca de São Vicente, com a área útil de 14,00m², área comum de 22,00m², área total de 36,00m², e fração ideal de 1.873 e 72 pontos.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 744.568,82 em 18/01/2023). 3) Há indisponibilidade. 4) Há outras penhoras. 5) Certificou o oficial de justiça em 19 de janeiro de 2023: “Ambos imóveis estão localizados em prédio de alto padrão, com boa localização dentro do Município”. 6) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 7) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Débitos de Condomínio: R$744.568,82 (janeiro/2023).

Lance mínimo:R$ 30.400,00

Percentual de lance mínimo: 80%

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 113.910 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 1600085004800217357. DESCRIÇÃO: A garagem nº 139, localizada no primeiro pavimento do Condomínio Edifício Caribe, situado à Rua Saldanha da Gama nº 217, na cidade e comarca de São Vicente, com uma área útil de 11,00m², área comum de 27,50m², área total de 30,50m², e fração ideal de 2,003 e 77 pontos no condomínio.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 744.568,82 em 18/01/2023). 3) Há indisponibilidade. 4) Há outras penhoras. 5) Certificou o oficial de justiça em 19 de janeiro de 2023: “Ambos imóveis estão localizados em prédio de alto padrão, com boa localização dentro do Município. A garagem está muito bem localizada, com área livre de manobra”. 6) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 7) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Lance mínimo:R$ 36.000,00

Percentual de lance mínimo:80%

Débitos de Condomínio: R$744.568,82 (janeiro/2023).

O IMÓVEL Nº 70.167 DO 15º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 070.219.0051-1. DESCRIÇÃO: Um terreno que constitui parte do lote 6 da quadra “E”, do Jardim Floresta e parte da Praça ou Balão, formado pela Rua Estrelado Indaiá, antigas Ruas Um e Dois, no Bairro do Barro Branco, em Tremembé, no 22º Subdistrito-Tucuruvi, medindo 29,40 metros, em linha sinuosa, de frente para a Rua Estrela do Indaiá, e da frente aos fundos, do lado esquerdo, de quem da referida rua olha para o terreno, mede 60,80 metros, confinando, nos primeiros 0,80 centímetros com a área municipal, nos 30,00 metros quadrados seguintes com o prédio nº 219 da Rua Estrela do Indaiá, nos últimos 30,00 metros com o prédio nº196, da Rua Ignês até encontrar a citada via, desse ponto deflete à direita e segue pela Rua Ignês, numa extensão de 35,00 metros, desse ponto segue novamente à direita e segue novamente na distância de 22,00 metros, desse ponto deflexão à esquerda e segue na distância de20,50 metros, confrontando nessas extensões com os fundos do prédio n°259 da Rua Lahir, desse ponto deflete à direita e segue na distância de 44,00 metros confinando com os fundos do prédio n°225 da Rua Lahir, desse ponto deflete à direita, na distância de 22,20 metros, confinando nos primeiros 19,70 metros Assinado eletronicamente por: POLIANA RODRIGUES GONCALVES - Juntado em: 26/04/2023 19:36:48 - 969cb4aFls.: 3 com o prédio nº241 da Rua Estrela do Indaiá e nos últimos 2,50 metros com a área municipal, até encontrar o alinhamento da Rua Estrela do Indaiá, encerrando uma área de 3095,00 metros quadrados, aproximadamente. 

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 1.224.120,69); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Total da avaliação: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) 

Lance mínimo:R$ 6.000.000,00

Percentual de lance mínimo:40%

Débitos de IPTU: 1.224.120,96.

