LEILÃO TRT 2 - HASTA 600º

Imóvel MATRÍCULA nº 89550 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 16 da QUADRA 58-B, do loteamento denominado ‘VILA JOCKEY CLUB’, na cidade, distrito, município e comarca de São Vicente, medindo 10,00 metros de frente para a Avenida “C”, distando 10,50 metros da esquina da Rua “K” e 30,50 metros da esquina da Rua “J”, por 27,00 metros da frente aos fundos do lado que divide com o lote 15; de outro lado mede 27,00 metros e divide com o lote 17, e nos fundos mede 10,00 metros, e divide com o lote 18, parte, perfazendo a área de 270,00 metros quadrados, mais ou menos, e suas respectivas BENFEITORIAS;

Imóvel MATRÍCULA nº 106347 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 17 da QUADRA 58-B, da planta geral da ‘VILA JOCKEY CLUB’, no município e comarca de São Vicente, em São Paulo; medindo 10,50 metros de frente para a Avenida Engenheiro Luiz La Scala Junior (antiga Avenida “C”), por 27,00 metros da frente aos fundos do lado que divide com o lote 16, de outro lado mede 27,00 metros e divide com a Rua General Euclides Figueiredo (antiga Rua “K”), com a qual faz esquina; e nos fundos onde mede 10,50 metros de largura, divide com parte do lote 18; sendo que este por ser de esquina, tem um canto chanfrado de acordo com a planta aprovada pela Prefeitura Municipal de São Vicente, perfazendo a área total de 280,00 m2, mais ou menos, e suas respectivas BENFEITORIAS.

Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, as benfeitorias existentes sobre ambos os lotes consiste de um PRÉDIO cujas dimensões e distribuição não foi possível precisar, estando os imóveis UNIFICADOS fisicamente e para efeitos fiscais junto à Municipalidade, sob a INSCRIÇÃO FISCAL nº 37-03938-1965-00110-000.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóveis com débitos de IPTU no importe de R$ 131.649,50 atualizado até 08/03/2022; 2) Imóveis objetos de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho(redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC).”.

Total da avaliação: R$ 1.925.000,00 (um milhão, novecentos e vinte e cinco mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 1.347.500,00.

Percentual de lance mínimo: 70%

O IMÓVEL Nº 8.051 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CUBATÃO/SP. CONTRIBUINTE: 01.07.0006.0512.001. DESCRIÇÃO: A loja nº 153 da rua São Paulo, neste município e comarca de Cubatão (SP), localizada no 1º andar ou 2º pavimento, contendo três W.C., corredor de circulação, hall e escadaria de acesso; tendo a área construída de 222,70m², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas partes comuns, uma fração ideal equivalente a 51,85% do todo; confrontando para quem da via pública olha o imóvel, na frente com o espaço voltado para a rua São Paulo, de um lado com o espaço da área de recuo lateral direita, do outro com Manoel da Silva Saragoça e nos fundos com o espaço da área de recuo posterior.

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valordeR$ 4.788,90 – atualizado em fevereiro/2023); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outra penhora;4) Há arrolamentos; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) ficando o arrematante livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTUe IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.130, § único do CTN)”.

Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 200.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

O IMÓVEL Nº 27.701 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA/SP. CONTRIBUINTE: 1283600. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO de tijolos, sob nº 190 da rua Carlos Botelho, e seu terreno medindo 11,00m de frente para a Rua Carlos Botelho, por vinte e 29,00m da frente aos fundos, encerrando uma área de 319,00m², compreendendo o lote número 06, da quadra número 03, do Bairro Jardim Maria Izabel, nesta cidade de Marília e 2ª Circunscrição Imobiliária, confrontando de um lado com o lote número 07, de outro lado com o lote número 05, nos fundos com o lote número 04 e, pela frente com a via pública referida, terreno esse localizado do lado da numeração par e distante 12,50m da esquina da Rua Comandante Romão Gomes. 

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 4.207,61 – atualizado em novembro/2022); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se subrogarão no preço da hasta (art. 130,parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)”. 

Total da avaliação: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 504.000,00.

Percentual de lance mínimo: 80%.

O IMÓVEL Nº 94.707 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 014.069.0426-0. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 32, localizado no 3º andar do Edifício The First - Full Service Flat, sito à Rua Batataes, nº 308, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, com a área privativa real de 54,69m², área comum real de 28,002m², totalizando a área construída real de 82,692m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1,1113%, ou seja, 12,389m² do terreno.

