LEILÃO TRT 2 - HASTA 600º

1) 01 (um) CLAMSHELL 40cm x 250cm, número de imobilizado 824. AvaliadoemR$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais);

Lance mínimo:R$ 34.000,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

2) 01 (um) CLAMSHELL 40cm x 150cm, número de imobilizado 1040. AvaliadoemR$ 100.000,00 (cem mil reais);

Lance mínimo:R$ 20.000,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

3) 01 (um) CLAMSHELL 40cm x 150cm, número de imobilizado 219. AvaliadoemR$ 100.000,00 (cem mil reais);

Lance mínimo:R$ 20.000,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

4) 01 (um) tanque de armazenamento de lama com capacidade 22m3 , númerodeimobilizado 10933. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);

Lance mínimo:R$ 7.000,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

5) 01 (um) tanque de armazenamento de lama com capacidade 22m3 , númerodeimobilizado 10986. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);

Lance mínimo: R$ 7.000,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

6) 01 (um) tanque de armazenamento de lama com capacidade 35m3 , número de imobilizado 982. Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

Lance mínimo:R$ 8.000,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

7) 02 (dois) tanques de armazenamento de lama com capacidade 22m3 , números de imobilizado 10.847 e 10.943. Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada,subtotalizando R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 12.000,00

Percentual de lance mínimo: 20%.

Valor Total da Avaliação: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).

Lance mínimo: R$ 108.000,00

Percentual total de lance mínimo: 20%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 136.464 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 202070470022011. DESCRIÇÃO: Apartamento número 11, localizado no primeiro andar (quarto pavimento) do EDIFÍCIO COSTA BRAVA, situado na Avenida Presidente Castelo Branco, número 2.100, esquina com a Rua Itararé, no Jardim Guilhermina, nesta cidade, com a área útil 95,71m2, área comum de 19,3827m2, área de garagem coletiva de 12,50 m2, e área total de 127,59m2, correspondendo-lhe no terreno e nas demais coisas de uso comum a fração ideal de 1,6346%, confrontando pela frente com o apartamento número 12, pelo lado esquerdo, em linhas quebradas, com a Rua Itararé, pelo lado direito com o hall social do pavimento, com o poço dos elevadores, escadaria com o hall e nos fundos com a área de recuo dos fundos do edifício, fronteiriça aos lotes números 01, 02, 03 e 04, cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga no estacionamento coletivo do edifício, localizada no andar térreo (segundo pavimento), para guarda de veículo de porte médio, em lugar indeterminado, sujeito a manobrista.De acordo com informações do oficial de justiça em 22 de novembro de 2022: “Endereço atualizado: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 2100, APTO.11, CEP 11704-600, PRAIA GRANDE SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: apartamento de dois quartos (sendo 01 suíte), sala, cozinha e banheiro (conforme informações de funcionário do prédio). Ocupação Atual : imóvel de veraneio”. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$79.762,94, valor atualizado até 04/04/2023); 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante badquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo: R$ 180.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

     40%.%.

01 (um) Titulo Patrimonial do Clube Nippon Country Club Arujá. Débito relativo à taxa de manutenção mensal do título penhorado (R$ 9.639,10, em 21.11.2022).

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da Vara do Trabalho de Arujá/SP: "...Deverá constar do edital o valor do débito relativo à taxa de manutenção mensal do título penhorado (R$ 9.639,10, em 21.11.2022, conforme informado na manifestação de ID.f8c7032), bem como que a aquisição do título não implicará na admissão ao quadro de associados da entidade, devendo o adquirente se submeter aos requisitos previstos nos Estatutos Sociais do Clube, bem como quitar os débitos existentes".

Avaliação: R$ 8.441,00 (oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais).

Lance mínimo: R$ 1.688,20

Percentual de lance mínimo: 20%.