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 130.955 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 009.026.0113-1. DESCRIÇÃO: CONJUNTO PARA ESCRITÓRIO “B”, localizado no andar intermediário do EDIFÍCIO CAIUÁ, situado na Rua Humaitá nº 349, no 17º Subdistrito - Bela Vista, contendo a área privativa de 353,82m², área comum de 14,40m², perfazendo a área total construída de 368,22m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 5,576%. O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 800,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 31 de março de 2023 (Id. 4f179fe): “Independentemente dos embargos à execução interpostos, remetam-se expediente à hasta pública para praceamento dos bens penhorados, com a condição suspensiva de sua eficácia”; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU (DÍVIDA ATIVA: R$ 13.727,72, valor atualizado até 27/04/2023); 5) Conforme despachos exarados pelo Exmo. Juiz da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: despacho de 13 de junho de 2022 (Id. 54682d8): “(...) conforme dispõe o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que aquisição do bem na hasta pública tem natureza originária. Eventuais créditos tributários ou que recaiam sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço aferido na hasta, observada a ordem de preferência (art. 130, parágrafo único, do CTN e artigo 908, §1º, do CPC”; e despacho de 04 de julho de 2022 (Id. 1348908): “Tal como determinado anteriormente (art. 908, §1º, do CPC): § 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. Remetam-se os autos à hasta pública, independentemente do conhecimento de débitos condominiais, que NÃO SERÃO de responsabilidade do arrematante”. Valor da Avaliação: R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais);

Lance mínimo:R$ 1.600.000,00

Percentual de lance mínimo:50%.

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 131.249 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 009.026.0236-5. DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM Nº 32, localizada no subsolo do EDIFÍCIO CAIUÁ, situado na Rua Humaitá nº 349 (entrada), no 17º Subdistrito - Bela Vista, abrangendo uma área privativa de 30,1381m², a área comum de 5,771m², perfazendo a área total de 35,9091m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5435% no terreno. O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 800,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 31 de março de 2023 (Id. 4f179fe): “Independentemente dos embargos à execução interpostos, remetam-se expediente à hasta pública para praceamento dos bens penhorados, com a condição suspensiva de sua eficácia”; 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 3) HÁ OUTRAS PENHORAS; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (DÍVIDA ATIVA: R$ 1.439,71, valor atualizado até 27/04/2023); 6) Conforme despachos exarados pelo Exmo. Juiz da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: despacho de 13 de junho de 2022 (Id. 54682d8): “(...) conforme dispõe o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que aquisição do bem na hasta pública tem natureza originária. Eventuais créditos tributários ou que recaiam sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço aferido na hasta, observada a ordem de preferência (art. 130, parágrafo único, do CTN e artigo 908, §1º, do CPC”; e despacho de 04 de julho de 2022 (Id. 1348908): “Tal como determinado anteriormente (art. 908, §1º, doCPC): § 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. Remetam-se os autos à hasta pública, independentemente do conhecimento de débitos condominiais, que NÃO SERÃO de responsabilidade do arrematante”. Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Lance mínimo: R$ 30.000,00

Percentual de lance mínimo:50%.

Valor Total da Avaliação: R$ 3.260.000,00 (três milhões, duzentos e sessenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 1.630.000,00

Percentual total de lance mínimo:50%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 130.955 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 009.026.0113-1. DESCRIÇÃO: CONJUNTO PARA ESCRITÓRIO “B”, localizado no andar intermediário do EDIFÍCIO CAIUÁ, situado na Rua Humaitá nº 349, no 17º Subdistrito - Bela Vista, contendo a área privativa de 353,82m², área comum de 14,40m², perfazendo a área total construída de 368,22m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 5,576%. O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 800,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 31 de março de 2023 (Id. 4f179fe): “Independentemente dos embargos à execução interpostos, remetam-se expediente à hasta pública para praceamento dos bens penhorados, com a condição suspensiva de sua eficácia”; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU (DÍVIDA ATIVA: R$ 13.727,72, valor atualizado até 27/04/2023); 5) Conforme despachos exarados pelo Exmo. Juiz da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: despacho de 13 de junho de 2022 (Id. 54682d8): “(...) conforme dispõe o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que aquisição do bem na hasta pública tem natureza originária. Eventuais créditos tributários ou que recaiam sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço aferido na hasta, observada a ordem de preferência (art. 130, parágrafo único, do CTN e artigo 908, §1º, do CPC”; e despacho de 04 de julho de 2022 (Id. 1348908): “Tal como determinado anteriormente (art. 908, §1º, do CPC): § 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. Remetam-se os autos à hasta pública, independentemente do conhecimento de débitos condominiais, que NÃO SERÃO de responsabilidade do arrematante”. Valor da Avaliação: R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais);

Lance mínimo:R$ 1.600.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%.

Débito de IPTU: R$13.727,72 (abril/2023).