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 40.950,67); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 93.633,87 (Id aa6c916); 3) Há indisponibilidades; 4) Há outras penhoras; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Este Juízo entende que as dívidas tributárias anteriores à hasta pública constantes do edital não acompanham o bem após a alienação, conforme o art. 130 do CTN, mas são passíveis de quitação pelo produto da arrematação, observada a preferência do crédito trabalhista”; 6) Segundo despacho do Juízo da Execução: “Consigne-se, por fim, que este Juízo não admite o parcelamento, em vista do disposto no art. 888 da CLT, que permite o sinal de 20% da arrematação no ato e o pagamento total da arrematação em até 24 horas, via depósito judicial em conta vinculada ao processo desta 8ª Vara do Trabalho de São Paulo junto ao Banco do Brasil”.

Valor Total da Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 300.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%.

FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 1/2 (50%) DOS DIREITOS DE DEVEDOR FIDUCIANTE SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 175.637 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO/SP, CONTRIBUINTE: 359.484, DE PROPRIEDADE DE HUMBERTO SHIGUETAKA ONITUKA, CPF: 192.270.288-97. DESCRIÇÃO Avenida 1-E, lote nº 18, quadra nº 104 - Jardim Cristo Redentor. Um terreno urbano, situado no município de Ribeirão Preto/SP, constituído pelo lote nº 18 da quadra nº 104, do loteamento denominado Jardim Cristo Redentor, com frente para a avenida 01-E, onde mede 8,00 metros; nos fundos mede 8,01 metros, confrontando com a rua 101; do lado esquerdo de quem da citada avenida olha pra ao imóvel mede 22,52 metros, confrontando cmo o lote nº 19 e do lado direito mede 22,98 metros, confrontando com o lote nº 17, com área de 181,99 metros quadrados, distante 132,69 metros da esquina da rua 40. Conforme consta na Av.04/175.637, as antigas Avenida "1-E" e ruas "101" e "40" atualmente denominam-se Avenida Maximiliam (Max) Maggioni e Ruas Antonia Martinelli Meronezi e Galo Bravo.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 5.077,00 en 12/05/2022. 3. HÁ INDISPONIBILIDADE. 4. Conforme despachos do Juízo da Execução: "Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº 03/2020,o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. A responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação...Não temos a informação do débito pertinente à alienação fiduciária. Solicito que conste no edital a existência de dívida em razão de alienação fiduciária, competindo ao interessado a pesquisa".

Total da avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 36.000,00

Percentual de lance mínimo: 45%.

VEÍCULO DE PLACA FTT5467, RENAVAM: 1161392758, CHASSI: 93Y9SR3H5KJ421044. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 19.932.863/0001-25. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: RENAULT OROCH 16 4X2 – mecânico; Ano/Modelo: 2018/2019; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Preta. Certificou o Oficial de Justiça em 23/05/2022: “Estado geral do veículo: Em boas condições, com 86.797 km rodados, apresenta um amassado na lataria na lateral esquerda traseira.”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 5.668,58. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 7.127,83 em18/04/2023. 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO2021). 4.Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Débitos de IPVA: R$ 3.191,66.

Valor Total da Avaliação: R$ 88.117,00 (oitenta e oito mil, cento e dezessete reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 26.435,10

Percentual de lance mínimo: 30%

DÉBITOS DE MULTAS: R$ 5.668,58.

DÉBITOS DE IPVA: R$ 7.127,83 em 18/04/2023.

DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2021).

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.978 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, CONTRIBUINTE: 041.005.030.0000.040544. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 30 da quadra E, Gleba nº 23, da Cidade Jardim Coronel, Município de Itanhaém, medindo 10,00ms de frente para a Rua São Carlos; de ambos os lados da frente aos fundos mede 28,00ms, confrontando do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, com os lotes 34, 35 e 36, do lado esquerdo com o lote 28, e nos fundos apresenta a mesma medida da frente, e divide com lote 29, encerrando a área de 280,00ms2, distante 32,50ms da Avenida Bahia, em seu ponto mais próximo.