Itens:

1- IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.126 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 520.003.024.000 (houve unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129). DESCRIÇÃO: Prédio sob nº 800 (atualmente nº 800/804 da Estrada Martim Afonso de Souza), e seu respectivo terreno localizado à margem direita da Rua Império, também conhecida por Estrada de Rodagem que vai da Via Anchieta à Vila Balneária, no Bairro do Rio Grande, medindo: 32,80 metros de frente para a referida Rua Império, por 21,50 metros da frente aos fundos, pela direita de quem da Rua olha para o imóvel, e onde confronta com Oginio Lorenzetti e outros; e 22,40 metros igualmente da frente aos fundos pela esquerda, sempre de quem da Rua olha para o prédio, tendo na linha dos fundos a largura de 33,30 metros, encerrando uma área de 726,00 metros quadrados, divisando nos fundos com a Represa da Light and Power Cia; cujo alinhamento tem a denominação de cota 747 da Light and Power.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARROLAMENTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA (em garantia de contrato de locação de imóvel, conforme Av.6); 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 67.776,23 em 10/08/2022, com unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129); 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 50ªº Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Tendo em vista que há dívidas fiscais referentes aos imóveis de matrícula 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, determino que tais débitos sejam suportados pelo eventual arrematante do bem..." Valor da Avaliação: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Lance minímo do leilão: R$ 720.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

2- IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.127 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 520.003.024.000 (houve unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129). DESCRIÇÃO: Casa sob nº 804 (atualmente nº 800/804 da Estrada Martim Afonso de Souza), e seu respectivo terreno localizado à Rua do Império, antigamente conhecida como Estrada de Rodagem da Via Anchieta à Vila Balneária, medindo: 10,00 metros de frente para a referida Rua do Império, tendo igual largura nos fundos, por 15,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de 150,00 metros quadrados, confrontando pelo lado direito de quem olha para o terreno, com Siegfried Eikmeier e s/mr; do lado esquerdo também com Siegfried Eikmeier e s/mr., e nos fundos com a cota 747 da Represa da São Paulo Light S/A.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARROLAMENTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 67.776,23 em 10/08/2022, com unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129); 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 50ªº Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Tendo em vista que há dívidas fiscais referentes aos imóveis de matrícula 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, determino que tais débitos sejam suportados pelo eventual arrematante do bem...". Valor da Avaliação: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).

Lance minímo do leilão: R$ 176.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

3- IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.128 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 520.003.024.000 (houve unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129). DESCRIÇÃO: O terreno sem benfeitorias (atualmente nº 800/804 da Estrada Martim Afonso de Souza), localizado à Rua do Império, na Vila Balneária, Bairro do Rio Grande, medindo: 12,00 metros de frente para a referida Rua, por 20,00 metros da frente aos fundos, contendo a área de 240,00 metros quadrados, confrontando de um lado com propriedade de Siegfried Eikmeier e s/mr; do outro lado com uma área de servidão, correspondente ao prolongamento da Avenida Balneária, com a qual faz esquina, e nos fundos com a cota 747 da Represa da Light & Power.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARROLAMENTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA (em garantia de contrato de locação de imóvel, conforme Av.6); 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 67.776,23 em 10/08/2022, com unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129); 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 50ªº Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Tendo em vista que há dívidas fiscais referentes aos imóveis de matrícula 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, determino que tais débitos sejam suportados pelo eventual arrematante do bem...". Valor da Avaliação: R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais). 

Lance minímo do leilão: R$ 294.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

4- IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.129 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 520.003.024.000 (houve unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129). DESCRIÇÃO: O terreno sem benfeitorias (atualmente nº 800/804 da Estrada Martim Afonso de Souza), localizado à margem direita da Estrada de Rodagem que da Via Anchieta vai para a Vila Balneária, medindo: 5,00 metros de frente, por 16,00 metros da frente aos fundos, com a área de 80,00 metros quadrados, confinando do lado direito de quem do terreno olha para a Estrada, com propriedade de Siegfried Eikmeier e s/mr; do lado esquerdo com Siegfried Eikmeier e s/mr., e nos fundos com a Represa da Light & Power, na cota 747.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARROLAMENTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA (em garantia de contrato de locação de imóvel, conforme Av.6); 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 67.776,23 em 10/08/2022, com unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129); 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 50ªº Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Tendo em vista que há dívidas fiscais referentes aos imóveis de matrícula 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, determino que tais débitos sejam suportados pelo eventual arrematante do bem...". Valor da Avaliação: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Lance minímo do leilão: R$ 92.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

DÉBITOS DE IPTU (R$ 67.776,23 em 10/08/2022, com unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129)

