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LEILÃO TRT 2 - HASTA 600º
ID: 21058
Edital: PJE
Publicação: 17/04/2023
Cartório: N/D
Processo: 0001868-91.2014.5.02.0373
Exequente: MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 164.733.688-09
Executado: ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DE BRITO, CPF: 330.772.488-67
VEÍCULO DE PLACA EPQ9266, RENAVAM: 202810984, CHASSI: 93H6M2540AZ1239, CPF DO PROPRIETÁRIO: 330.772.488-67. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo HONDA/CITY EX FLEX, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2010/2010, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 03 de outubro de 2022: “Estado geral do veículo: O veículo, de forma geral, aparentava condições de não uso. (…) o mesmo aparentava estar parado e sem movimentação por um longo período de tempo, ou seja, há alguns anos. A pintura externa encontrava-se em regulares condições, havendo grande quantidade de sujeira, com riscos; o tampão do motor se encontrava danificado e com um amassado/avaria; o veículo não ‘pegava’, ou seja, não ligava. Conforme fotografia do motor, não havia bateria. Pneus ‘murchos’ e aparentando ‘meia vida’, com rodas de liga originais, salvo uma delas; c/ rádio original; câmbio manual; estofados com bolor”.
OBSERVAÇÕES:1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) HÁDÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 4) Verificou-se que o expediente restousilentecomrelação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, anteainformação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais enostermosdo art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire obemlivredequaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem)denatureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, §8º doreferidoprovimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Total da avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
Lance mínimo do leilão: R$ 7.500,00;
Percentual de lance mínimo: 30%.
Local: Rua Nacional, 162, Jardim Aeroporto II, Mogi das Cruzes, SP
ID: 21525
Edital: PJE
Publicação: 24/05/2023
Cartório: 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP.
Processo: 0033600-84.1994.5.02.0052
Exequente: ROGERIO FERNANDO DIAS DA MOTTA, CPF: 569.715.918-87
Executado: EURICO LINDENHEIM, CPF: 002.164.538-87; LEOPOLDO JORGE LIMA, CPF: 076.451.578-01; CANTAREIRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADA, CNPJ: 48.916.019/0001-09; EMPRESA BRASILEIRA DE CONSORCIOS S/C LTDA, CNPJ: 55.212.443/0001-38; LIBRA CORRETORES ASSOCIADOS DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME, CNPJ: 61.576.054/0001-94; ARNO DA SILVA, CPF: 652.564.338-49; ALMIR VESPA, CPF: 016.465.918-87; ALMIR VESPA JUNIOR, CPF: 044.139.048-00; JOAO LEOPOLDO BRACCO DE LIMA, CPF:006.169.318-91; JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA, CPF: 194.703.048-53
Item 1) Imóvel MATRÍCULA nº 19.223 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 534.617.039.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO designado como sendo o LOTE nº 51,da Quadra F, localizado à Avenida Carmelo Mammana, antiga Avenida 6, no Parque Jandaia– Residência e Veraneio – 1ª Parte, no Bairro Alvarenga, medindo 15,08m em curva para a referida avenida, dividindo do lado direito de quem, dessa via olha para o terreno com o lote nº 50, numa extensão de 60,00m, do lado esquerdo divide com a viela nº 02, numa extensão de 60,00m, e nos fundos divide com a viela nº 01, numa extensão de 46,91m em curva,encerrando a área de 1.850,70m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o terreno não possui área construída e está coberto por vegetação; também conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel descrito e o imóvel de Matrícula nº 19.224 do mesmo CRI “estão cercados como se fossem um único lote” e fazem parte de uma associação demoradores,o Parque Jandaia Jardim Primavera.
OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU(R$45.485,12em 25/11/2022); 2) Há débitos condominiais (Certificou o oficial de justiça em15/11/2022,oimóvel de novembro/2019 a novembro/2022 deve ao condomínio o importe deR$3.000,00.A comissão de moradores não teve acesso a eventuais débitos anteriores); 3)Há indisponibilidade; 4) Verificou-se que o expediente restou silente comrelaçãoaeventualisenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informaçãosupra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, §7ºdoProvimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bemlivre de quaisquerônustributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) denaturezanãotributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referidoprovimento).Imóvel AVALIADO em R$ 277.500,00 (duzentos e setenta e sete mil e quinhentosreais).
Lance mínimo: R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais).
Percentual de lance mínimo: 40%.
Item 2) Imóvel MATRÍCULA nº 19.224 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 534.617.040.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO designado como sendo o LOTE nº52,da Quadra F, localizado à Avenida Carmelo Mammana, antiga Avenida 6, no ParqueJandaia– Residência e Veraneio – 1ª Parte, no Bairro Alvarenga, medindo 15,00m em curva para a referida avenida, dividindo do lado direito de quem, dessa via olha para o terreno com a viela nº 02, numa extensão de 60,00m, do lado esquerdo divide com o lote nº 53, numaextensãode 61,00m, e nos fundos divide com a viela nº 01, numa extensão de 58,91memcurva,encerrando a área de 2.233,20m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o terreno não possui área construída e está coberto por vegetação; também conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel descrito e o imóvel de Matrícula nº 19.223 do mesmo CRI “estão cercados como se fossem um único lote” e fazem parte de uma associação demoradores,o Parque Jandaia Jardim Primavera.
OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU(R$59.047,91em 25/11/2022); 2) Há débitos condominiais (Certificou o oficial de justiça em15/11/2022,o imóvel de novembro/2019 a junho/2021 deve ao condomínio o importe de R$3.000,00.Acomissão de moradores não teve acesso a eventuais débitos anteriores); 3)Há indisponibilidade; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, §7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).Imóvel AVALIADO em R$ 334.950,00 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais).
Lance mínimo: R$ 133.980,00 (cento e trinta e três mil, novecentos e oitenta reais).
Percentual de lance mínimo: 40%.
Total da avaliação: R$ 612.450,00 (seiscentos e doze mil, quatrocentos e cinquenta reais);
Lance mínimo do leilão: R$ 244.980,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais);
Percentual total de lance mínimo: 40%.
Local: Avenida Carmelo Mammana, Alvarenga, São Bernardo do Campo, SP
ID: 21068
Edital: PJE
Publicação: 17/04/2023
Cartório: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP.
Processo: 0003200-03.2002.5.02.0442
Exequente: JOSE FIRMINO DA SILVA SOBRINHO, CPF: 278.035.808-40
Executado: FORMASSAS IND E COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - ME, CNPJ: 01.330.446/0001-47; PAULO AUGUSTO WALLER DOMINGUES, CPF: 065.370.668-59; MILTON CHERBINO, CPF: 005.496.068-15
O IMÓVEL Nº 27.318 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CONTRIBUINTE: 77.005.028.005 (cf. Av.6). DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO sob nº 31, tipo DUPLEX, à rua Benjamim Constant número 2 - Edifício Luana, apartamento esse situado no terceiro andar ou quarto pavimento e no quarto andar ou quinto pavimento e confronta de um lado com uma área livre, de outro lado com uma área livre fronteira à rua Benjamin Constant, nos fundos com o hall de circulação, escadarias e com o coletor de lixo e na frente com uma área livre fronteira à Avenida Epitácio Pessoa, tendo dito apartamento uma área útil de 208,60m2, uma área comum de 37,82m2, num total de 246,42m2, pertencendo-lhe uma fração ideal de 27,86% no respectivo terreno. É de propriedade do apartamento nº 31 e ao mesmo fica vinculado, o depósito para auto designado sob nº 03, localizado no andar térreo ou primeiro pavimento, com uma área de 25,20m2, confrontando de um lado com o depósito para auto designado sob número 02, de outro lado com o hall de entrada, escadarias e com o coletor de lixo, nos fundos com uma área livre e na frente com uma área fronteira à rua Benjamin Constant. Construído o Edifício em terreno que se acha descrito na respectiva especificação condominial.
OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 185.967,33 – atualizado até outubro/2022); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 363.373,80); 3) Há indisponibilidades; 4) Há outras penhoras; 5) Há hipoteca(Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021);6) Conforme despacho do Juízo da Execução: “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus , inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogaremnopreçoda tributários hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, doCTN, art. 908,§1º, do cc CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência deinteresseouremanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito. O arrematante ficará responsável pelos débitos condominiais”.
IPTU mensal: R$496,95 - Condomínio mensal: R$1.200,00 (valor aproximado).
Valor Total da Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 350.000,00;
Percentual de lance mínimo: 50%.
Local: Rua Benjamin Constant, 2, Embaré, Santos, SP
ID: 21070
Edital: PJE
Publicação: 17/04/2023
Cartório: 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.
Processo: 0001475-47.2014.5.02.0057
Exequente: JEFFERSON DE SOUSA LIMA, CPF: 246.339.488-90
Executado: SOMA TRATORES - COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 06.022.464/0001-85; ROBERTO DE BARROS LIMA, CPF: 043.317.108-15; ROBERTO JOAO GONCALVES FILHO, CPF: 031.896.978-50; ARNALDO EDUARDO DE DIVITIIS, CPF: 055.262.138-20; JOSE ROBERTO CORREA LEITE, CPF: 598.689.028-00; SOMA TRATORES IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - ME, CNPJ: 10.455.644/0001-28
O IMÓVEL Nº 27.317 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 199.098.0016-1. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, à Rua Cachoeira do Sul, antiga Rua Dois, lote 9 da quadra 8-C da Vila Jaguara, 43º subdistrito – Jaguara, medindo 8,00m de frente para a citada rua, por 33,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, formando a área de 264,00m², confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 8, pelo lado esquerdo com Espólio de Henrique de Beaurepaire Rohan de Aragão e outros e nos fundos com o lote 3, todos da mesma quadra, distante 34,00m da Travessa Rio Turvo, lado direito de quem da referida Travessa se dirige ao imóvel. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 11/07/2018: “Sobre o terreno foi edificado um prédio de 190m²”.
OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 522.045,68); 2) Há outras penhoras; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Com relação a eventuais débitos condominiais e fiscais do imóvel ora penhorado, consignese que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que “compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos”, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido”; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Total da avaliação: R$ 1.056.000,00 (um milhão e cinquenta e seis mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 422.400,00.
Percentual de lance mínimo: 40%
Local: Rua Cachoeira do Sul, 688, Vila Jaguará, São Paulo, SP
ID: 21059
Edital: PJE
Publicação: 17/04/2023
Cartório: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP
Processo: 0046500-93.2004.5.02.0361
Exequente: VALDEMIR MANOEL DE LIRA, CPF: 194.407.228-43
Executado: AUTO POSTO MARTON LTDA, CNPJ: 04.987.648/0001-54; JOAQUIM DA SILVEIRA PRIMO, CPF: 768.898.318-53; ANTONIA FRASATO DA SILVEIRA, CPF: 001.733.338-50
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.751 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, CONTRIBUINTE/CLASSIFICAÇÃO FISCAL: 27.036.056. DESCRIÇÃO: Um terreno e Construção, constituído pela metado do lote nº 27, da quadra nº 34, do Jardim Santo André, medindo 5,00m de frente para a Rua Vaticana; do lado direito de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m, confrontando com o lote nº 28; 25,00m do lado esquerdo, onde confronta com o remanescente do lote nº 27; e, 5,00m de largura dos fundos, onde confina com o lote nº 10, Rua dos Franciscanos, encerrando a área de 125,00m². Certificou o Oficial de Justiça em 12/04/2022: "Benfeitorias: Pequena casa, sem valor, construída sobre o terreno".
OBSERVAÇÕES: 1. HÁ CAUÇÃO. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra,à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos doart. 1º, §7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quais quer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Total da avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 100.000,00.
Percentual de lance mínimo: 40%.
Local: Rua Vaticano, 117, Jardim Santo André, Santo André, SP
ID: 21063
Edital: PJE
Publicação: 17/04/2023
Cartório: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP.
Processo: 0000590-34.2012.5.02.0047
Exequente: SIDNEI MACIEL DOS SANTOS, CPF: 041.083.798-96
Executado: ALETHEA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 07.012.400/0001-66; ALEXANDRA FLAVIA PERISSINOTO, CPF: 088.786.738-38
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.441 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, CONTRIBUINTE/CADASTRO MUNICIPAL: 3-0379-009-000. DESCRIÇÃO: Lote de terreno nº 9 da Quadra 15, do loteamento denominado Jardim Virgínia, situado nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 15,00 m de frente para a Rua Armando Salles de Oliveira, por 30,00 m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 450,00 m²; dividindo pelo lado direito de quem da Rua olha para o terreno com o lote 10; pelo lado esquerdo com o lote 8, e nos fundos com o lote 15, todos da mesma quadra”. Certificou o Oficial de Justiça em 09/02/2022: "o imóvel ora penhorado encontra-se unificado, nos fundos, com o lote nº 15 da Quadra 15, localizado na Rua Paulo Matarazzo nº 962, sendo possível, porém, eventual desmembramento ou fracionamento cômodo; este imóvel (lote nº 15, da quadra 15), por não integrar a presente ordem judicial, não foi penhorado nesta diligência. Benfeitorias não constantes da matrícula: 145,80 m² de área edificada, referente a uma construção (em bom estado de conservação) composta por 01 sala, 02 suítes, 01 área coberta externa com churrasqueira, e 01 área com sauna, banheiro e vestiário".
OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADES. 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isençãodos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, §7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Valor Total da Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 400.000,00
Percentual de lance mínimo: 80%.
Local: Rua Armando Salles de Oliveira, 135, Jardim Virgínia, Guarujá, SP
ID: 21073
Edital: PJE
Publicação: 18/04/2023
Cartório: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP.