OBSERVAÇÕES: 1. Certificou o Oficial deJustiça em 26/05/2022: “Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, alto,com floresta nativa em seu interior. A Rua São Carlos está aberta, mas sem qualquer tipo de serviço”. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do ProvimentoGP/CRnº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação da metade ideal: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 5.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

DIREITOS decorrentes de Compromisso de Venda Compra de titularidade de PAULO GIORGINI, sobre a FRAÇÃO IDEAL identificada como LOTE 39 da QUADRA 48 do loteamento PARQUE SAVOY CITY, objeto da INSCRIÇÃO nº 107 de 22/05/1975 – Livro 8-D, fls.209 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 147.228.0039-0 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE nº 39, da QUADRA 48, do loteamento Parque Savoy City, Vila Matilde, São Paulo/SP, medindo 10,00m em ligeira curva de frente para a Rua Sol do Trópico; 10,50m nos fundos, confinando com parte dos lotes 50 e 51/ 30,50m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, confinando com o lote 38; 34,00m do lado esquerdo, confinando com o lote 40, encerrando a área de 352,50m², e sua respectiva edificação. (Número do imóvel entre 684 e 710)

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 24.968,34 (inscrito em Dívida Ativa) e R$1.906,80 (não inscrito) ATUALIZADOS ATÉ 06/03/2023; 2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termosdo art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, §8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 400.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

Débitos de IPTU (inscritos Dívida Ativa): R$24.968,34;

Débitos IPTU (não inscritos): R$1.906,80.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de André de Oliveira Peixoto, CPF 066.526.438-04 equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 50.753 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 101.583.0460-7 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO à Praça Isai Leirner, nº 124, no 13º Subdistrito – Butantã, e o terreno medindo 10,00m de frente para a referida praça, igual largura nos fundos, por 36,50m da frente aos fundos do lado direito, confrontando com o lote 9, do lado esquerdo mede 36,50m, confrontando com o lote 7 e nos fundos confronta com Augusto C. Margarite, encerrando a área de 364,00m², todos os lotes confrontando de propriedade da Cia. Edificadora Auxiliar de São Paulo. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça: “Trata-se de local que foi em parte ocupado por escola antigamente, contendo no piso térreo cinco cômodos, sendo uma sala, quarto, cozinha, na parte frontal, intervalado por um pequeno pátio, e aos fundos dois dormitórios, cada um com aproximadamente 7,5m por 3,0m. Na parte superior repetem-se os dois quartos, porém sobre a parte frontal há uma laje cercada, desocupada. O imóvel apresenta-se com vazamentos, tendo sido informado pelo ocupante que a parte de encanamento necessita de reformas, pois muito antiga e não reformada. A parte elétrica foi pelo ocupante renovada”.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 42.783,53 (inscrito em Dívida Ativa) e R$ 13.719,24 (não inscrito) atualizados até 31/05/2022; 2) O CONTRIBUINTE ASCENDENTE nº 101.583.0196-9 apresenta débitos no importe de R$ 844.239,35 atualizado até 13/04/2023; 3) Imóvel objetode PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021,o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematanteos débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital(art. 1º, § 8º do referido provimento).

FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 380.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

01) Imóvel MATRÍCULA nº 44.009 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 139.085.016.0000.058242 (cadastro 97392) da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO sob número 16, da Quadra nº85, da Estância Balneária Tupy, situada no município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a Rua Pororoca, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando de um lado com o lote nº 15, de outro com o lote nº17,e nos fundos com o lote nº 5, com a área de 250,00m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça: “O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e acesso apenas por trilha na mata”.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 196,83 atualizado até 03/03/2023; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE;3)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do ProvimentoGP/CRnº07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 35.000,00

Lance mínimo do leilão: R$ 14.000,00

Percentual de lance mínimo:40%

02) Imóvel MATRÍCULA nº 44.010 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP.INSCRIÇÃO FISCAL nº 139.085.016.0000.058243 (cadastro 97393) da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO sob número 17, da Quadra nº85, da Estância Balneária Tupy, situada no município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a Rua Pororoca, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando de um lado com o lote nº 16, de outro com o lotenº18, e nos fundos com o lote nº 4, com a área de 250,00m². Conforme certifica do pelo Oficial de Justiça: “O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e acesso apenas por trilha na mata”.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 206,35 atualizado até 03/03/2023; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE;3)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do ProvimentoGP/CRnº07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 35.000,00. 