OBSERVAÇÃO GERAL: Certificou o Oficial de Justiça em 06/09/2022: "Cumpre informar que, tendo em vista a economia e celeridade processual, bem como determinações judiciais correlatas em diligências anteriores, realizei a penhora do imóvel indicado (matrícula 29.126) e dos demais que compõem o imóvel na totalidade da sua área construída, que inclusive foram unificadas para efeito fiscal junto à Prefeitura Municipal na inscrição imobiliária nº 520.003.024.000 (Certidão de Valor Venal ora anexado), a saber, matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, e Assinado eletronicamente por: GENESSIS TADEU ALVES FREIRE - Juntado em: 09/09/2022 17:30:28 - f9b634c em razão de que as delimite, não haver nenhum marco oficial sinalizado imóveis estes localizados à Estrada Martim Afonso de Souza, 800/804, nesta Comarca, (fotos e “croqui” do imóvel anexadas), com a formalização do Auto de Penhora e Avaliação dos Imóveis (abaixo), ficando nomeado como depositário(a) do bem a destinatária ou conforme determinado pelo MM Juízo no r. Despacho, todavia, NÃO foi possível dar ciência da penhora à destinatária, uma vez que deparei com o imóvel fechado e com aspecto de abandonado, sendo certo que a mesma encerrou atividades no local aproximadamente em junho de 2017, com paradeiro desconhecido".

Valor Total da Avaliação: R$ 3.205.000,00 (três milhões, duzentos e cinco mil reais).

Lance mínimo: R$ 1.282.000,00

Percentual toral de lance mínimo: 40%.

O IMÓVEL Nº 64.977 DO 8º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 172.347.0097-7. DESCRIÇÃO: Uma VAGA INDETERMINADA de tamanho pequeno, na garagem localizada no 1º e 2º subsolos do conjunto Condomínio Mauricio Troncho de Melo, o qual é constituído dos Edifícios Aristhéa – Bloco B e Nelly – Bloco A, situado à rua Ana Rosa Miranda, nº 55, no 42º Subdistrito – Jabaquara, destinada ao estacionamento de um automóvel de porte pequeno, contendo a área útil de 9,900m² e a área comum de 4,682m², perfazendo a área total construída de 14,582m², correspondendo-lhe no terreno, a fração ideal de 0,09659%. O referido conjunto está construído em terreno já perfeitamente caracterizado na matrícula nº 40.250, deste Cartório.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Lance mínimo: R$ 12.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 51.683 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE AMAURY CACCIACARRO. Nº CONTRIBUINTE: 0156.077.0154-5. DESCRIÇÃO: A metade ideal do apartamento nº 74, localizado no 7º andar do Edifício Mafra, sito à Rua Pedroso Alvarenga, nº 873, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, contendo a área útil e privativa de 89,3300m², a área comum de 17,8800m², a área comum de uma vaga na garagem de 17,1111m², totalizando a área de 124,3211m², e correspondendo-lhe a fração ideal igual a 0,925926% no terreno e nas coisas comuns do edifício, sendo certo que a área acima mencionada e correspondente a parte da garagem, é em local indeterminado e não localizado, para guarda de um automóvel de passeio, exigindo auxílio de manobristas e poderá ser no térreo ou no subsolo.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 4.255,84 em abril/2023 - De acordo com documento de 369c913, deve ainda ser acrescidos multa, juros, correção monetária e honorários advocatícios). 3) Há usufruto não baixado (há notícia de falecimento dos usufrutuários, conforme Av.6 da Matrícula 433 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP). 4) Há outra penhora. 5) Há indisponibilidade. 6) Imóvel ocupado. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais).

Total da avaliação: R$ 625.000,00;

Lance mínimo do leilão: R$ 250.000,00;

Percentual de lance mínimo: 40%.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 433 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 015.099.0140-1. DESCRIÇÃO: A unidade autônoma nº A-3 (conjunto comercial), do 3º andar ou 6º pavimento do Edifício Ferraz de Almeida, à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1348, na capital de São Paulo, no 20º Subdistrito (Jardim América), com a área útil de 42,75m², a área comum de 8,97m² e a área total construída de 51,72m², com a participação da fração ideal de 1,8591% no terreno e demais partes e coisas de propriedade e uso comuns do edifício. O edifício acha-se construído em terreno descrito na instituição de condomínio registrada sob nº 1.587, no L.8-F, deste Cartório.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 60.896,77 em abril/2023). 3) Há outra penhora. 4) Há indisponibilidade. 5) Há ação de execução de título extrajudicial (Av.5). 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).

Total da avaliação: R$ 520.000,00;

Lance mínimo do leilão: R$ 208.000,00;

Percentual de lance mínimo: 40%.