Processo: 0247800-93.1999.5.02.0034
Exequente: NELSON FERREIRA, CPF: 011.975.908-03
Executado: VIACAO SAO CAMILO LTDA, CNPJ: 57.512.600/0001-56; BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR, CPF: 212.429.088-62; BALTAZAR JOSE DE SOUSA, CPF: 023.644.841-20; BJS TRANSP.,OBRAS,SERV.,COM.,IMPOR E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 64.710.080/0001-51
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 38.372 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP, CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 22.065.648. DESCRIÇÃO: Um terreno com área de 242.103,10m2, situado no Jardim Zaira, perímetro urbano, iniciando as divisas no início do cruzamento dos alinhamentos da Rua Eugenio Negri com a Viela que liga com o Balão de Retorno da Rua Vitorio Chicatto; deste ponto segue pelo alinhamento direito da Rua Eugenio Negri, de quem do Centro de Mauá vai ao imóvel, no rumo de 03°15'24"SW e numa extensão de 88,88m até o início da curva da Rua Eugenio Negri; dai, segue pelo desenvolvimento dessa curva numa extensão de 47,50m até o final da referida curva; deste ponto, segue ainda pelo alinhamento da Rua Eugenio Negri, nos seguintes rumos e distancias: 63° 06'59"SE, 177,48m; 72°48'12"SE, 04,32m até junto a cerca de divisa da área de Chafik Sadek; dai, deflete a direita e segue por essas confrontações, nos seguintes rumos e distancias: 22°45'54""SE, 147,99m; 30°56'12"SE, 21,29; 34°48'12"SE, 22,27m; 37°13'02" SE, 67,20m; 34°37'01"SE, 15,70m; 32°00'19"SE, 28,40m; 27°43'34"SE, 46,82; 09°01'11" SW, 90,26m, até junto a cerca de divisa da quadra "B" do Jardim Columbia; dai, deflete a direita e segue confrontando com a referida quadra "B", Viela, quadra "A", Rua Dois, Sistema de Recreio e Área Institucional do Jardim Columbia, nos seguintes rumos e distancias: 88°28'55"SW, 45,72m; 77°18'30"SW, 32,11m; 65°53'44"SW, 43,23m; 71°50'49" SW, 30,67m; 80°51'49"SW, 39,03m; 80°51'49"SW, 04,00m; 87°50'08"SW, 47,55m; 88° 43'30"NW, 42,96m; 70°14'01"NW, 34,22m; 36°04'15"NW, 31,71m; 61°11'38"NW,59,43m; 53°06'57"NW, 23,00m; 53°06'00"NW,55,04m; 53°06'57"NW, 18,14m; 65°54'41"NW, 84,00m; até junto a cerca da área de Jose Barone e Mario Farina; deste ponto deflete a direita e segue por essa divisa, nos seguintes rumos e distancias: 40°20'54"NW, 40,54m; 25°26'51"NW, 47,01m; 12°45'24"NW, 52,15m; 32°51'51"NW, 50,75m; 10°31'20"NW, 76,13m; até junto a cerca de divisa da área de Antonio Ferreira da Silva e outros; dai, deflete a direita e segue por essa confrontação no rumo de 46°38'38"NE e numa extensão de 362,00m até o alinhamento direito da Viela, de quem do Balão de Retorno vai a Rua Eugenio Negri; deste ponto, deflete a direita e segue por essa confrontação no rumo de 87°22'53"SE e numa extensão de 38,57m até o ponto onde teve início e fecharam-se estas divisas. Certificou o Oficial de Justiça em 20/01/2023: "OBS: OBS: Segundo a Carta de Arrematação expedida nos autos do processo nº 211083-24.2012.8.04.0001 (Recuperação Judicial do Grupo Baltazar José de Sousa), em trâmite perante a 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, houve desdobramento da área da matrícula nº 38.372, gerando a Gleba A de inscrição cadastral nº 22.065.006, com a área de 35.610,88m², arrematada por HIM Empreendimentos e Participações, CNPJ sob o nº 22.182.254/0001-00. Com isso, a avaliação levará em conta a área remanescente de 200.356,13m²".
OBSERVAÇÕES: 1.HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 17.703.123,60 em 19/01/2023. 2. HÁ LOCAÇÃO PREFERÊNCIA. 3.HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, §8º do referido provimento).
Valor Total da Avaliação: R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 10.800.000,00
Percentual de lance mínimo: 40%.
Débitos da ação: R$171.451,05 (abril/2019).
Local: Avenida Eugênio Negri, 534/540, Jardim Zaira, Mauá, SP
ID: 21080
Edital: PJE
Publicação: 18/04/2023
Cartório: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP
Processo: 0175800-12.1997.5.02.0052
Exequente: JAIR SIMONELLI DOS SANTOS, CPF: 041.164.268-57
Executado: COMERCIAL MANAGA LIMITADA, CNPJ: 62.013.685/0001-68; ANA CLAUDIA POZO GRIECCO, CPF: 179.012.108-69; ORLANDO POZO JUNIOR, CPF: 009.982.448-56
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 89.888 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP, CONTRIBUINTE: 06.073.030.011-7. DESCRIÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA designada APARTAMENTO 33-A, localizada no 3º andar ou 4º pavimento do Bloco nº01 do "Condomínio Residencial Reis Magos", situado na rua Francisco Affonso de Melo, nº 499, perímetro urbano deste Município e Comarca, que assim se descreve: contém três dormitórios, sala de estar, cozinha, lavanderia, dois banheiros e varanda, possui uma área privativa de 79,41m2, área comum coberta de 9,64262m2, área construída de 89,0538m2, área comum coberta mais descoberta de 43,623m2, área real de 123,033 m2, fração ideal do terreno de 1,22901%, correspondente em metros quadrados a 49,16m2; confronta de quem da Rua Francisco Affonso de melo olha para o bloco, pela frente, em projeção, com o apartamento de final 32-A, área de lazer, elevador e com o hall de circulação; pelo lado direito com área de lazer; pelo lado esquerdo com o apartamento de final 34-A, com o elevador e com o hall circulação, e nos fundos com os boxes de estacionamento nº 18 a 22. Cabe a esta unidade autônoma uma vaga para veículo de pequeno e médio porte no estacionamento coletivo do condomínio. Certificou o Oficial de Justiça em 21/02/2023: "Benfeitorias não constantes na matrícula: no cadastro municipal nº 06.073.030.011-7 consta área construída de 89,05m2, no padrão Res. Vert. Médio. Ano da Construção: 1996".
OBSERVAÇÕES: 1. Há decisão declarando ineficaz a transferência do R.01 da matrícula, por fraude à execução. 2. IMÓVEL OCUPADO. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021,oarrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Valor Total da Avaliação: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 114.000,00
Percentual de lance mínimo: 40%.
Não constam débitos de condomínio e IPTU.
Local: Rua Francisco Affonso de Melo, 499, Parque Santana, Mogi das Cruzes, SP
ID: 21067
Edital: PJE
Publicação: 17/04/2023
Cartório: 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.
Processo: 0071200-70.2001.5.02.0028
Exequente: MARCOS BARBOSA DA SILVA, CPF: 093.112.398-44
Executado: EUROTENT DESIGN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, CNPJ: 01.355.324/0001-05; NORIVAL GONCALVES BRAGA, CPF: 759.722.987-91; OVIDIO GURGEL DO AMARAL, CPF: 065.516.708-06
Imóvel MATRÍCULA nº 46.005 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 034.085.0049-5 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO à Rua Miguel Telles Junior, nº 511, no 12º. Subdistrito - Cambuci, medindo 5,00m de frente por 15,00m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 75,00m², confrontando de um lado com Lauro Ferreira da Silva; de outro com Ricardo Fontanese e nos fundos com Rosa Jordão Coutinho. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, trata-se de um prédio assobradado, atualmente desocupado.
OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 142,69 atualizado até 01/02/2023; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Há declaração de INEFICÁCIA sobre os atos objetos das averbações 07, 08 e 09 por praticados em FRAUDE À EXECUÇÃO; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributáriospara o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021,oarrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital(art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 420.000,00 (quatrocentosevinte mil reais).
Total da avaliação: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 168.000,00
Percentual de lance mínimo: 40%
Local: Rua Miguel Telles Júnior, 511, Cambuci, São Paulo, SP
ID: 21079
Edital: PJE
Publicação: 18/04/2023
Cartório: 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP
Processo: 1000400-38.2017.5.02.0707
Exequente: DELSON EGIDIO DA SILVA JUNIOR, CPF: 295.589.348-01
Executado: LIFE TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO EIRELI - EPP, CNPJ: 11.787.565/0001-87; ACADE BUSINESS EIRELI - ME, CNPJ: 01.300.096/0001-76; HENRIQUE SARTORELLI PERDOMO, CPF: 403.861.738-69; EULESIO JOSE VIEIRA FILHO, CPF: 311.158.168-37
FRAÇÃO IDEAL de titularidade de HENRIQUE SARTORELLI PERDOMO, CPF: 403.861.738-69, equivalente a 50% da NUA PROPRIEDADE sobre o imóvel MATRÍCULA nº 235.124 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTES números 168.256.0268-2 e 168.256.0267-4 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: as CASAS números 04 e 13 da Rua Dueto de Amor, e seu respectivo TERRENO, consistente no lote 04 da quadra B, do Jardim Suely, 29º Subdistrito – Santo Amaro, medindo 10,00m de frente para a Rua Dueto de Amor, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 250,00m², confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel com o lote 05, de outro lado com a lote 03, e nos fundos com propriedade de Emília Marques Nogueira. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a casa nº 04 consiste de um SOBRADO e a de nº 13 uma CASA TÉRREA.
OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 18.440,24 atualizado até 05/07/2021; 2) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO; 3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Verificou-se que o expedienterestou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para oarrematante,assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos LeilõesJudiciaisenos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematanteadquireobemlivre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, §8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 299.954,66 (duzentos e noventa enovemil enovecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).
Total da avaliação: R$ 299.954,66 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos ecinquentaequatro reais e sessenta e seis centavos).
Lance mínimo do leilão: R$ 119.981,86
Percentual de lance mínimo: 40%
Sobrado nº. 04; Casa Térrea nº. 13.
Débitos de IPTU: R$18.440,24 (julho/2021).
Local: Rua Dueto de Amor, 04 e 13, Jardim Suely, São Paulo, SP
ID: 21081
Edital: PJE
Publicação: 18/04/2023
Cartório: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAIRINQUE/SP
Processo: 0000179-06.2012.5.02.0042
Exequente: CRISTINA KOBALD BORBA, CPF: 941.115.028-49
Executado: DMV NET PUBLICIDADE, PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA. - ME, CNPJ: 03.889.503/0001-58
IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 3.958, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAIRINQUE/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 01-07-139-0154-001. DESCRIÇÃO: Casa avarandada de aproximadamente 200m², edificada no LOTE DE TERRENO denominado I-4-S, do Loteamento “Porta do Sol”, situado nos Bairros de Sabaúna ou Sabiaúna, Moreiras e Dona Catarina, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 61,00 metros de frente para a Rua Luiz Guimarães Júnior; 64,00 metros do lado direito de quem da rua olha para o imóvel confrontando com o lote I-3-S; 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote I-7-S; encerrando a área de 2.225,00 metros quadrados. Conforme Av-1. Prenotação n. 6.314, da referida matrícula: "...incidem sobre o imóvel objeto desta matrícula as seguintes restrições, obrigações e direitos do loteamento: a) não poderão ser edificados prédios ou habitações coletivas, como também qualquer tipo de construção para fins comerciais ou industriais; b) a cada imóvel corresponde uma área livre comum de bosques e jardins equivalentes a 42,70003% da área do imóvel, devendo essas áreas serem preservadas, como também, ficarão a cargo dos proprietários as despesas gerais de limpeza e conservação, proporcionalmente calculadas; c) a cada imóvel é atribuído gratuitamente um título patrimonial do Clube de Campo, já construído no loteamento, que integra o empreendimento; e, d) fica também vedada a construção e instalação de hospitais e clínicas médicas, podendo no entanto, a cada imóvel, ser construída uma única unidade residencial ou edificação para outro fim permitido". Conforme certificou o Oficial de Justiça: “no momento em que a diligência foi realizada, não havia ninguém no local, porém, o imóvel aparenta ser ocupado regularmente, pelo aspecto de bons cuidados e manutenção... O terreno é um aclive moderado e possui benfeitorias, as quais não encontram-se averbadas, sendo: uma casa avarandada, de, aproximadamente, 200,00m² a.c., uma piscina medindo em torno de 8,00x5,00, paisagismo”.
OBSERVAÇÕES: 1) Há débito condominial (R$27.117,95 - em 07/02/2023); 2) Há debito deIPTU (R$8.592,87 - em 06/05/2022); 3) Há indisponibilidades; 4) Há penhoras anteriores; 5)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do ProvimentoGP/CRnº07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Total da avaliação: R$2.000.000,00(dois milhões de reais)
Lance mínimo do leilão: R$ 1.600.000,00
Percentual de lance mínimo: 80%
Débito Condominial: R$27.117,95 (fevereiro/2023);
Débito de IPTU: R$8.592,87 (maio/2022).
Local: Rua Luiz Guimarães Júnior, Residencial Porta do Sol, Mairinque, SP
ID: 21159
Edital: PJE
Publicação: 03/05/2023
Cartório: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA/SP
Processo: 1000620-42.2019.5.02.0262
Exequente: COSME BARBOSA SOUSA, CPF: 346.829.638-05
Executado: D&D MANUFATUREIRA LTDA, CNPJ: 02.044.053/0001-30
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 60.240, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA/SP, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 638.137.002.089-8, CADASTRO INCRA Nº 631.078.024.660-0. DESCRIÇÃO: Um terreno desmembrado de área maior, situado no lugar denominado “MATO DENTRO”, em zona rural do Distrito, Município e Comarca de Franco da Rocha, com a área de 21.006,00m²., assim descrito e confrontado: distante aproximadamente 573,04m., do início das terras da proprietária, partindo-se da divisa com Américo Ribeiro, antigo Sítio de Vicente José dos Santos, pelo caminho existente que passa pelo interior das terras da proprietária, situado do lado direito do referido caminho, no sentido cidade-bairro, faz frente para o caminho existente e mede 69,93m., do lado direito, no sentido de quem do referido caminho olha para o terreno, mede 317,96m., e confronta com remanescente da proprietária; do lado esquerdo, no mesmo sentido visual, mede 323,71m., e confronta também com remanescente da proprietária; e, nos fundos, mede 62,73m., e confronta com terras do Espólio de Maria Penha, encerrando o perímetro descrito.
OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Há hipoteca - os efeitos da arremataçãonocaso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) davarade origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 3) conforme despacho do Juízo da Execução (Id 55dfd6c): "o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa,uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único doCTN). Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital... saliento que a arrematação consiste na forma de aquisição originária dapropriedade,ou seja, acarreta a transferência livre e desembaraçada do bemao arrematante";4)Conforme certificou o Oficial de Justiça: "trata-se de um terreno com declive bastante acentuado por todo o terreno, sem área construída, existindo apenas árvores e vegetação rasteira (mata nativa)".
Valor Total da Avaliação: R$400.000,00(quatrocentos mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 200.000,00
Percentual de lance mínimo: 50%
Local: Estrada Municipal Ettore Palma, Franco da Rocha, SP
ID: 21064
Edital: PJE
Publicação: 17/04/2023
Cartório: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP
Processo: 0001747-21.2012.5.02.0442
Exequente: PAULO ROBERTO GONCALVES, CPF: 782.301.958-20
Executado: TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDA, CNPJ: 54.179.247/0001-46; JOSE MANOEL DA SILVA, CPF: 581.706.268-20; NEIDE NUNES DA SILVA, CPF: 098.010.718-00
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 55.514 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 77013023008. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 51, localizado no 5º andar ou 6º pavimento do Edifício Grand Canal Residence, situado à Avenida Almirante Cocrane, 53, contendo dois dormitórios com armários embutidos, sendo 01 suíte, banheiro, hall interno, living com varanda, sala de jantar, hall cozinha com entrada de serviço, área de serviço, quarto e wc de empregada; confronta na frente com o hall social do pavimento, por onde tem sua entrada principal, escadaria e hall de serviço; do lado direito com a área de recuo lateral direita do prédio e nos fundos com a área de recuo fronteiriça à Av. Almirante Cochrane, tendo a área útil de 133,69m², área vinculada de garagem de 12,50m, área comum de 69,46m², no total de 217,65m², pertencendo-lhe tanto no terreno, como nas demais coisas de uso comum, uma fração ideal de 6,137% do todo. E de propriedade exclusiva do apto. 51 e ao mesmo fica vinculada a garagem nº 12, situada no subsolo, confronta na frente com a área de manobra; do lado direito com a garagem 13; do lado esquerdo com a área de manobra, e nos fundos com a parede do prédio. O terreno onde está construído o prédio, acha-se descrito respectiva especificação condominial registrada sob nº 05 na matrícula nº 28.842 deste Cartório.
OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 50.005,05 em março/2023). 2) Há débitos condominiais (R$94.453,38 em março/2023). 3) Há indisponibilidade. 4) Há outra penhora. 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP, “O arrematante adquiriráobemlivrede quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos e subrogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, doCTN,ccart. 908, §1º, do CPC/2015”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 670.000,00 (seiscentosesetentamil reais).
Total da avaliação: R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 469.000,00
Percentual de lance mínimo: 70%.
Local: Avenida Almirante Cochrane, 53, Embaré, Santos, SP
ID: 21074
Edital: PJE
Publicação: 18/04/2023
Cartório: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
Processo: 0065600-19.2006.5.02.0311
Exequente: ADELMO COSME, CPF: 990.045.188-00
Executado: AURORA ENERGIA S/A, CNPJ: 61.181.392/0001-27; FASELETRO-CONSTRUCAO E ELETRIFICACAO LTDA, CNPJ: 02.953.750/0001-03; SAMUEL SOARES DE OLIVEIRA, CPF: 200.065.781-87; DSL PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO EM PROJETOS DE ENERGIA S/S LTDA., CNPJ: 05.502.899/0001-64; ITAPEVVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/S LTDA., CNPJ: 05.491.526/0001-35; TSM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 01.164.135/0001-55; PARTICIPACOES ELETRICAS S/C LTDA, CNPJ: 04.647.300/0001-18; OLIVEIRA REZENDE PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 08.898.560/0001-17; PLANEL PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, CNPJ: 03.245.107/0001-98; PAULO ANTONIO PIAZZA, CPF: 934.108.918-20; DISNEY DA COSTA REZENDE, CPF: 527.927.301-53
O IMÓVEL Nº 23.005 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. CONTRIBUINTE: 20.0008.0062.0057. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 10, localizado no 1º pavimento, do Bloco “B”, do “Conjunto Residencial Jacarandá”, situado na Rua Kenkite Shimomoto, nº 100, no 2º Subdistrito – Santana do Paraíba, desta cidade, comarca e 2º circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e caracterização: área útil de 48,07 metros quadrados, área comum de 70,97 metros quadrados, área de estacionamento de 11,04 metros quadrados, encerrando a área de estacionamento de 11,04 metros quadrados, encerrando a área total de 130,08 metros quadrados correspondendo-lhe a cota parte no terreno de 89,99 metros quadrados, equivalente à fração ideal de 1,0417%, cabendo-lhe a vaga de estacionamento nº 92, descoberta, sem manobrista, situada no térreo do Conjunta e vinculada à unidade autônoma. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 21/09/2021: “O imóvel está vazio e fechado há aproximadamente 15 anos (...). O condomínio possui vários prédios, todos com quatro pavimentos e sem elevadores”.
OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 7.902,40 –atualiza do em20/09/2021); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 274.390,79 – atualiza do em20/09/2021); 3) Há outras penhoras; 4) Há indisponibilidades; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz PresidentedosLeilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021,o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Total da avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 40.000,00
Percentual de lance mínimo: 40%
Local: Rua Kenkiti Shimomoto, 100, Santana do Paraíba, São José dos Campos, SP
ID: 21082
Edital: PJE
Publicação: 18/04/2023
Cartório: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP
Processo: 0117900-75.2005.5.02.0445
Exequente: VAGNALDO JANUARIO DOS SANTOS, CPF: 218.832.908-21
Executado: GR DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - ME, CNPJ: 59.929.356/0001-57; GENARO RUSSO FILHO, CPF: 104.475.748-50; GENARO RUSSO, CPF: 038.766.168-91
O IMÓVEL Nº 66.694 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CONTRIBUINTE: 68.013.017.005. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO nº 15 localizado no 1º andar tipo do “Condomínio Edifício Lia Maria” situado à Rua da Liberdade, 576, localizado nos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o prédio, contendo as seguintes peças e acomodações privativas: sala com terraço, uma suíte com banheiro privativo, um dormitório, um banheiro social, cozinha, área de serviço, quarto e banheiro de empregada e área de circulação, confrontando pela frente com o apartamento tipo “1” do lado direito com o recuo lateral direito do prédio, do lado esquerdo com o apartamento tipo “4” e hall de circulação e nos fundos com o recuo dos fundos do prédio. Possui uma área bruta de 146,68m², sendo 96,94 m², de área útil e 37,24m² de área comum e 12,50m² correspondente a área de uma vaga na garagem coletiva do prédio, correspondendo-lhe uma fração ideal equivalente a 2,042724% do terreno e demais coisas de uso comum e a todos os condôminos. O edifício acha-se construído em um terreno perfeitamente descrito na especificação condominial registrada sob o número 121 na matrícula 50.119 e a convenção registrada sob o nº 3981 no livro 3.
OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 24.658,56 – atualizado em dezembro/2021); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 2.120,83 –atualizado em agosto/2022); 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) o/a arrematante receberáo bem no estado em que se encontra, cabendo exclusivamente a ele arcar com os ônus que recaem sobre ele, inclusive os débitos tributários, pois, em sede de execução de créditos trabalhistas, a sub-rogação prevista no parágrafo único do art. 130, do CTN, não tem aplicação, já que implicaria preferência do crédito tributário em detrimento do trabalhista, subvertendo-se a ordem de preferências estabelecida no artigo 186, do CTN, e condominiais (obrigação propter rem), ressalvando-se ação regressiva em face do devedor principal perante o Juízo competente”.
Valor Total da Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 240.000,00
Percentual de lance mínimo: 60%
Local: Rua Liberdade, 576, Aparecida, Santos, SP
ID: 21526
Edital: PJE
Publicação: 24/05/2023
Cartório: N/D
Processo: 1000801-07.2021.5.02.0607
Exequente: LILIANE MARIA DA SILVA, CPF: 021.910.696-73
Executado: COLONHEZE INSTALACOES LTDA - ME, CNPJ: 18.124.521/0001-16
Itens:
1) 04 (quatro) cadeiras com dois braços, TTA, regular esado de onsrvação.
Avaliadas em R$ 1.000,00 (mil reais);
Lance mínimo do leilão: R$ 200,00
Percentual de lance mínimo: 20%
2) 01 (um) computador com CPU, mouse, teclado, monitor LGFlatron20M37AA-B,funcionando.
Avaliado em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais);
Lance mínimo do leilão: R$ 380.
Percentual de lance mínimo: 20%
3) 01 (uma) de massagem SHARL. B, com controle e fonte, nova.
Avaliada emR$1.600,00(mil e seiscentos reais);
Lance mínimo do leilão: R$ 320,00
Percentual de lance mínimo: 20%
4) 01 (um) colchonete de massagem, com controle e fonte, novo.
Avaliado em R$2.000,00(dois mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 400,00
Percentual de lance mínimo: 20%
Valor Total da Avaliação: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 1.300,00
Percentual total de lance mínimo: 20%
Local: Rua Itinguçu, 1168, Vila Ré, São Paulo, SP
ID: 21085
Edital: PJE
Publicação: 19/04/2023
Cartório: N/D
Processo: 1000801-07.2021.5.02.0607
Exequente: LILIANE MARIA DA SILVA, CPF: 021.910.696-73
Executado: COLONHEZE INSTALACOES LTDA - ME, CNPJ: 18.124.521/0001-16
04 (quatro) cadeiras com dois braços, TTA, regular estado de conservação.
Avaliadas em R$ 1.000,00 (mil reais);
Lance mínimo do leilão: R$ 200,00
Percentual de lance mínimo: 20%
Local: Rua Itinguçu, 1168, Vila Ré, São Paulo, SP
ID: 21086
Edital: PJE
Publicação: 19/04/2023
Cartório: N/D
Processo: 1000801-07.2021.5.02.0607
Exequente: LILIANE MARIA DA SILVA, CPF: 021.910.696-73
Executado: COLONHEZE INSTALACOES LTDA - ME, CNPJ: 18.124.521/0001-16
01 (um) computador com CPU, mouse, teclado, monitor LG Flatron 20M37AA-B, funcionando.