Lance mínimo do leilão: R$ 14.000,00

Percentual de lance mínimo:40%

Total da avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Lance mínimo total do leilão: R$ 28.000,00

Percentual total de lance mínimo:40%

Imóvel MATRÍCULA nº 44.009 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 139.085.016.0000.058242 (cadastro 97392) da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO sob número 16, da Quadra nº 85, da Estância Balneária Tupy, situada no município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a Rua Pororoca, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando de um lado com o lote nº 15, de outro com o lote nº 17, e nos fundos com o lote nº 5, com a área de 250,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel comdébitos deIPTUnoimporte de R$ 196,83 atualizado até 03/03/2023; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE;3)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isençãodoscréditostributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decididopeloJuizPresidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do ProvimentoGP/CRnº07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarãoacargodoarrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária queconstaremexpressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel AVALIADO em R$ 35.000,00

Lance mínimo do leilão: R$ 14.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

Imóvel MATRÍCULA nº 44.010 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 139.085.016.0000.058243 (cadastro 97393) da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO sob número 17, da Quadra nº 85, da Estância Balneária Tupy, situada no município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a Rua Pororoca, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando de um lado com o lote nº 16, de outro com o lote nº 18, e nos fundos com o lote nº 4, com a área de 250,00m².

Imóvel AVALIADO em R$ 35.000,00. 

Lance mínimo do leilão: R$ 14.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

Imóvel MATRÍCULA nº 19.130 do Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 03.193.022-0 da Prefeitura Municipal de Ubatuba/SP. DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO sem benfeitorias, sob nº 26, da quadra 57 do loteamento denominado Jardim Ubatuba - 2ªGleba, situado no Bairro do Perequê-Assú, perímetro urbano, medindo 10,00m de frente para a Avenida “A”, 25,00m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos 10,00m, encerrando uma área de 250,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote nº 25, do lado esquerdo com o lote nº 27, e, nos fundos com o lote nº 7, todos da mesma quadra.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 2.614,05 atualizado até 15/06/2022; 2) Imóvel objetode PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, §8º do referido provimento).

Imóvel AVALIADO em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 56.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

VEÍCULO DE PLACA: CTI4055, RENAVAM: 00.732.038.855, CHASSI: 6G1VX69T0YL493315. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 08.687.479/0001-98. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo: I/GM OMEGA CD, ano de fabricação/modelo: 1999/2000, a GASOLINA, cor AZUL. De acordo com informações do oficial de justiça em 30 de junho de 2022: “Estado geral do veículo: Lataria e interior do carro em regular estado geral, não foi testado, carro aberto mas sem chave, a própria depositária disse que o carro deve ser vendido para desmanche”.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: JUDICIAL;2)HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício2010); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargodo arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação:R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 1.500,00

Percentual de lance mínimo:  30%

VEÍCULO DE PLACA: ENG4400, RENAVAM: 00.953.198.545, CHASSI: 6G1EL55708L979783. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 08.687.479/0001-98. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo: I/GM OMEGA CD, ano de fabricação/modelo: 2007/2008, a GASOLINA, cor CINZA. De acordo com informações do oficial de justiça em 30 de junho de 2022: “Estado geral do veículo: Bastante empoeirado, mas, a lataria apresenta apenas riscos na posta traseira ( lado carona), não testado, pneus murchos, sem chave do carro, segundo a própria depositária o veículo deve ser vendido para desmanche”.

OBSERVAÇÕES: 1)HÁRESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 2) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2013); 3) Verificou-seque o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidentedos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021,o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarãoacargodoarrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação:R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 1.500,00

Percentual de lance mínimo:  30%

01 (uma) furadeira radial, marca STABILE Z-R2, número 64010. Conforme certificou o oficial de justiça em 04 de julho de 2022: “em bom estado e em uso”

Valor Total da Avaliação:R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 5.600,00

Percentual de lance mínimo: 20%

Itens:

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.126 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº520.003.024.000 (houve unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127,29.128 e 29.129). DESCRIÇÃO: Prédio sob nº 800 (atualmente nº 800/804 da Estrada Martim Afonso de Souza), e seu respectivo terreno localizado à margem direita da Rua Império, também conhecida por Estrada de Rodagem que vai da Via Anchieta à Vila Balneária, no Bairro do Rio Grande, medindo: 32,80 metros de frente para a referida Rua Império, por 21,50 metros da frente aos fundos, pela direita de quem da Rua olha para o imóvel, e onde confronta com Oginio Lorenzetti e outros; e 22,40 metros igualmente da frente aos fundos pela esquerda, sempre de quem da Rua olha para o prédio, tendo na linhados fundos a largura de 33,30 metros, encerrando uma área de 726,00 metrosquadrados,divisando nos fundos com a Represa da Light and Power Cia; cujo a linhamento tem a denominação de cota 747 da Light and Power.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARROLAMENTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA (em garantia de contrato de locação de imóvel, conforme Av.6); 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 67.776,23 em 10/08/2022, com unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129); 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 50ªº Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Tendo em vista que há dívidas fiscais referentes aos imóveis de matrícula 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, determino que tais débitos sejam suportados pelo eventual arrematante do bem..." Valor da Avaliação: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 720.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.127 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRODEIMÓVEISDESÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº520.003.024.000 (houve unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127,29.128 e 29.129). DESCRIÇÃO: Casa sob nº 804 (atualmente nº 800/804 da Estrada Martim Afonso de Souza), e seu respectivo terreno localizado à Rua do Império, antigamente conhecida como Estrada de Rodagem da Via Anchieta à Vila Balneária, medindo: 10,00metros de frente para a referida Rua do Império, tendo igual largura nos fundos, por 15,00metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de150,00 metros quadrados, confrontando pelo lado direito de quem olha para o terreno, com Siegfried Eikmeier e s/mr; do lado esquerdo também com Siegfried Eikmeier e s/mr., e nos fundos com a cota 747 da Represa da São Paulo Light S/A. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARROLAMENTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 67.776,23 em 10/08/2022, com unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129); 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 50º Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Tendo em vista que há dívidas fiscais referentes aos imóveis de matrícula 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, determino que tais débitos sejam suportados pelo eventual arrematante do bem...". Valor da Avaliação: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).

 Lance mínimo do leilão: R$ 176.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

3) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.128 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº520.003.024.000 (houve unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127,29.128 e 29.129). DESCRIÇÃO: O terreno sem benfeitorias (atualmente nº 800/804daEstrada Martim Afonso de Souza), localizado à Rua do Império, na Vila Balneária, Bairro do Rio Grande, medindo: 12,00 metros de frente para a referida Rua, por 20,00 metros da frente aos fundos, contendo a área de 240,00 metros quadrados, confrontando de um lado com propriedade de Siegfried Eikmeier e s/mr; do outro lado comuma área de servidão, correspondente ao prolongamento da Avenida Balneária, com a qual faz esquina, e nos fundos com a cota 747 da Represa da Light & Power.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARROLAMENTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA (em garantia de contrato de locação de imóvel, conforme Av.6); 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 67.776,23 em 10/08/2022, com unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129); 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 50ªº Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Tendo em vista que há dívidas fiscais referentes aos imóveis de matrícula 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, determino que tais débitos sejam suportados pelo eventual arrematante do bem...". Valor da Avaliação: R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais). 

 Lance mínimo do leilão: R$ 294.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

4) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.129 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº520.003.024.000 (houve unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127,29.128 e 29.129). DESCRIÇÃO: O terreno sem benfeitorias (atualmente nº 800/804daEstrada Martim Afonso de Souza), localizado à margem direita da Estrada de Rodagem queda Via Anchieta vai para a Vila Balneária, medindo: 5,00 metros de frente, por 16,00metrosda frente aos fundos, com a área de 80,00 metros quadrados, confinando doladodireitodequem do terreno olha para a Estrada, com propriedade de Siegfried Eikmeier es/mr; do lado esquerdo com Siegfried Eikmeier e s/mr., e nos fundos com a Represa da Light &Power,na cota 747.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARROLAMENTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA (em garantia de contrato de locação de imóvel, conforme Av.6); 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 67.776,23 em 10/08/2022, com unificação para efeito fiscal das matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129); 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 50º Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Tendo em vista que há dívidas fiscais referentes aos imóveis de matrícula 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, determino que tais débitos sejam suportados pelo eventual arrematante do bem...". Valor da Avaliação: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

 Lance mínimo do leilão: R$ 92.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

OBSERVAÇÃO GERAL: Certificou o Oficial de Justiça em 06/09/2022: "Cumpre informar que, tendo em vista a economia e celeridade processual, bem como determinações judiciais correlatas em diligências anteriores, realizei a penhora do imóvel indicado (matrícula 29.126) e dos demais que compõem o imóvel na totalidade da sua área construída, que inclusive foram unificadas para efeito fiscal junto à Prefeitura Municipal na inscrição imobiliária nº 520.003.024.000 (Certidão de Valor Venal ora anexado), a saber, matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, e Assinado eletronicamente por: GENESSIS TADEU ALVES FREIRE - Juntado em: 09/09/2022 17:30:28 - f9b634c em razão de que as delimite, não haver nenhum marco oficial sinalizado imóveis estes localizados à Estrada Martim Afonso de Souza, 800/804, nesta Comarca, (fotos e “croqui” do imóvel anexadas), com a formalização do Auto de Penhora e Avaliação dos Imóveis (abaixo), ficando nomeado como depositário(a) do bem a destinatária ou conforme determinado pelo MM Juízo no r. Despacho, todavia, NÃO foi possível dar ciência da penhora à destinatária, uma vez que deparei com o imóvel fechado e com aspecto de abandonado, sendo certo que a mesma encerrou atividades no local aproximadamente em junho de 2017, com paradeiro desconhecido".