Avaliada em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais);
Lance mínimo do leilão: R$ 380,00
Percentual de lance mínimo: 20%
Local: Rua Itinguçu, 1168, Vila Ré, São Paulo, SP
ID: 21087
Edital: PJE
Publicação: 19/04/2023
Cartório: N/D
Processo: 1000801-07.2021.5.02.0607
Exequente: LILIANE MARIA DA SILVA, CPF: 021.910.696-73
Executado: COLONHEZE INSTALACOES LTDA - ME, CNPJ: 18.124.521/0001-16
01 (uma) de massagem SHARL. B, com controle e fonte, nova.
Avaliada em R$1.600,00(mil e seiscentos reais);
Lance mínimo do leilão: R$ 320,00
Percentual de lance mínimo: 20%
Local: Rua Itinguçu, 1168, Vila Ré, São Paulo, SP
ID: 21088
Edital: PJE
Publicação: 19/04/2023
Cartório: N/D
Processo: 1000801-07.2021.5.02.0607
Exequente: LILIANE MARIA DA SILVA, CPF: 021.910.696-73
Executado: COLONHEZE INSTALACOES LTDA - ME, CNPJ: 18.124.521/0001-16
01 (um) colchonete de massagem, com controle e fonte, novo.
Avaliada em R$ 2.000,00(dois mil reais);
Lance mínimo do leilão: R$ 400,00
Percentual de lance mínimo: 20%
Local: Rua Itinguçu, 1168, Vila Ré, São Paulo, SP
ID: 21527
Edital: PJE
Publicação: 24/05/2023
Cartório: N/D
Processo: 1000348-87.2021.5.02.0291
Exequente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DA CONST. ESTRADA PAVIMENTACAO E OBRAS TERRAPLANAGEM EM GERAL NO ESTADO PE., CNPJ: 04.146.561/0001-54
Executado: ENGEROCHA PAULISTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 69.339.216/0001-82
Itens:
1) 01 (uma) pá carregadeira, marca Caterpillar, modelo 930 R, amarela, identifica da com o código CPC01, cabine aberta. Certificou o Oficial de Justiça em04/11/2021: "em regular estado de conservação, porém, não pude atestar seu funcionamento e não obtive informações nesse particular".
Avaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
Lance mínimo do leilão: R$ 48.000,00
Percentual de lance mínimo: 40%.
2) 01 (uma) pá carregadeira, marca Caterpillar, modelo 966 C, amarelo, com nome telefone da Executada escritos na carroceria, identificado com número 02, cabineaberta,com plaqueta de identificação trazendo os seguintes dados: maquina 966C, motor 3306, PIN(máquina) 18B01600*2Y9724, série – serial*8TD05679*2Y9508 (motor) esérie-serial*1AE02635*7T9468. Certificou o Oficial de Justiça em 04/11/2021: "em regular estado de conservação".
Avaliada em R$ 165.000,00 (cento e trinta mil reais)
Lance mínimo do leilão: R$ 66.000,00
Percentual de lance mínimo: 40%.
Total da avaliação: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 114.000,00
Percentual total de lance mínimo: 40%.
Local: Estrada Velha de Campinas , 300KM 48, Franco da Rocha, SP
ID: 21090
Edital: PJE
Publicação: 19/04/2023
Cartório: N/D
Processo: 1000348-87.2021.5.02.0291
Exequente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DA CONST. ESTRADA PAVIMENTACAO E OBRAS TERRAPLANAGEM EM GERAL NO ESTADO PE., CNPJ: 04.146.561/0001-54
Executado: ENGEROCHA PAULISTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 69.339.216/0001-82
01 (uma) pá carregadeira, marca Caterpillar, modelo 930 R, amarela, identificada com o código CPC01, cabine aberta. Certificou o Oficial de Justiça em 04/11/2021: "em regular estado de conservação, porém, não pude atestar seu funcionamento e não obtive informações nesse particular".
Avaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
Lance mínimo do leilão: R$ 48.000,00.
Percentual de lance mínimo: 40%.
Local: Estrada Velha de Campinas, 300, Franco da Rocha, SP
ID: 21091
Edital: PJE
Publicação: 19/04/2023
Cartório: N/D
Processo: 1000348-87.2021.5.02.0291
Exequente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DA CONST. ESTRADA PAVIMENTACAO E OBRAS TERRAPLANAGEM EM GERAL NO ESTADO PE., CNPJ: 04.146.561/0001-54
Executado: ENGEROCHA PAULISTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 69.339.216/0001-82
01 (uma) pá carregadeira, marca Caterpillar, modelo 966 C, amarelo, com nome e telefone da Executada escritos na carroceria, identificado com número 02, cabine aberta, com plaqueta de identificação trazendo os seguintes dados: maquina 966C, motor 3306, PIN (máquina) 18B01600*2Y9724, série – serial*8TD05679*2Y9508 (motor) e série-serial *1AE02635*7T9468. Certificou o Oficial de Justiça em 04/11/2021: "em regular estado de conservação".
Avaliada em R$ 165.000,00 (cento e trinta mil reais)
Lance mínimo do leilão: R$ 66.000,00.
Percentual de lance mínimo: 40%.
Local: Estrada Velha de Campinas, 300, Franco da Rocha, SP
ID: 21095
Edital: PJE
Publicação: 19/04/2023
Cartório: 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP
Processo: 1000281-34.2018.5.02.0710
Exequente: MAYARA ALVES DUTRA, CPF: 377.099.908-86
Executado: VIDAR COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME, CNPJ: 08.231.786/0001-60; MARIA APARECIDA DUTRA EMBALAGENS - ME, CNPJ: 04.402.450/0001-61; MARIA APARECIDA DUTRA, CPF: 113.004.168-90; DANIELE DUTRA RIBEIRO, CPF: 408.942.398-80
Imóvel MATRÍCULA nº 366.055 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 169.170.0072-7 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado na Rua Manuel Pinto, constituído pelo Lote nº 42 da Quadra S do loteamento denominado Jardim Ingá, no bairro da Capelinha, no 29º Subdistrito Santo Amaro, medindo 10,00m de frente, por 21,50m da frente aos fundos, do lado direito de quem da via olha par ao imóvel, confrontando com o lote 41; do lado esquerdo mede 22,00m, confrontando com parte do lote 08, e nos fundos mede 14,80m, confrontando com o lote 09, encerrando a área de 266,60m², e sua respectiva EDIFICAÇÃO.
OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 109.419,31 (inscrito em Dívida Ativa) e R$ 8.808,20(não inscrito) atualizados até 13/04/2023; 2) Há registro de Alienação Fiduciária não baixado na certidão de matrícula; contudo, há nos autos ofício do credor fiduciário dando conta da QUITAÇÃO do referido contrato; 3) Verificou-se que o expediente restou silente comrelaçãoa eventua isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarãoacargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADOemR$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Total da avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 1.125.000,00
Percentual de lance mínimo: 75%.
Local: Rua Manuel Pinto, 340, Jardim Eliza, São Paulo, SP
ID: 21299
Edital: PJE
Publicação: 15/05/2023
Cartório: N/D
Processo: 1001209-22.2016.5.02.0009
Exequente: DANIEL MIGUEL BANDEIRA, CPF: 389.679.104-44
Executado: ITU MARMORES E GRANITOS LTDA, CNPJ: 61.996.807/0001-10; FERNANDO VIOLANTE CONCEICAO, CPF: 118.371.158-18; NEY LAFAIETTE CONCEICAO JUNIOR, CPF: 131.897.228-03
891(oitocentos e noventa e um) METROS QUADRADOS DE GRANITO "CAPÃO REDONDO" – espessura de 3(três) centímetros no valor de R$ 285,00 o metro quadrado, perfazendo um total de R$253.935,00 (duzentos e cinquenta e três mil novecentos e trinta e cinco reais).
Total da avaliação: R$253.935,00 (duzentos e cinquenta e três mil novecentos e trinta e cinco reais)
Lance mínimo do leilão: R$ 177.754,50
Percentual de lance mínimo: 70%.
Local: Avenida Presidente Dutra, 203/207, Cidade Nova Arujá, Arujá, SP
ID: 21210
Edital: PJE
Publicação: 10/05/2023
Cartório: 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO
Processo: 0002062-89.2014.5.02.0018
Exequente: CARLOS JOSE PEIXOTO SAMPAIO, CPF: 775.911.275-00
Executado: LECAR COMERCIO E RESTAURACAO DE VEICULOS LTDA - ME, CNPJ: 06.332.088/0001-25; LEIDA MARIA DELFINO DA COSTA, CPF: 219.237.364-34; MARIA LEONEDA DELFINO COSTA, CPF: 374.347.134-53
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 288.071, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, CONTRIBUINTE Nº 258.085.00025-5. DESCRIÇÃO: TERRENO situado à Rua Antonio dos Três Reis Oliveira, antiga rua 109, constituído pelo lote 12 da quadra 11 do Jardim Toca, 32º subdistrito Capela do Socorro, medindo 6,93m de frente, por 27,27m da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha o imóvel, confrontando com o lote 13; 25,72 m do lado esquerdo confrontando com o lote 11, e 6,00m nos fundos confrontando com a Rua Ieda Santos Delgado, antiga rua 100, encerrando a área de 143,96m².
OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem)de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, §8º do referido provimento).
Valor Total da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
Lance mínimo do leilão: R$ 187.500,00
Percentual de lance mínimo: 75%.
Local: Rua Antonio dos Três Reis Oliveira, 40, Jardim Toca, São Paulo, SP
ID: 21209
Edital: PJE
Publicação: 10/05/2023
Cartório: N/D
Processo: 0037300-70.1994.5.02.0019
Exequente: WAGNER MUNHOZ RUI, CPF: 675.672.318-91
Executado: MOV - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, CNPJ: 65.757.908/0001-90; COMERCIAL FONTE DIESEL LTDA, CNPJ: 64.662.489/0001-40; IRIS FERNANDES DA FONTE, CPF: 131.704.898-95; WAGNER FERNANDES DA FONTE, CPF: 011.006.358-90; WILSON FERNANDES DA FONTE, CPF: 012.343.008-93; VALDIR FERNANDES DA FONTE, CPF: 992.538.878-34; NELSON FRAILE DA SILVA, CPF: 900.062.758-34
VEÍCULO DE PLACA DRM6633, RENAVAM: 922267162, CHASSI: 1A8FYB8B87T573606, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 992.538.878-34. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/CHRYSLER PT CRUISER C, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2007, combustível gasolina.
OBSERVAÇÕES: 1) Há débito de IPVA (R$1.413,03, em18/04/2023);2) Há restrições judiciárias (circulação e transferência); 3) Último licenciamento em 2017(vencido); 4) Conforme certificou o Oficial de Justiça: "mau conservado, com pintura queimada, pneus gastos, para-choque dianteiro danificado, parado há cinco anos, parte elétrica desmontada, sem chaves e sem documentação no local, com motor e bateria";5)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Valor total da avaliação: R$15.000,00(quinze mil reais)
Lance mínimo do leilão: R$ 4.500,00
Percentual de lance mínimo: 30%.
Local: Avenida Amador Bueno da Veiga, 2098, Penha de França, São Paulo, SP
ID: 21274
Edital: PJE
Publicação: 15/05/2023
Cartório: N/D
Processo: 0002533-15.2012.5.02.0006
Exequente: WELLINGTON BORGES DA SILVA, CPF: 054.423.284-48WELLINGTON BORGES DA SILVA, CPF: 054.423.284-48
Executado: HIGH FAMILY COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME, CNPJ: 07.033.096/0001-33; BEATRIZ CARVALHO BARBOSA, CPF: 273.974.568-04; GUSTAVO ANTONIO D ARAÚJO IGLESIAS, CPF: 894.062.147-68
VEÍCULO DE PLACA DLC1642, RENAVAM 803778635, CHASSI 9BGTT75B03C191401, CPF DO PROPRIETÁRIO: 27397456804. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo GM/ZAFIRA CD, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2003, combustível gasolina.
OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de multas; 2) Há débito atual de IPVA; 3) Há restrições judiciárias (licenciamento e circulação); 4) Último licenciamento em 2009(vencido);5)Conforme despacho do Juízo da Execução: “quanto a eventuais débitos tributários deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme Ato nº10/GCGJT, de 19 de agosto de 2016, que alterou o artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho(Id 731055b)”; 6) Conforme certificou o Oficial de Justiça: "o veículo apresenta um regular estado geral de conservação e funcionamento".
IPVA: R$ 1.968,11
Valor total da avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 5.400,00
Percentual de lance mínimo: 30%
Local: Rua Manoel Antônio Pinto, 04, Paraisópolis, São Paulo, SP
ID: 21075
Edital: PJE
Publicação: 18/04/2023
Cartório: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP
Processo: 0158600-26.2008.5.02.0401
Exequente: RINALDO DA SILVA ANDRADE, CPF: 133.916.648-86
Executado: MARIA CELINA ZABOTTO DA COSTA, CPF: 073.458.228-50; HIPER SEVEN SERVICOS GERAIS E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ: 07.724.505/0001-48; HIPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRINOMIAL LTDA, CNPJ: 03.377.266/0001-46; RITA DE CASSIA DEL PEZZO, CPF: 075.240.018-51
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 137.342 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 2 03 20 004 017 0034-4. DESCRIÇÃO:Apartamento número 34, localizado no terceiro pavimento-tipo do Edifício Residencial Gabriela, situado na Rua Vasco da Gama, 69, na Vila Oceânica, na cidade dePraiaGrande,com a área útil de 67,8290m², área comum de 31,6210m², área bruta de 99,4500m², eafração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum, equivalentea4,3557%,confrontando pela frente com o hall social do pavimento, à esquerda com a área de recuo lateral esquerda do edifício, à direita com o apartamento número 33, e nos fundos com a área de recuo dos fundos do edifício.
OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU(R$ 83.803,01 em 09/03/2023). 2) Há débitos condominiais (R$ 59.256,07 em12/04/2022).3) Há outra penhora. 4) Certificou o oficial de justiça em 08 de abril de 2022: “Trata-sedeapartamento de 02 dormitórios, sendo 01 suíte, 01 banheiro social, sala, cozinha, áreadeserviço e 02 varandas, conforme informação prestada pela Sra. Joseja Maria(auxiliar de serviços gerais do edifício)”. 5) De acordo com informação de ID 9d24cb6, há contrato de compra e venda referente à unidade 34 do Edifício Residencial Gabriela, oqual estádevidamente quitado, e que foi autorizado para lavratura da escritura na datade27/08/2018,contudo, esta ainda não foi lavrada (Contrato de Compra e Venda ID 1b9f157–Compradora:Maria Celina Zabotto da Costa). 6) De acordo com despacho de ID 2acc99a, o registro da constrição junto à matrícula do imóvel deverá ser realizado independentemente do nome do titular constante na matrícula respectiva. 7) Conforme despacho exarado pelaExma. Juízada 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, “proceda-se à análise dos débitos tributários junto ao sítio da Prefeitura Municipal de Praia Grande, os quais serão transferidos ao arrematante juntamente com a propriedade do imóvel”.