Valor Total da Avaliação: R$ 3.205.000,00 (três milhões, duzentos e cinco mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 1.282.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 84.443, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA PRAIA GRANDE/SP, CONTRIBUINTE 210190370040001-1. DESCRIÇÃO: Lote de terreno 04, da quadra 37, do loteamento denominado Jardim Solemar - Segunda Gleba, nesta cidade, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Oito(atual Rua Safira), por 27,5 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frante, encerrando a área de 275,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 05; do lado esquerdo com o lote 03 e, nos fundos com o lote 27. Conforme certificou o Oficial de Justiça (Id 9991e0c): "No terreno há a construção de duas casas em regular estado de uso e conservação, ..., que correspondem aos números 517 e 515 da referida Rua". 

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Há arrolamento de bem; 3) Há débito de IPTU(R$110,79 em 03/03/2023) e parcelamento atual; 4) Imóvel ocupado; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Lance mínimo do leilão: R$ 20.000,00

Percentual de lance mínimo:  40%

VEÍCULO DE PLACA DEF0211, RENAVAM: 771567332, CHASSI: JF1BH9LR51G042268, CPF DO PROPRIETÁRIO: 379.341.048-04. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/SUBARU LEGACY SWGX, tipo automóvel, na cor cinza, ano de fabricação/modelo 2001/2001, combustível gasolina. 

OBSERVAÇÕES: 1) Há restrição judicial (circulação, transferência e licenciamento); 2) Último licenciamento em 2010 (vencido); 3) Conforme certificou o Oficial deJustiça: "o automóvel apresenta-se parado/estacionado há cerca de quatro anos com a pintura/lataria em regular estado, com pontos riscados no para-choque, para-lamaseportaslaterais, banco em couro em regular estado, painel em regular estado, pneu sem regular estado, não contém estepe, chave de rodas, macaco; contém triângulo"; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021,o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constar em expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor total da avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 3.600,00

Percentual de lance mínimo: 30%

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 84.634 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 083.53.28.0195.01.003-2. DESCRIÇÃO: A vaga de garagem sob nº 03, localizada no subsolo do Edifício Clarisse, situado na Rua Acre, nº 149, no Bairro de Vila Galvão, perímetro urbano do Distrito, Município e Comarca de Guarulhos, com a área útil de 9,90m², área comum de 17,72m², área total de 27,62m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,2165% no terreno e demais coisas comuns do condomínio.

OBSERVAÇÕES: 1) Há outra penhora. 2) Há indisponibilidade. 3) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 4) Imóvel ocupado. 5) Certificou o oficial de justiça em 01 de agosto de 2022: “Endereço atualizado: Rua Acre, 155, subsolo, vaga nº 03, Vila Rosália, Guarulhos/SP – CEP 07064-010. Benfeitorias não constantes na matrícula: vaga descoberta”. 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “a) Vaga de Garagem (Restrição quanto aos participantes) - fica vedado o lance por pessoa que não possuir a qualidade de condômino do Edifício Clarisse, consoante o art. 1331, § 1º, do Código Civil Brasileiro; devendo ser intimado o síndico a respeito dos termos, data, hora e local da hasta pública. b) Débitos Anteriores à Arrematação: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. (Observação: ficam ressalvados eventuais débitos decorrentes de financiamento do bem ou alienação fiduciária, caso em que o arrematante arcará com seu pagamento). c) Sub-rogação: os débitos anteriores à arrematação ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores sua habilitação nos autos da ação 1000470-87.2020.5.02.0048 para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo, após o pagamento do credor trabalhista na ação supra (…) e) Condições Materiais do Bem: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação”.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 10.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%

O IMÓVEL Nº 145.955 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. CONTRIBUINTE: 52.5001.004.00. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Vila Oceanópolis, que para efeito de localização figura como lote 04 da quadra “A”, numa planta particular, município de Mongaguá, medindo 10,00m de frente para a Rua das Flores, por 32,50m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confinando do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel com o lote 03, do lado esquerdo com o lote 05 e nos fundos com o lote 12; localizado ao lado direito de quem vindo da praia entra em dita rua das Flores e se dirige para a Rua Marilia e a uma distância de 35,00m da esquina desta. Conforme Av.3, foi construído um prédio residencial com 77,23m², com frente para a Rua das Flores, onde recebeu o nº 80.