VALOR DAAVALIAÇÃO: R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 92.000,00
Percentual de lance mínimo: 40%.
Local: Rua Vasco da Gama, 69, Aviação, Praia Grande, SP
ID: 21076
Edital: PJE
Publicação: 18/04/2023
Cartório: 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP
Processo: 1001234-55.2017.5.02.0088
Exequente: ANDRE CRISTIANO DA SILVA, CPF: 174.127.208-48
Executado: MIL GRÃOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; MERCANTIL DE ALIMENTOS OUROBRAS LTDA, CNPJ: 21.313.962/0001-70; AGRO COMERCIAL BRASIL SUL LTDA., CNPJ: 14.237.968/0001-40; OMAR MOYSES ELIAN FILHO, CPF: 175.299.598-83
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 82.720 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 002.041.0062-3. DESCRIÇÃO: A vaga de garagem sob nº 06, localizada no andar térreo do Edifício Coral, situado à Rua Santa Rosa, sob nº 112, no 6º Subdistrito – Brás, da Capital de São Paulo, contendo a área útil de 10,00m², área comum de 22,50m², área construída de 32,50m², fração ideal de 0,7718%.
OBSERVAÇÕES:1) Há débitos de IPTU. 2) Há arrolamento. 3) De acordo com informação de ID53d2eda, nos termos da Convenção Condominial, é expressamente proibida a alienação, sob qualquer forma de direito, de vagas de estacionamento, a pessoa que não seja proprietária de unidade autônoma integrante do edifício. A utilização gratuita ou onerosa das referidas vagas somente pode ser transferida entre condôminos ou seus inquilinos. 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Aplica-se ao caso o disposto no artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, aisençãodoarrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade,odomínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Assim sendo, tributos como IPVA e IPTU, bem como multas não recaem sobre o arrematante, salvo débitos condominiais, que continuam sobre sua responsabilidade”.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 20.000,00
Percentual de lance mínimo: 50%.
Local: Rua Santa Rosa, 112, Brás, São Paulo, SP
ID: 21077
Edital: PJE
Publicação: 18/04/2023
Cartório: 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP
Processo: 1001234-55.2017.5.02.0088
Exequente: ANDRE CRISTIANO DA SILVA ,CPF: 174.127.208-48
Executado: MIL GRÃOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; MERCANTIL DE ALIMENTOS OURO BRAS LTDA, CNPJ:21.313.962/0001-70; AGRO COMERCIAL BRASIL SUL LTDA., CNPJ: 14.237.968/0001-40;OMAR MOYSES ELIAN FILHO, CPF: 175.299.598-83
1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 81.211 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 002.041.0074-7. DESCRIÇÃO: A sala sob nº 21, localizada no 2º andar ou 2º pavimento do Edifício Coral, situado à Rua Santa Rosa, nº 112, no 6º Subdisrito – Brás, da Capital de São Paulo, com a área útil de 50,63m², área comum de 14,47m², área construída de 65,10m², correspondendo-lhe a fração ideal de 3,0920% no terreno.
. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Imóvel ocupado. 3) Há arrolamento.4) Certificou o oficial de justiça em 12 de abril de 2022: “A entrada para a sala22 se dá pela sala 21, uma vez que não existem entradas distintas, bem assim que ambas encontram-se interligadas”. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Aplica-se ao caso o disposto no artigo 110 da Consolidação dosProvimentosda Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: Ao determinar a alienação debem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC,a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja apropriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, atravésde leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Assim sendo, tributos como IPVAe IPTU, bem como multas não recaem sobre o arrematante, salvo débitos condominiais, que continuam sobre sua responsabilidade”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 82.719 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 002.041.0075-5. DESCRIÇÃO: A sala sob nº 22, localizada no 2º andar ou 2º pavimento do Edifício Coral, situado à Rua Santa Rosa, sob nº 112, no 6º Subdistrito – Brás, da Capital de São Paulo, contendo a área útil de 47,53m², área comum de 13,59m², área construída de 61,12m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,9030% no terreno.
OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Imóvel ocupado. 3)Há arrolamento. 4) Certificou o oficial de justiça em 12 de abril de 2022: “Verifiquei que se tratavam de duas salas, porém não existia separação física clara entre ambas (22e21), pois havia apenas uma estrutura de vidro blindex com uma porta que dava acesso aos dois ambientes (…) há apenas uma entrada de acesso para ambas pela sala 21. O bem estavam em boas condições”. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da88ª VaradoTrabalho de São Paulo/SP, “Aplica-se ao caso o disposto no artigo 110 da Consolidaçãodos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado osdébitosdenatureza não tributária que constarem expressamente do edital. Assim sendo, tributos como IPVA e IPTU, bem como multas não recaem sobre o arrematante, salvo débitos condominiais,que continuam sobre sua responsabilidade”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$320.000,00(trezentos e vinte mil reais).
Certificou o oficial de justiça em 12 de abril de 2022: “Verifiquei que se tratavam de duas salas, porém não existia separação física clara entre ambas (22 e 21), pois havia apenas uma estrutura de vidro blindex com uma porta que dava acesso aos dois ambientes (…) há apenas uma entrada de acesso para ambas pela sala 21. O bem estava em boas condições”.Não constam débitos de condomínio em aberto para ambas as matrículas.
Total da avaliação: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais).
Lance minímo total: R$ 330.000,00.
Percentual de lance mínimo: 50%
Local: Rua Santa Rosa, 162, Brás, São Paulo, SP
ID: 21083
Edital: PJE
Publicação: 18/04/2023
Cartório: N/D
Processo: 0098700-80.2001.5.02.0006
Exequente: JOSE ROBSON SOUZA DOS SANTOS, CPF: 660.723.525-53
Executado: COPS COMPANHIA PAULISTA DE SEGURANCA S/C LTDA, CNPJ: 65.035.156/0001-53; AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ: 76.719.715/0001-60; WILLIAM DUARTE, CPF: 089.918.798-61; WILSON DUARTE, CPF: 062.769.628-72
Título do sócio William Duarte, portador do CPF nº 089.918.798-61, junto ao Clube Paineiras do Morumby, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça em 11 de abril de 2022: “A venda de títulos diretos do Clube estão suspensas e, da última vez, o valor de venda (parcelado) estava em torno de R$ 120.000,00. Em caso de venda pelo particular, a taxa de transferência a ser paga pelo adquirente ao Clube é hoje também de R$ 120.000,00. Não constam débitos do título supra perante o Clube nesta data”. 2) Conforme informado pelo Clube Paineiras do Morumby (ID 60d37e8), nos termos do art. 10 do Estatuto Social do Clube Paineiras do Morumby, os títulos patrimoniais caucionam os débitos para com o Clube. Dessa forma, o Título Patrimonial de nº 1591, desde o momento de sua aquisição em 19 de dezembro de 1996, é objeto de garantia de eventuais débitos de seu proprietário para com o Clube. Trata-se de obrigação propter rem, ou seja, que acompanha a coisa nas mãos de quem quer se ela esteja. Além disso, o citado Título Patrimonial poderá ser retomado, nos termos do citado artigo, para liquidação de eventual débito perante o Clube. (…) na hipótese de arrematação do Título Patrimonial em hasta pública, há que se observar os procedimentos e requisitos exigidos pelo Estatuto Social, por exemplo: a inexistência de débitos (que deverão ser quitados pelo arrematante, pelo seu valor na data da efetivação da transação perante o Clube); o pagamento da taxa de transferência vigente na data da arrematação, atualmente no valor de R$ 120.000,00; e, para frequência das dependências do Clube, a admissão no quadro associativo, mediante a entrega de documentação exigidas e a sua apresentação por dois associados.
Total da avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 24.000,00
Percentual de lance mínimo: 20%.
Local: Rua Doutor Alberto Penteado, 605, Jardim Silvia, São Paulo, SP