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 56.450,28 – atualizado em agosto/2022); 2) Há indisponibilidades; 3) Há usufruto; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130,parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)”.

Valor Total da Avaliação: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).

 Lance mínimo do leilão: R$ 170.000,00

Percentual de lance mínimo:  50%

VEÍCULO DE PLACA PWF8A86. RENAVAM: 1053833099. CHASSI: 93Y5SRD64GJ943126. CPF DO PROPRIETÁRIO: 148.893.108-94. DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL marca/modelo RENAULT/SANDERO EXPR 16, PRATA, ano de fabricação/modelo 2015/2016, a ALCOOL/GASOLINA. *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 21/08/2022: “Estado geral do veículo: em bom estado”.

VEÍCULO DE PLACA PWF8A86. RENAVAM: 1053833099. CHASSI: 93Y5SRD64GJ943126. CPF DO PROPRIETÁRIO: 148.893.108-94. DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL marca/modelo RENAULT/SANDERO EXPR 16, PRATA, ano de fabricação/modelo 2015/2016, a ALCOOL/GASOLINA. *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 21/08/2022: “Estado geral do veículo: em bom estado”. OBSERVAÇÕES: 1) Há multas (no valor de R$ 208,11); 2) Há RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 42.311,00 (quarenta e dois mil, trezentos e onze reais).

Lance mínimo: R$ 12.693,30

Percentual de lance mínimo:  30%

01 (uma) máquina Plotter Epson Surecolor F9200, semi nova.

Valor Total da Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Lance mínimo: R$ 14.000,00

Percentual do lance mínimo: 20%

01 (uma) lavadora de roupas industrial, capacidade 200 quilos, marca Sitec, modelo IML2002, série IM154-02, patrimônio LAV 0010, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Certificou o oficial de justiça em 21 de setembro de 2022: “usada, em bom estado de conservação e em funcionamento”.

Valor Total da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Lance mínimo: R$ 8.000,00

Percentual de lance mínimo:  20%

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 60% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 104.499 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ROSIRES PICARELLI. Nº CONTRIBUINTE: 073.035.0084-7. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 60% do box sob nº 09, localizado no subsolo da Galeria Nicolau Tabach, situado à Rua Alfredo Guedes, nº 40, no 8º Subdistrito – Santana, contendo área exclusiva de 13,7307 m², área comum de 16,6538 m², e a área total construída de 30,3845 m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 1.0020%, e a participação nas despesas de 0,7514%.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 30.030,32 em 12/04/2022). 3) Imóvel ocupado. 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 47.671,20 (quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte centavos).

Lance mínimo: R$ 19.068,48

Percentual de lance mínimo:  40%

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 71.894 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, DE PROPRIEDADE DE MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 3-1344-029-000. DESCRIÇÃO: A metade ideal do lote nº 17 da quadra nº 90, do loteamento Jardim Acapulco III, situado na cidade, município e comarca de Guarujá-SP, medindo 15,00m de frente para a Rua 65, por 35,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 525,00m², confrontando pelo lado direito de quem da referida rua olha para o terreno com o lote 16; pelo lado esquerdo com o lote 18, e nos fundos com o lote 02, sendo os lotes confrontantes todos da mesma quadra. Imóvel este sujeito às condições restritivas impostas pelas loteadoras por ocasião do registro do loteamento.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 2.267,92 em novembro/2022). 2) Há indisponibilidade. 3) Há arrolamento. 4) Há outra penhora. 5) Há ação de execução de título extrajudicial. 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, eis que se subrogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC)”.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Lance mínimo: R$ 160.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 37.749 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAIRIPORÃ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 03740301. DESCRIÇÃO: Um terreno urbano, desmembrado de área maior denominada Jardim Suisso, situado no distrito, município e comarca de Mairiporã, Estado de São Paulo, assim descrito e confrontado: Situado na confluência da Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho com a Alameda das Quaresmeiras; no quarteirão formado pela Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho, Alameda das Quaresmeiras, Alameda dos Sibipirunas, Viela 3 e Avenida dos Coqueiros. Mede 04,00 metros em reta de frente para a Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho e mais 12,00 metros em curva para a confluência da Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho com a Alameda das Quaresmeiras; do lado esquerdo, no sentido de quem da Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho olha para o terreno, do lado esquerdo mede 25,00 metros e confronta com Alameda das Quaresmeiras; do lado esquerdo, no mesmo sentido visual, mede 30,00 metros e nos fundos mede 16,00 metros, confrontando nestas medidas com terras remanescentes do empreendimento; encerrando a área total de 420,00m² (…) designado como sendo Terreno nº 01 da quadra C.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 142,71 em 02/2/2022). 2) Há indisponibilidade. 3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “O arrematante estará isento em relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse, estejam ou não inscritos na dívida ativa, nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional”.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 250.000,00

Percentual de lance mínimo:  50%

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 92.389 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 086.419.0011-1. DESCRIÇÃO: Uma CASA à Rua Palmares, nº 1.012, no Brooklin Paulista Novo, no 30º Subdistrito – Ibirapuera, e seu terreno que mede 12,50m de frente para a referida Rua Palmares, por 50,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 625,00m², confinando de quem da Rua olha o imóvel, pelo lado direito com Lázaro Ramos, pelo lado esquerdo com Diuala Ridel e pelos fundos com Diuala Ridel.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 18.229,23 – exercício 2023 em aberto. HÁ DÍVIDA ATIVA: R$ 73.751,97 em 18/04/2023; 2) HÁ INDIPONIBILIDADES; 3) HÁ OUTRAS PENHORAS; 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...Os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital ficarão sub-rogados no bem arrematado, nos termos do artigo 1.345 do Código Civil. Já em relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse, estejam ou não inscritos na dívida ativa, o arrematante estará isento, nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional...”

Valor Total da Avaliação: R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais).

Lance mínimo: R$ 1.700.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%.

VEÍCULO DE PLACA FVW9090. RENAVAM: 1018877921. CHASSI: 95PJU81DBFB013748. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 32.506.603/0001-56. DESCRIÇÃO: CAMIONETA marca/modelo HYUNDAY/IX35 B, na cor CINZA, ano de fabricação/modelo 2014/2015, a ALCOOL/GASOLINA. *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 23/11/2022: “Estado geral do veículo: (...) em regular estado de conservação e funcionamento (dois pequenos arranhões no parachoque traseiro lado passageiro, arranhões e pequenos amassados no paralama traseiro e porta traseira lado motorista, maçanetas das portas dianteiras parcialmente descascadas)”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há multas (no valor de R$ 1.455,99); 2) Há RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA; 3) Há débitos de licenciamento (Último licenciamento efetuado: exercício 2021); 4) Conforme despacho de Juízo da Execução: “(...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, eis que se sub-rogarão no preço da hasta (art.130, parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC)”.

Valor Total da Avaliação: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).

Lance mínimo: R$ 23.100,00

Percentual de lance mínimo:  30%

O IMÓVEL Nº 46.173 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 161.108.0019-7. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Estrada Jatahy (atual Rua Dr. José Silvio de Camargo) e Estrada da Pedreira, lote 1 da quadra 4 (planta Geral), sítio Eldorado, no 29º Subdistrito Santo Amaro, com área de 5.000 m², faz frente à Leste, para a Estrada Jatahy e a Nordeste para a Estrada da Pedreira, na extensão total de 125 metros, confrontando à Sudoeste, por 83 m com o lote 2 e a Noroeste, por 83,6 m como lote nº 33.

Conforme certidão do Oficial de Justiça em 15/02/2023: “BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA: Trata-se de imóvel comercial, com três construções, sendo uma delas, a maior, um galpão onde atualmente funciona uma marcenaria, e outras duas pequenas construções. Tudo em razoável estado de conservação, com 631 metros quadrados de área construída e 5.000 metros quadrados de terreno”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 13.397,66); 2) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 62.475,92 – atualizado em março/2023); 3) Há indisponibilidades; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).

 Lance mínimo: R$ 1.120.000,00

Percentual de lance mínimo:  40%

01 (uma) cozinha em ”L", com tamponamento vermelho (exceto pedra de granito e acessórios), medindo aproximadamente 2,30m x 2,70m.

avaliado neste ato em R$ 28.000,00

Lance mínimo: R$ 5.600,00

Percentual de lance mínimo:  20%

01 (um) gabinete de banheiro, medindo 1,60m, portas de vidro vermelho.

avaliado em R$ 8.000,00;

Lance mínimo: R$ 1.600,00

Percentual de lance mínimo:  20%